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Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
I. O princípio da legalidade impõe à Administração Pública atuação vinculada à lei, não sendo lícito agir com base exclusiva em critérios de conveniência pessoal do agente.
II. O princípio da moralidade possui conteúdo jurídico próprio, permitindo o controle dos atos administrativos ainda que não haja ilegalidade formal.
III. O princípio da eficiência autoriza a Administração Pública a afastar procedimentos legais sempre que isso resultar em maior celeridade administrativa.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Exoneração.
II. Demissão.
III. Recondução.
IV. Aposentadoria.
Quantos dos itens estão CORRETOS?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Conforme solicitado pela direção da escola, qual das alternativas apresenta a média aritmética aproximada entre a mediana das notas da primeira avaliação e a média aritmética das notas da segunda avaliação?
I. Trata-se de um período simples, constituído por sujeito simples e predicado verbal.
II. O termo “não” exerce a função de advérbio de negação, integrando o predicado da oração.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
“alteia” pode ser substituída por ________ e pertence à classe dos ________.
(__) A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, desde que a operação ocorra no território nacional, tenha como objetivo o fornecimento de bens ou serviços a indivíduos localizados no Brasil, ou envolva dados coletados no território nacional.
(__) Dados pessoais sensíveis são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável que incluam origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, independentemente de estarem vinculados a uma pessoa natural.
(__) A autoridade nacional é o órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
A sequência CORRETA de respostas é:
I. O acesso à informação previsto na referida lei abrange, entre outros, o direito de obter orientação sobre os procedimentos necessários para acessar a informação, bem como sobre o local onde esta poderá ser encontrada ou obtida.
II. Quando não for autorizado o acesso por tratar-se de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, os prazos e as condições para sua interposição, devendo ser-lhe indicada a autoridade competente para a apreciação do recurso.
III. É dever privativo da União garantir o direito de acesso à informação, que será concedido mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):