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Com alíquotas maiores para imóveis ociosos, o objetivo extrafiscal do IPTU alcança sua consecução e, assim, a ocupação do espaço urbano passa a atender a pressupostos da democracia e da vida, ao invés do lucro.
O ganho com a valorização imobiliária deve ser menor do que o ganho com investimentos alternativos.
O custo de retenção dos imóveis, pelos tributos incidentes, onera seus valores de mercado, o que justifica a escalada de preços pela especulação.
A questão da burocracia envolve aspectos políticos que dizem da própria forma de participação das pessoas junto ao poder social.
A gestão de pessoas tem sido uma forte aliada no desentrave dos processos morosos e engessados das burocracias de toda ordem.
A burocracia tem seu piso fundamental nas dificuldades de inovação em gestão.
A oligopolização da economia acontece pela capacidade de auto-investimento do próprio mercado produtivo privado.
A especulação financeira vislumbra como luz no fim do túnel o brilho do tesouro nacional.
Sem a conversão dos fundos públicos em pressuposto geral do capital, a economia produtiva capitalista é insustentável.
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Os estudos de impacto de vizinhança visam impulsionar a produção de maneira a garantir uma margem segura para o escoamento no espaço urbano de eflúvios tóxicos, podendo ser sólidos, líquidos ou gasosos.
A ocupação do espaço urbano pelo setor produtivo em geral, atendendo ao disposto na Lei retromencionada, deve garantir a permanência das moradias e centros habitacionais em seus limites de vizinhança, nunca se valendo de práticas de desocupação.
A questão da economia informal, com grande parcela da população excluída do sistema de produção, pode e deve ser pensada à luz do disposto no segundo artigo do Estatuto da Cidade.
O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de se buscar garantir o bem coletivo e a função social da propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de organização produtiva.
Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada.
Priorizar a mobilidade urbana envolve a defesa de um conjunto de políticas de transporte e circulação buscando garantir a mobilidade das pessoas e não dos veículos, e, assim, o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.
A questão habitacional, pela criação das zonas de interesse social (ZEIS) e pelas políticas de regularização fundiária e locação social, tem o potencial de garantir uma ocupação democrática do espaço urbano, viabilizando assim mais igualdade na questão da mobilidade urbana.
Uma das saídas para a questão da mobilidade urbana vem pela isenção fiscal de cidades a determinadas fatias do setor produtivo privado buscando atrair essas empresas, garantindo emprego e renda para os seus habitantes.
A produção agrícola, o capital da terra, conforma o pilar central do Departamento I da economia produtiva.
O bloco de atividades produtivas que se materializaram em iniciativas estatais como a criação da PETROBRAS e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), instituem no Brasil as bases para a expansão dos Departamentos II e III da economia brasileira.