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Q330853
Arquivologia
Texto associado
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens subsequentes.
A declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas, mediante decreto do presidente da República, importa na transferência do respectivo acervo para guarda em instituição arquivística pública.
Q330852
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.
Q330851
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.
Q330850
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As autarquias só podem ser criadas pela União.
Q330849
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto a criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios.
Q330848
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
A finalidade precípua da administração pública é a promoção do bem-estar social, que se traduz na tarefa de elaborar e executar os planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Q330847
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
Q330846
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais.
Q330845
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.
Q323712
Contabilidade Pública
Com relação às movimentações financeiras na contabilidade governamental, julgue os itens a seguir:
A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil S.A. e gerida pelo BACEN, recebe as disponibilidades financeiras da União.
A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil S.A. e gerida pelo BACEN, recebe as disponibilidades financeiras da União.
Q323711
Contabilidade Pública
Com relação às movimentações financeiras na contabilidade governamental, julgue os itens a seguir:
Como regra, o suprimento de fundos deve ser efetuado por meio de depósito em conta corrente do servidor que fará a prestação de contas.
Como regra, o suprimento de fundos deve ser efetuado por meio de depósito em conta corrente do servidor que fará a prestação de contas.
Q323710
Contabilidade Pública
Com relação às movimentações financeiras na contabilidade governamental, julgue os itens a seguir:
Nos casos em que a despesa deverá ser efetuada em caráter sigiloso, é aplicável o procedimento de suprimento de fundos.
Nos casos em que a despesa deverá ser efetuada em caráter sigiloso, é aplicável o procedimento de suprimento de fundos.
Q323709
Contabilidade Pública
No que se refere à operacionalização da contabilidade governamental, julgue os itens subsequentes.
As demonstrações de fluxo de caixa e de resultado econômico integram o conjunto de demonstrações constantes dos anexos da Lei n.º 4.320/1964.
As demonstrações de fluxo de caixa e de resultado econômico integram o conjunto de demonstrações constantes dos anexos da Lei n.º 4.320/1964.
Q323708
Contabilidade Pública
No que se refere à operacionalização da contabilidade governamental, julgue os itens subsequentes.
O plano de contas do setor público possui rubricas, em que os quatro primeiros níveis são classe, grupo, subgrupo e título.
O plano de contas do setor público possui rubricas, em que os quatro primeiros níveis são classe, grupo, subgrupo e título.
Q323707
Contabilidade Pública
No que se refere à operacionalização da contabilidade governamental, julgue os itens subsequentes.
A nota de dotação destina-se ao registro de lançamentos, cancelamentos e bloqueios de créditos nas unidades orçamentárias.
A nota de dotação destina-se ao registro de lançamentos, cancelamentos e bloqueios de créditos nas unidades orçamentárias.
Q323706
Contabilidade Pública
No que se refere à operacionalização da contabilidade governamental, julgue os itens subsequentes.
A demonstração das variações patrimoniais, que integra o balanço patrimonial, evidencia as variações quantitativas e qualitativas resultantes da execução orçamentária.
A demonstração das variações patrimoniais, que integra o balanço patrimonial, evidencia as variações quantitativas e qualitativas resultantes da execução orçamentária.
Q323705
Contabilidade Pública
Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.
Os valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.
Os valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.
Q323704
Contabilidade Pública
Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.
Por meio da classificação por esfera orçamentária, pode-se identificar se determinada despesa ou receita pertence ao orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.
Por meio da classificação por esfera orçamentária, pode-se identificar se determinada despesa ou receita pertence ao orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.
Q323703
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.
As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas derivadas.
As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas derivadas.
Q323702
Contabilidade Pública
Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.
Por meio da classificação institucional, pode-se identificar o responsável pela programação da despesa pública.
Por meio da classificação institucional, pode-se identificar o responsável pela programação da despesa pública.
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