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Q219143
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219143 Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor incluem

informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Alternativas
Q219142
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219142 Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor incluem

proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Alternativas
Q219141
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 , Ciclo Orçamentário , Execução Orçamentária
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219141 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor
público no Brasil é demarcado por um grupo de normas,
princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a
forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema,
julgue o item seguinte.

O presidente da República deve enviar ao Congresso Nacional, 8 meses antes do encerramento do exercício financeiro, o projeto anual de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Congresso Nacional deverá devolvê-lo para a sanção presidencial até o encerramento do primeiro período da legislatura, que não será interrompida sem a aprovação do projeto.
Alternativas
Q219140
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Execução Orçamentária ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219140 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor
público no Brasil é demarcado por um grupo de normas,
princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a
forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema,
julgue o item seguinte.

A modalidade de empenho utilizada para contratos de valores não previamente conhecidos no momento do empenho, pagável em parcelas, denomina-se empenho global.
Alternativas
Q219139
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219139 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor
público no Brasil é demarcado por um grupo de normas,
princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a
forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema,
julgue o item seguinte.

O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e não mais que um para determinado exercício financeiro. Visa-se com esse princípio eliminar a existência de orçamentos paralelos.
Alternativas
Q219138
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219138 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, é necessário

ter aptidão física e mental, sendo que às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as incapacidades de que são portadoras. Para tais pessoas há reserva de até 20% das vagas oferecidas para o cargo no certame.
Alternativas
Q219137
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219137 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, é necessário:

ter idade mínima de vinte e um anos.
Alternativas
Q219136
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219136 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, é necessário:

estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
Alternativas
Q219135
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219135 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, é necessário:

estar em gozo dos direitos políticos.
Alternativas
Q219134
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219134 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, é necessário:

ser brasileiro nato
Alternativas
Q219133
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219133 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

Atos administrativos de expediente são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente. São atos da rotina interna, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por servidores subalternos, sem competência decisória.
Alternativas
Q219132
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219132 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

A revogação corresponde à declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário. Baseia-se, portanto, em razões de legitimidade ou legalidade.
Alternativas
Q219131
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219131 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

Nos atos discricionários, a justificativa será dispensável, bastando a conformação do ato com o interesse público.
Alternativas
Q219130
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219130 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

A licença é o ato administrativo em que o poder público verifica a legalidade e o mérito de outro ato, ou de situações e realizações materiais de seus próprios órgãos, de outra entidade ou de particulares, dependentes de seu controle, e consente na sua execução ou manutenção
Alternativas
Q219129
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219129 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

As resoluções são classificadas como atos administrativos negociais.
Alternativas
Q219128
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219128 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

Ato revogável é aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja promovida a declaração de sua invalidade.
Alternativas
Q219127
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219127 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

Inferiores às leis em hierarquia, todos os atos administrativos emanam do Poder Executivo .
Alternativas
Q219126
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219126 Arquivologia
Arquivo pode ser entendido como a guarda sistemática de informações para servir de base para pesquisas futuras. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.

Considerando as regras de alfabetação, está correta a seqüência abaixo.

Andrade, Sibelius de
Barbosa, Rodolfo de Campos
Júnior, Pedro de Alcântara
Lima, Bernadete Barbosa
Alternativas
Q219125
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Arquivamento ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219125 Arquivologia
Arquivo pode ser entendido como a guarda sistemática de informações para servir de base para pesquisas futuras. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.

O arquivamento é composto de uma seqüência de etapas. É chamada de ordenação a etapa que consiste na disposição dos documentos em consonância com a classificação e a codificação estabelecidas.
Alternativas
Q219124
Arquivologia Conceitos Fundamentais , Classificação dos Arquivos ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219124 Arquivologia
Arquivo pode ser entendido como a guarda sistemática de informações para servir de base para pesquisas futuras. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.

Na elaboração de um plano de arquivo, deve ser definida a centralização ou descentralização dos serviços de arquivo nas fases corrente e intermediária.
Alternativas
Respostas
15801: C
15802: C
15803: E
15804: E
15805: C
15806: C
15807: E
15808: C
15809: C
15810: E
15811: C
15812: E
15813: C
15814: E
15815: E
15816: E
15817: E
15818: E
15819: C
15820: E
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