Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.  

As supervisionadas não podem realizar operações com derivativos que impliquem a possibilidade de perda superior ao valor do patrimônio líquido da entidade. 

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.  

Às supervisionadas é proibida a prestação de fiança, aval ou aceite.  

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.  

Admite-se a transformação de uma seguradora em entidade aberta de previdência complementar, circunstância em que as parcelas do capital de risco cujos cálculos dependam de informações de períodos anteriores à transformação deverão ser estimadas considerando-se o histórico de operações da supervisionada que lhe deu origem. 

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.  

As seguradoras e as entidades abertas de previdência complementar devem constituir provisão matemática de benefícios concedidos, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, após a ocorrência do evento gerador do benefício.  

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.  

As sociedades seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar e os resseguradores devem constituir provisão de sinistros a liquidar para garantir a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados.

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.  

Para fins de aferição do capital de risco operacional, considera-se perda raiz o valor quantificável associado a multas, penalidades ou indenizações resultantes de ações de órgãos de supervisão e controle.

Em relação aos indicadores do mercado de seguros, julgue o item a seguir. 

A sinistralidade é um indicador que revela a relação entre as perdas pagas por uma seguradora e o montante do capital segurado.

Em relação aos indicadores do mercado de seguros, julgue o item a seguir. 

A seguradora que obtiver um resultado financeiro positivo em determinado período apresentará, no mesmo período, índice combinado ampliado em valor inferior ao índice combinado. 

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

Nas operações que atendam à definição de combinação de negócios, os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos devem ser mensurados pelo adquirente com base nos respectivos valores justos desses ativos e passivos na data da aquisição. 

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

A divulgação dos relacionamentos existentes entre uma controladora e suas controladas somente será exigida se tiver havido alguma transação entre essas partes relacionadas durante o período abrangido pelas demonstrações contábeis.

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

De acordo com o método da equivalência patrimonial, o valor contábil do investimento efetuado na aquisição de ações emitidas por empresas coligadas deve ser aumentado pela investidora por ocasião do recebimento dos dividendos distribuídos pela investida.

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

Utilizado como referência para a apuração do valor recuperável de um ativo, o valor em uso consiste em uma estimativa que deve contemplar não apenas as futuras entradas e saídas de caixa decorrentes do uso contínuo do ativo, mas também aquelas que sejam resultantes de sua baixa final.  

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

O custo amortizado é o critério de avaliação aplicável ao ativo financeiro enquadrado em um modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros com a finalidade de receber fluxos de caixa contratuais que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto, de acordo com as datas especificadas nos respectivos contratos.

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

A diferença entre companhia aberta e companhia fechada consiste no fato de os valores mobiliários de emissão da companhia aberta serem admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, o que não ocorre em relação aos valores mobiliários emitidos pela companhia fechada.  

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Além da contribuição em dinheiro, o capital social de uma companhia pode ser formado com contribuições efetuadas em qualquer espécie de bem passível de avaliação em dinheiro, devendo esta ser feita por três peritos ou por empresa especializada nomeados em assembleia-geral dos subscritores.

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

O resgate é a operação por meio da qual a companhia, nas situações previstas em lei, pode restituir aos acionistas que não concordam com as deliberações da assembleia-geral o valor das ações por eles integralizadas.  

No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.  

Os indicadores de resultado são os mais adequados para a avaliação de políticas públicas, pois eles expressam as transformações finais na realidade pela intervenção pública. 

No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.  

A criação dos conselhos paritários, que são imunes às interferências governamentais, oportuniza a participação popular e favorece o estabelecimento de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.  

No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.  

De acordo com o modelo decisório baseado na política racional, Estado e governo são arranjos de organizações dotadas de culturas organizacionais próprias, com seus próprios projetos políticos e ambições quanto aos diversos tipos de recursos. 

No que diz respeito ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas e aos tipos de políticas públicas, julgue o item subsequente.

Segundo a abordagem da burocracia disposicional, o contexto social, racial ou de gênero de um servidor público afeta seu comportamento no local de trabalho, especialmente no tratamento a beneficiários de políticas públicas.