Questões de Concurso Para técnico administrativo

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Q93722 Eletricidade
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.

O órgão da ANEEL responsável por organizar as pautas das reuniões da sua diretoria é a Assessoria de Comunicação e Imprensa.
Alternativas
Q93721 Regimento Interno
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.

Quando a diretoria da ANEEL se reunir para julgar infrações à lei e aos regulamentos, essa reunião pode ser pública, até mesmo com a permissão de sua gravação por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados o direito de obter as respectivas transcrições.
Alternativas
Q93720 Regimento Interno
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.

A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distribuição e comercialização.
Alternativas
Q93719 Eletricidade
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

As licitações para exploração de potenciais hidráulicos somente devem ser processadas nas modalidades de concorrência ou de leilão e as concessões devem ser outorgadas a título oneroso.
Alternativas
Q93718 Engenharia Elétrica
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

A atuação da ANEEL para dirimir divergências entre concessionários, permissionários, autorizados, produtores independentes e autoprodutores de energia elétrica, bem como entre esses agentes e os consumidores, dá-se indiretamente.
Alternativas
Q93717 Eletrotécnica
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

Nos termos do decreto que regulamentou a lei que instituiu a ANEEL, todos os seus diretores podem representar a autarquia, isolada ou conjuntamente, de forma ativa e passiva, em juízo ou fora dele.
Alternativas
Q93716 Eletrotécnica
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

O processo decisório que implicar efetiva afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, decorrente de ato administrativo da ANEEL, deve ser necessariamente precedido de audiência pública junto à sociedade civil.
Alternativas
Q93715 Eletrotécnica
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

Mediante contratos administrativos celebrados com os estados federados e o Distrito Federal, a ANEEL pode promover, em nome da União, a descentralização de suas atribuições, de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços de energia elétrica.
Alternativas
Q93714 Eletrotécnica
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

A taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica é cobrada anualmente e equivale a 1% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário.
Alternativas
Q93712 Eletrotécnica
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

A realização de estudos de viabilidade e projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos deve ser informada à ANEEL para fins de registro, o que faz nascer para o interessado direito de preferência para a obtenção de futura concessão para serviço público ou uso de bem público.
Alternativas
Q93710 Eletricidade
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elétrica, a ANEEL deve adotar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações públicas, desde que tenha previamente aplicado, no mínimo, duas advertências escritas por falhas na execução do contrato.
Alternativas
Q93709 Eletrotécnica
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

A penalidade de multa, que deve ser graduada segundo a natureza e a gravidade da infração, somente pode ser cumulada com outras quando houver reincidência do ato infracional.
Alternativas
Q93708 Eletrotécnica
Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

A ANEEL somente deve aceitar como bens reversíveis da concessionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Alternativas
Q93707 Eletricidade
Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

São legalmente consideradas receitas da ANEEL o valor auferido com o aluguel de bens imóveis de sua propriedade e o rendimento de operações financeiras que ela realizar.
Alternativas
Q93705 Eletrotécnica
Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

Nos termos da lei que criou a ANEEL, pertencem a essa agência as receitas oriundas da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Alternativas
Q93704 Eletrotécnica
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

Conforme estabelecido no respectivo contrato, o regime econômico e financeiro da concessão de serviço público de energia elétrica compreende a responsabilidade de a concessionária realizar investimentos em obras e instalações, que, na extinção do contrato, são necessariamente revertidas à União.
Alternativas
Q93703 Eletrotécnica
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

É competência da ANEEL arrecadar os valores relativos aos royalties devidos ao Brasil pela Itaipu Binacional, nos termos do regulamento próprio definido em acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro.
Alternativas
Q93702 Eletricidade
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

Competem exclusivamente à ANEEL a importação e a exportação de energia elétrica, bem como a implantação das respectivas instalações de transmissão associadas.
Alternativas
Q93701 Eletrotécnica
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica, sendo vedada a celebração de convênios.
Alternativas
Q93700 Eletrotécnica
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

Receber, apurar e solucionar queixas e reclamações de usuários insatisfeitos, que devem ter ciência, em até trinta dias, das providências tomadas são incumbências da ANEEL.
Alternativas
Respostas
13501: E
13502: C
13503: C
13504: C
13505: E
13506: E
13507: C
13508: E
13509: E
13510: E
13511: E
13512: E
13513: C
13514: C
13515: E
13516: C
13517: C
13518: E
13519: E
13520: C