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Q4209162 Legislação de Trânsito
Segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao ______________ a entrada e a saída temporária ou definitiva de veículos.
Alternativas
Q4209161 Direito Ambiental
Considerando-se a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo ____________ para emissão de gases poluentes e ruído.
Alternativas
Q4209160 Legislação de Trânsito
Conforme a Lei nº 9.503/1997, nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características:
Alternativas
Q4209159 Legislação de Trânsito
Com relação à engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito no Sistema Nacional de Trânsito, é CORRETO afirmar, com base na Lei nº 9.503/1997, que:
Alternativas
Q4209158 Legislação de Trânsito
Sempre que necessário, será colocada ao longo da via sinalização prevista no Código de Trânsito Brasileiro e em legislação complementar destinada a condutores e pedestres. Considerando-se as normas de sinalização de trânsito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para _______________.
Alternativas
Q4209157 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, EXCETO:
Alternativas
Q4209156 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização, bem como os dispositivos e os equipamentos de trânsito, é uma das competências de qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito listados a seguir?
Alternativas
Q4209155 Legislação de Trânsito
Com base na Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo é a(o):
Alternativas
Q4209154 Legislação de Trânsito
A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, define que é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
Alternativas
Q4209150 Direito Constitucional
Desde a promulgação do texto original, foram acrescentados novos órgãos ao sistema de segurança pública, ao passo que outros previstos desde 1988 jamais foram formalmente instalados. Nos termos da Constituição Federal, em relação à segurança pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4205506 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que concerne ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4205505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A autoridade pública da Alta Administração que mantiver participação superior a _________ do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, comunicará este fato a Controladoria-Geral do Município.
Alternativas
Q4205504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, são princípios e valores fundamentais a serem observados pelos agentes públicos:

I. O reconhecimento e o respeito à diversidade individual e cultural.
II. O desenvolvimento pessoal.
III.O sigilo profissional e a insegurança da informação.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É facultado ao funcionário gozar férias onde lhe convier, cumprindo-lhe, no entanto, comunicar por escrito ao chefe da repartição o seu endereço eventual.
(_) O funcionário promovido, transferido ou removido, durante as férias, será obrigado a apresentar-se antes do seu término.
(_) Fica estabelecido o pagamento de férias integrais aos servidores Municipais.
Alternativas
Q4205502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. A estabilidade se refere ao serviço público e não ao cargo ocupado.
II. O servidor estável perderá o cargo do qual seja titular exclusivamente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Em casos excepcionais e com autorização expressa do chefe de cada Poder, no âmbito de sua atuação, as férias poderão ser interrompidas por interesse da Administração.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A posse poderá ser dada por indicação.
(_) A posse deverá ocorrer no prazo de cinco dias corridos, contados da data de publicação do ato de provimento.
(_) O exercício terá início no primeiro dia útil da data da posse.
Alternativas
Q4205500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Nos casos de cometimento de falta disciplinar, em qualquer fase do estágio probatório, o servidor terá a responsabilidade apurada em processo ______________ sem prejuízo da continuidade de avaliação pela Comissão Especial.
Alternativas
Q4205499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O não recolhimento das contribuições no prazo legal implicará na atualização das mesmas de acordo com o índice ou fator incidente sobre os tributos municipais, além de juros de ______ ao mês.
Alternativas
Q4205498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre as competências da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência ou se mostrem contrários ao interesse público.
(_) Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e julgar as contas do Prefeito.
(_) Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Alternativas
Q4205497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, é vedado ao Município, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: B
24: B
25: D
26: A
27: B
28: E
29: B
30: B
31: D
32: C
33: A
34: A
35: C
36: A
37: C
38: C
39: A
40: A