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Q2271584 Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.


Com alíquotas maiores para imóveis ociosos, o objetivo extrafiscal do IPTU alcança sua consecução e, assim, a ocupação do espaço urbano passa a atender a pressupostos da democracia e da vida, ao invés do lucro.
Alternativas
Q2271583 Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.


O ganho com a valorização imobiliária deve ser menor do que o ganho com investimentos alternativos.
Alternativas
Q2271582 Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.


O custo de retenção dos imóveis, pelos tributos incidentes, onera seus valores de mercado, o que justifica a escalada de preços pela especulação.
Alternativas
Q2271581 Administração Pública
O filósofo francês Claude Lefort afirma que as burocracias pretendem uma formação específica da sociedade, não sendo o descaminho fruto de uma espécie de incompetência das organizações, mas antes um princípio interno da cultura organizacional que favorece portas de entrada privilegiadas para os que possuem as chaves de acesso. Em suma, segundo esse autor, por pior que seja a burocracia, ela nunca será igualmente ruim para todos. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.


A questão da burocracia envolve aspectos políticos que dizem da própria forma de participação das pessoas junto ao poder social.
Alternativas
Q2271580 Administração Pública
O filósofo francês Claude Lefort afirma que as burocracias pretendem uma formação específica da sociedade, não sendo o descaminho fruto de uma espécie de incompetência das organizações, mas antes um princípio interno da cultura organizacional que favorece portas de entrada privilegiadas para os que possuem as chaves de acesso. Em suma, segundo esse autor, por pior que seja a burocracia, ela nunca será igualmente ruim para todos. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.


A gestão de pessoas tem sido uma forte aliada no desentrave dos processos morosos e engessados das burocracias de toda ordem.
Alternativas
Q2271579 Administração Pública
O filósofo francês Claude Lefort afirma que as burocracias pretendem uma formação específica da sociedade, não sendo o descaminho fruto de uma espécie de incompetência das organizações, mas antes um princípio interno da cultura organizacional que favorece portas de entrada privilegiadas para os que possuem as chaves de acesso. Em suma, segundo esse autor, por pior que seja a burocracia, ela nunca será igualmente ruim para todos. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.


A burocracia tem seu piso fundamental nas dificuldades de inovação em gestão.
Alternativas
Q2271578 Economia
O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira, em análise do processo de oligopolização da economia, afirma não haver capitalismo monopolista sem o Estado. Segundo essa assertiva, julgue o item a seguir.


A oligopolização da economia acontece pela capacidade de auto-investimento do próprio mercado produtivo privado.
Alternativas
Q2271577 Economia
O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira, em análise do processo de oligopolização da economia, afirma não haver capitalismo monopolista sem o Estado. Segundo essa assertiva, julgue o item a seguir.


A especulação financeira vislumbra como luz no fim do túnel o brilho do tesouro nacional. 
Alternativas
Q2271576 Economia
O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira, em análise do processo de oligopolização da economia, afirma não haver capitalismo monopolista sem o Estado. Segundo essa assertiva, julgue o item a seguir.

Sem a conversão dos fundos públicos em pressuposto geral do capital, a economia produtiva capitalista é insustentável.
Alternativas
Q2271575 Direito Urbanístico
Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal”. De acordo com o texto desse artigo, julgue o seguinte item subseqüente.


O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Alternativas
Q2271574 Direito Urbanístico
Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal”. De acordo com o texto desse artigo, julgue o seguinte item subseqüente.



Os estudos de impacto de vizinhança visam impulsionar a produção de maneira a garantir uma margem segura para o escoamento no espaço urbano de eflúvios tóxicos, podendo ser sólidos, líquidos ou gasosos. 

Alternativas
Q2271573 Direito Urbanístico
Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal”. De acordo com o texto desse artigo, julgue o seguinte item subseqüente.


A ocupação do espaço urbano pelo setor produtivo em geral, atendendo ao disposto na Lei retromencionada, deve garantir a permanência das moradias e centros habitacionais em seus limites de vizinhança, nunca se valendo de práticas de desocupação.
Alternativas
Q2271572 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.


A questão da economia informal, com grande parcela da população excluída do sistema de produção, pode e deve ser pensada à luz do disposto no segundo artigo do Estatuto da Cidade.
Alternativas
Q2271571 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.


O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de se buscar garantir o bem coletivo e a função social da propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de organização produtiva.
Alternativas
Q2271570 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.

Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada. 
Alternativas
Q2271569 Geografia
A aglomeração urbana e o adensamento populacional, pelo processo de crescimento contínuo de conjuntos de cidades e pela metropolização, exige desafios no setor da mobilidade urbana por parte dos poderes públicos. De acordo com esse quadro, julgue o item seguinte.

Priorizar a mobilidade urbana envolve a defesa de um conjunto de políticas de transporte e circulação buscando garantir a mobilidade das pessoas e não dos veículos, e, assim, o acesso amplo e democrático ao espaço urbano. 

Alternativas
Q2271568 Geografia
A aglomeração urbana e o adensamento populacional, pelo processo de crescimento contínuo de conjuntos de cidades e pela metropolização, exige desafios no setor da mobilidade urbana por parte dos poderes públicos. De acordo com esse quadro, julgue o item seguinte.

A questão habitacional, pela criação das zonas de interesse social (ZEIS) e pelas políticas de regularização fundiária e locação social, tem o potencial de garantir uma ocupação democrática do espaço urbano, viabilizando assim mais igualdade na questão da mobilidade urbana.

Alternativas
Q2271567 Geografia
A aglomeração urbana e o adensamento populacional, pelo processo de crescimento contínuo de conjuntos de cidades e pela metropolização, exige desafios no setor da mobilidade urbana por parte dos poderes públicos. De acordo com esse quadro, julgue o item seguinte.

Uma das saídas para a questão da mobilidade urbana vem pela isenção fiscal de cidades a determinadas fatias do setor produtivo privado buscando atrair essas empresas, garantindo emprego e renda para os seus habitantes.
Alternativas
Q2271566 Economia
O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira em sua análise dos padrões de acumulação, oligopólios e Estado no Brasil (1950- 1976) verifica os esquemas de reprodução ampliada da economia pela observação de três departamentos básicos da produção: Departamento I, produtor de bens de capital ou de produção; Departamento II, produtor de bens de consumo não duráveis; e Departamento III, produtor de bens de consumo duráveis. Segundo a clássica divisão adotada pelo autor, julgue o item a seguir.


A produção agrícola, o capital da terra, conforma o pilar central do Departamento I da economia produtiva.
Alternativas
Q2271565 Economia
O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira em sua análise dos padrões de acumulação, oligopólios e Estado no Brasil (1950- 1976) verifica os esquemas de reprodução ampliada da economia pela observação de três departamentos básicos da produção: Departamento I, produtor de bens de capital ou de produção; Departamento II, produtor de bens de consumo não duráveis; e Departamento III, produtor de bens de consumo duráveis. Segundo a clássica divisão adotada pelo autor, julgue o item a seguir.


O bloco de atividades produtivas que se materializaram em iniciativas estatais como a criação da PETROBRAS e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), instituem no Brasil as bases para a expansão dos Departamentos II e III da economia brasileira.
Alternativas
Respostas
181: C
182: C
183: E
184: C
185: E
186: E
187: E
188: C
189: C
190: C
191: E
192: E
193: C
194: C
195: E
196: C
197: C
198: C
199: E
200: C