Assinale a alternativa em que a substituição proposta manteria a correção gramatical e a coerência das ideias do texto.

O assunto principal tratado no texto é o(a)

Assinale a alternativa correta de acordo com o exposto no texto.

Devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas:

I. Privadas; públicas e sociedade de economia mista.

II. Órgãos da administração direta e indireta; instituições beneficentes e associações recreativas.

III. Cooperativas e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

A alternativa que indica as sentenças corretas é:

Sempre que julgar necessário, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos. A afirmação refere-se ao seguinte órgão:

No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Salvador-BA, com relação aos servidores municipais, são direitos dos servidores públicos, além dos previstos na Constituição Federal/88:

I. O piso salarial da Prefeitura Municipal será de 1 (um) salário mínimo.

II. A licença não remunerada para tratamento de interesse particular.

III. A contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados, para efeito de aposentadoria.

Sobre as finalidades do CRO-BA em todo o território do Estado, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a sequência correta:

( ) Julgar, dentro de sua competência, as infrações à Lei e Ética Profissional.

( ) Funcionar como órgão consultivo de Governo, no que tange ao exercício e aos interesses profissionais da Odontologia.

( ) Orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Odontologia, com a promoção e utilização dos meios de maior eficácia presumida.

A maneira pela qual o poder público se comunica com as diversas entidades internas e/ou externas, por meio de documentos escritos, pode ser denominado de redação oficial. Nesse sentido, assinale a opção que representa as características deste tipo de redação:

Quando um servidor público, no exercício de suas funções, aceita presente de uma empresa ganhadora de um processo licitatório, está infringindo qual princípio da administração pública?

Através de sua Assembleia Geral, compete ao CRO-BA:

I. Aprovar as atas de suas reuniões.

II. Apreciar o relatório anual da Diretoria.

III. Apreciar, a cada bimestre, as contas da Diretoria.

IV. Fixar ou alterar valores das taxas, emolumentos e contribuições cobrados pela Autarquia.

No uso correto dos pronomes em documentos oficiais, o termo “vossa excelência” é utilizado nas seguintes situações, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador – BA, no que diz respeito aos princípios que fundamentam a organização do Município, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O pleno exercício da autonomia municipal.

II. A cooperação articulada com os demais níveis do governo, com outros municípios e com entidades regionais que o município integre ou venha a integrar.

III. O exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos.

IV. A probidade na administração.

É um ato pelo qual se acrescentam informações a um documento público ou ato administrativo anterior a fim de esclarecê-lo, interpretá-lo ou completá-lo. É um documento complementar de um ato. Esses conceitos referem-se à:

O desfazimento de um ato administrativo, cujo teor seja legal, válido e eficaz, porém a sua mantença não interesse mais ao poder público, pode ser descrito como sendo:

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante:

A Lei Orgânica do Município de Salvador – BA poderá ser emendada mediante proposta:

I. De dois terços do número de vereadores.

II. Do chefe do Executivo.

III. Dos munícipes que representem, no mínimo, 5% do eleitorado.

Estão corretos:

Assinale a alternativa que apresenta o uso correto do pronome de tratamento ao redigir uma correspondência endereçada ao prefeito de uma cidade:

O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos, são eles:

I. A doutrina.

II. A jurisprudência.

III. A lei.

IV. Os poderes constituídos.

Sobre o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, analise as assertivas abaixo, marcando V para verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta:

( ) 45 (quarenta e cindo) dias para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

( ) 30 (trinta) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

( ) 03 (três) dias úteis para a modalidade de licitação convite.

( ) 15 (quinze) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço, ou leilão.

Ao ser convidado para assumir a condição de secretário na reunião anual de sua empresa, José, um administrador que estudava direito, resolveu gastar o seu latim dizendo:

Data vênia diretor, ex nunc serei secretário ad hoc mediante aumento dos meus honorários, esta é uma condicio sine qua non.

O que José quis dizer especificamente com a expressão ad hoc: