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Q3884610 Direito Constitucional

O Ministério Público está legitimado a ajuizar ação civil pública visando à: 



I. defesa de direitos sociais relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


II. anulação de ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público.


III anulação de ato do Estado que concede benefício fiscal a determinada empresa, com base em previsão legal cuja constitucionalidade é questionada.


IV. execução de decisão de responsabilização de gestor público à condenação patrimonial, proferida por tribunal de contas.



À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma APENAS em

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Q3884609 Direito Previdenciário
Projeto de lei estadual pretende estender, para exercentes de atividades administrativas e técnico-pedagógicas nas escolas, a redução na idade mínima estabelecida para profissionais do magistério, para fins de aposentadoria, diferindo do que é estabelecido, em lei federal, relativamente à definição do que sejam funções de magistério para esse fim. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referido projeto
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Q3884608 História e Geografia de Estados e Municípios

Considere a tabela.


Imagem associada para resolução da questão



A partir dos dados do IBGE, do ano de 2022, e do conhecimento sobre a geografia do Piauí,

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Q3884607 Conhecimentos Gerais
Considere as afirmações a seguir sobre o poeta, jornalista e músico piauiense Torquato Neto, que teve papel relevante na cena cultural brasileira nos anos 1960.

I. Torquato de Araújo Neto participou do movimento tropicalista, é autor do livro Os últimos dias de Paupéria e há referências em sua obra musical a sua cidade natal, Teresina, como na canção A Rua, composta em parceria com Gilberto Gil, na qual temos, por exemplo, os versos: "E Parnaíba passando/ separando a minha rua/ das outras, do Maranhão".
II. A trajetória de Torquato no meio artístico e jornalístico ocorreu no exílio, devido ao contexto do regime militar, culminando em sua morte precoce em 1972, em razão da repressão à militância política em organizações de luta armada que manteve ao longo de sua vida, desde sua fase de estudante secundarista no Piauí.
III. A letra da canção Cajuína, de Caetano Veloso, composta após seu encontro com o pai de Torquato, anos após sua morte, faz referência ao poeta (o "menino infeliz") e a uma bebida de origem indígena, típica da cultura piauiense.
IV. O movimento tropicalista foi uma expressão folclórica que surgiu na Bahia e migrou para o Sudeste, onde os integrantes baianos tiveram contato com Torquato Neto, cujas músicas valorizavam manifestações culturais importantes do Nordeste, caso do Bumba meu boi, patrimônio imaterial do Piauí.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3884603 Legislação Estadual
Considere duas situações hipotéticas: Ares é servidor público do Estado do Piauí e está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. Já Hermes, também servidor público do Estado do Piauí, dentro de sessenta dias do término de sua licença, obteve outra licença da mesma espécie. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Lei Complementar n2 13/1994), Ares 
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Q3884598 Noções de Informática
No sistema operacional Windows 11, aberto e funcionando em condições ideais, um analista pressionou simultaneamente as teclas ctrl + shift + nna área de trabalho e, posteriormente, realizou o mesmo procedimento no navegador web padrão, tendo como resultado a
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Q3884595 Raciocínio Lógico
Doze amigos foram jantar juntos. Uma especialidade da casa foi escolhida por 8 dentre eles, uma sopa foi pedida por 5 dos participantes e 7 pediram uma salada. Todos fizeram pelo menos um pedido, nenhum dos participantes do jantar pediu dois pratos distintos ou pediu duas porções do mesmo prato. Quantos participantes pediram três pratos distintos? 
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Q3884590 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


"Que menino especula!"


   Eu era um menino muito perguntador, como quase todas as crianças, e volta e meia tinha que ouvir de um adulto: - Mas você é especula, hein? E eu via logo que ser um menino "especula" não devia ser muito bonito. Nem por isso guardava minhas armas de perguntador: continuava a especular sobre tudo o que não entendia. Eu ainda não conhecia a réplica justa a quem me acusasse de especula: - Mas perguntar não ofende...

  Mais tarde tive a minha vingança. Aprendi que especular é investigar, pesquisar, refletir... Aprendi mais: que os homens muito curiosos, de muito antigamente, olhavam os astros no céu pra ver se entendiam a formação de suas andanças no espaço, seus movimentos regulares. Não contando ainda com a sofisticação de telescópios, valiam-se os antigos de um espelho, um "speculum", que fixavam no chão apontado para o alto. Na superfície plana do espelho refletiam-se os astros iluminados no céu, e nela os astrônomos pioneiros iam marcando a posição e os movimentos dos corpos celestes. Era isso o que também se entendia por especular: observar algo por meio do reflexo de um espelho. Os primeiros astrônomos foram grandes especulas.

   Com o tempo, especulação passou a designar um processo mental abstrato, que formula hipóteses e elabora ideias. Pensamento especulativo, para muitos, é o princípio mesmo da inquirição filosófica.

  Portanto, fui mesmo, e com muita honra, um menino especula, sim senhor. Como quase todas as crianças, estava interessado em saber quanta coisa havia entre o céu e a terra que ia além da nossa filosofia, ou dos nossos olhos terrestres. Da minha maneira, acionava o espelho da minha curiosidade para saber mais coisas dos astros do céu, do tempo cósmico, do destino das esferas - coisas que mesmo um telescópio espacial está longe de conseguir esclarecer, para poder satisfazer os eternos meninos especulas. 


(Alceblades Villanova, a editar)
Há plena clareza, coesão e coerência na construção da seguinte frase:
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Q3884586 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


"Que menino especula!"


   Eu era um menino muito perguntador, como quase todas as crianças, e volta e meia tinha que ouvir de um adulto: - Mas você é especula, hein? E eu via logo que ser um menino "especula" não devia ser muito bonito. Nem por isso guardava minhas armas de perguntador: continuava a especular sobre tudo o que não entendia. Eu ainda não conhecia a réplica justa a quem me acusasse de especula: - Mas perguntar não ofende...

  Mais tarde tive a minha vingança. Aprendi que especular é investigar, pesquisar, refletir... Aprendi mais: que os homens muito curiosos, de muito antigamente, olhavam os astros no céu pra ver se entendiam a formação de suas andanças no espaço, seus movimentos regulares. Não contando ainda com a sofisticação de telescópios, valiam-se os antigos de um espelho, um "speculum", que fixavam no chão apontado para o alto. Na superfície plana do espelho refletiam-se os astros iluminados no céu, e nela os astrônomos pioneiros iam marcando a posição e os movimentos dos corpos celestes. Era isso o que também se entendia por especular: observar algo por meio do reflexo de um espelho. Os primeiros astrônomos foram grandes especulas.

   Com o tempo, especulação passou a designar um processo mental abstrato, que formula hipóteses e elabora ideias. Pensamento especulativo, para muitos, é o princípio mesmo da inquirição filosófica.

  Portanto, fui mesmo, e com muita honra, um menino especula, sim senhor. Como quase todas as crianças, estava interessado em saber quanta coisa havia entre o céu e a terra que ia além da nossa filosofia, ou dos nossos olhos terrestres. Da minha maneira, acionava o espelho da minha curiosidade para saber mais coisas dos astros do céu, do tempo cósmico, do destino das esferas - coisas que mesmo um telescópio espacial está longe de conseguir esclarecer, para poder satisfazer os eternos meninos especulas. 


(Alceblades Villanova, a editar)
No contexto dado, o elemento sublinhado é utilizado com sentido pejorativo neste segmento:
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Q3884585 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


"Que menino especula!"


   Eu era um menino muito perguntador, como quase todas as crianças, e volta e meia tinha que ouvir de um adulto: - Mas você é especula, hein? E eu via logo que ser um menino "especula" não devia ser muito bonito. Nem por isso guardava minhas armas de perguntador: continuava a especular sobre tudo o que não entendia. Eu ainda não conhecia a réplica justa a quem me acusasse de especula: - Mas perguntar não ofende...

  Mais tarde tive a minha vingança. Aprendi que especular é investigar, pesquisar, refletir... Aprendi mais: que os homens muito curiosos, de muito antigamente, olhavam os astros no céu pra ver se entendiam a formação de suas andanças no espaço, seus movimentos regulares. Não contando ainda com a sofisticação de telescópios, valiam-se os antigos de um espelho, um "speculum", que fixavam no chão apontado para o alto. Na superfície plana do espelho refletiam-se os astros iluminados no céu, e nela os astrônomos pioneiros iam marcando a posição e os movimentos dos corpos celestes. Era isso o que também se entendia por especular: observar algo por meio do reflexo de um espelho. Os primeiros astrônomos foram grandes especulas.

   Com o tempo, especulação passou a designar um processo mental abstrato, que formula hipóteses e elabora ideias. Pensamento especulativo, para muitos, é o princípio mesmo da inquirição filosófica.

  Portanto, fui mesmo, e com muita honra, um menino especula, sim senhor. Como quase todas as crianças, estava interessado em saber quanta coisa havia entre o céu e a terra que ia além da nossa filosofia, ou dos nossos olhos terrestres. Da minha maneira, acionava o espelho da minha curiosidade para saber mais coisas dos astros do céu, do tempo cósmico, do destino das esferas - coisas que mesmo um telescópio espacial está longe de conseguir esclarecer, para poder satisfazer os eternos meninos especulas. 


(Alceblades Villanova, a editar)
No último parágrafo, indica-se uma perfeita compreensão de um segmento textual em:
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Q3884584 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


"Fala, amendoeira"


     Este oficio de rabiscar sobre as coisas do tempo exige que prestemos alguma atenção à natureza. Abrindo a janela, o cronista pousou a vista nas árvores, que estavam todas verdes, menos uma. Essa ostentava algumas folhas amarelas e outras já estriadas de vermelho, numa gradação fantasista que chegava mesmo até o marrom - cor final de decomposição, depois da qual as folhas caеm. E como o cronista lhe perguntasse -fala, amendoeira! -por que fugia ao rito de suas irmãs, adotando vestes assim particulares a árvore pareceu explicar-lhe:

     - Não vés? Começo a outonear. É 21 de março, data que as folhinhas assinalam o equinócio de outono. Cumpro meu dever de árvore.

     -E vais outoneando sozinha?

    - Na medida do possível. Anda tudo muito desorganizado e, como deves notar, trago comigo um resto de verão, uma antecipação da primavera, e mesmo, se reparares bem neste ventinho que me fustiga, uma suspeita de inverno.

    - Somos todos assim. 

    -Os homens, não. Em ti, por exemplo, o outono é manifesto e exclusivo. Acho-te bem outonal, meu filho, e teu trabalho é exatamente o que os autores chamam de outonada: são frutos colhidos numa hora da vida que já não é clara, mas ainda não se dilui em treva. Repara que o outono é mais estação da alma que da natureza.

    - Não me entristeça.

   - Não, querido, sou tua árvore da guarda e simbolizo teu outono pessoal. Quero apenas que outonizes com paciência e doçura. O dardo de luz fere menos, a chuva dá às frutas seu definitivo sabor. As folhas caem, é certo, e os cabelos também, mas há alguma coisa de gracioso em tudo isso: parábolas, ritmos, tons suaves... Outoniza-te com dignidade, meu velho.


(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Fala, amendoeira. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 13-14)
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:
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Q3884583 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


"Fala, amendoeira"


     Este oficio de rabiscar sobre as coisas do tempo exige que prestemos alguma atenção à natureza. Abrindo a janela, o cronista pousou a vista nas árvores, que estavam todas verdes, menos uma. Essa ostentava algumas folhas amarelas e outras já estriadas de vermelho, numa gradação fantasista que chegava mesmo até o marrom - cor final de decomposição, depois da qual as folhas caеm. E como o cronista lhe perguntasse -fala, amendoeira! -por que fugia ao rito de suas irmãs, adotando vestes assim particulares a árvore pareceu explicar-lhe:

     - Não vés? Começo a outonear. É 21 de março, data que as folhinhas assinalam o equinócio de outono. Cumpro meu dever de árvore.

     -E vais outoneando sozinha?

    - Na medida do possível. Anda tudo muito desorganizado e, como deves notar, trago comigo um resto de verão, uma antecipação da primavera, e mesmo, se reparares bem neste ventinho que me fustiga, uma suspeita de inverno.

    - Somos todos assim. 

    -Os homens, não. Em ti, por exemplo, o outono é manifesto e exclusivo. Acho-te bem outonal, meu filho, e teu trabalho é exatamente o que os autores chamam de outonada: são frutos colhidos numa hora da vida que já não é clara, mas ainda não se dilui em treva. Repara que o outono é mais estação da alma que da natureza.

    - Não me entristeça.

   - Não, querido, sou tua árvore da guarda e simbolizo teu outono pessoal. Quero apenas que outonizes com paciência e doçura. O dardo de luz fere menos, a chuva dá às frutas seu definitivo sabor. As folhas caem, é certo, e os cabelos também, mas há alguma coisa de gracioso em tudo isso: parábolas, ritmos, tons suaves... Outoniza-te com dignidade, meu velho.


(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Fala, amendoeira. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 13-14)
É adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:
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Q3368866 Administração Financeira e Orçamentária
Componente do ciclo orçamentário, é o planejamento orçamentário do governo. Define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. Deve ser aprovado ao final do primeiro ano de mandato do presidente e vale até o fim do primeiro ano de mandato do seu sucessor. É revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente. Trata-se do(a) 
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Q3368865 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta a respeito do déficit público nominal.
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Q3368864 Economia
Está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Em outras palavras, essa função tem o objetivo de fornecer os recursos quando não for possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços, de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia. Trata-se da função básica do estado:
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Q3368863 Economia
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da oferta agregada.
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Q3368862 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta a respeito da progressividade do sistema tributário.
Alternativas
Q3368846 Direito Previdenciário
Conforme a Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social a seguinte pessoa física, como contribuinte individual:
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Q3368845 Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, e tem como um de seus princípios e diretrizes:
Alternativas
Q3368844 Direito Previdenciário
Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: 
Alternativas
Respostas
1041: E
1042: C
1043: A
1044: D
1045: A
1046: B
1047: D
1048: E
1049: B
1050: A
1051: B
1052: D
1053: E
1054: A
1055: E
1056: B
1057: C
1058: C
1059: B
1060: C