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Q3299523 Direitos Humanos
O artigo 4º, da Lei nº 12.990, de 2014, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, dispõe que “A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas 
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Q3299522 Direitos Humanos
Em um Concurso Público com várias fases, o Procedimento de Heteroidentificação, para pessoas candidatas autodeclaradas negras (pretas e pardas), nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 2023, deverá ocorrer
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Q3299521 Legislação Federal
Considere as seguintes práticas:

I. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.
II. Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
III. Vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

São práticas pertinentes ao atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal, nos termos da Lei nº 9.094, de 2017, o(s) item(s)
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Q3299520 Ética na Administração Pública
Nos termos do Decreto nº 1.171, de 1994, é dever do servidor público,
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Q3299519 Legislação Federal
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, normatizado pelo Decreto nº 9.739, de 2019, tem como integrantes todas as unidades administrativas responsáveis pelas atividades de organização e inovação institucional da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, possuindo como órgão central o Ministério da/do
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Q3299518 Direito Penal
Por questões pessoais, um servidor público “engavetou” um processo administrativo. O termo destacado significa que ele deixou de dar a devida sequência em tempo hábil, constituindo-se o que se denomina de crime de prevaricação, que se encontra previsto no artigo nº 
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Q3299517 Direito Administrativo
A respeito do prazo de validade do concurso público, conforme estabelecido no artigo 12, da Lei nº 8.112/1990, considere as seguintes afirmativas:

I. O período de validade do concurso é de até 3 (três) anos, podendo ser até duas vezes por igual período.
II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
III. Encerrado o prazo de validade do concurso a administração pública realizará outro concurso público.

É/São verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
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Q3299516 Português
Precisamos falar sobre “Janeiro Branco” por Rita Almeida

Publicado em 8 de janeiro de 2018, 17:16


Eu, particularmente, tenho sérias críticas a todas essas campanhas de massa quando os temas são muito subjetivos. Mas se o “Janeiro Branco” já está na pauta, precisamos falar sobre ele […].
Não sei por que escolheram o “branco” como sobrenome da campanha, mas trata-se de um significante, no mínimo, discutível, num país tão racista. […]


PRECISAMOS FALAR SOBRE “JANEIRO BRANCO”. Disponível em: https://jornalggn.com.br/saude/precisamosfalar-sobre-janeiro-branco/. Acesso em: 17 janeiro 2025.
A palavra “sérias” (primeiro parágrafo do texto Precisamos falar sobre “Janeiro Branco”) é acentuada pelo mesmo motivo que 
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Q3299515 Português
Precisamos falar sobre “Janeiro Branco” por Rita Almeida

Publicado em 8 de janeiro de 2018, 17:16


Eu, particularmente, tenho sérias críticas a todas essas campanhas de massa quando os temas são muito subjetivos. Mas se o “Janeiro Branco” já está na pauta, precisamos falar sobre ele […].
Não sei por que escolheram o “branco” como sobrenome da campanha, mas trata-se de um significante, no mínimo, discutível, num país tão racista. […]


PRECISAMOS FALAR SOBRE “JANEIRO BRANCO”. Disponível em: https://jornalggn.com.br/saude/precisamosfalar-sobre-janeiro-branco/. Acesso em: 17 janeiro 2025.
No trecho “[…] mas trata-se de um significante, no mínimo, discutível, num país tão racista”, o vocábulo “discutível” estabelece uma relação semântica de sinonímia com o termo sublinhado em 
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Q3299514 Português

Q5_6.png (341×232)


JANEIRO BRANCO. Disponível em: https://www.centrooftalmologicomg.com.br/blog/a-campanha-janeiro-branco/. Acesso em: 16 janeiro 2025.


No trecho “[…] veja como não deixar o cuidado com a saúde mental passar em branco”, a expressão sublinhada 
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Q3299513 Português

Q5_6.png (341×232)


JANEIRO BRANCO. Disponível em: https://www.centrooftalmologicomg.com.br/blog/a-campanha-janeiro-branco/. Acesso em: 16 janeiro 2025.


O texto JANEIRO BRANCO é constituído por imagens e palavras, que se articulam para auxiliar o estabelecimento de sentidos. Sobre essa articulação entre imagens e palavras no texto, é correto afirmar que 
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Q3299512 Português
PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS REALIZA CAMPANHA ‘JANEIRO BRANCO’


Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo palestras sobre saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).


Eric Vaccaro
14/01/2025 13:19 


Ansiedade e depressão são doenças mentais que colocam o Brasil no topo do ranking de casos na América Latina e no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, falar sobre saúde mental é cada vez mais necessário. Neste mês, a campanha Janeiro Branco, movimento brasileiro voltado à saúde mental, convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional.
Em Canaã dos Carajás, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo palestras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), realizadas durante a sala de espera. Segundo a enfermeira e gerente da UBS José Caetano, localizada no bairro João Pintinho, as palestras têm como objetivo orientar a população sobre saúde mental. “São orientações preventivas e de promoção à saúde mental. Explicamos quais sintomas o paciente pode identificar, os sinais de alerta e, especialmente, o que a atenção primária pode fazer e como ajudar na saúde mental”, explicou. [...]


CAMPANHA JANEIRO BRANCO EM CANAÃ. Disponível em: https://www.gazetacarajas.com/noticia/prefeitura-decanaa-dos-carajas-realiza-campanha-janeiro-branco. Acesso em: 16 janeiro 2025.
No trecho “Segundo a enfermeira e gerente da UBS José Caetano, localizada no bairro João Pintinho, as palestras têm como objetivo orientar a população sobre saúde mental”, a concordância (verbal ou nominal) é estabelecida entre os termos
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Q3299511 Português
PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS REALIZA CAMPANHA ‘JANEIRO BRANCO’


Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo palestras sobre saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).


Eric Vaccaro
14/01/2025 13:19 


Ansiedade e depressão são doenças mentais que colocam o Brasil no topo do ranking de casos na América Latina e no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, falar sobre saúde mental é cada vez mais necessário. Neste mês, a campanha Janeiro Branco, movimento brasileiro voltado à saúde mental, convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional.
Em Canaã dos Carajás, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo palestras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), realizadas durante a sala de espera. Segundo a enfermeira e gerente da UBS José Caetano, localizada no bairro João Pintinho, as palestras têm como objetivo orientar a população sobre saúde mental. “São orientações preventivas e de promoção à saúde mental. Explicamos quais sintomas o paciente pode identificar, os sinais de alerta e, especialmente, o que a atenção primária pode fazer e como ajudar na saúde mental”, explicou. [...]


CAMPANHA JANEIRO BRANCO EM CANAÃ. Disponível em: https://www.gazetacarajas.com/noticia/prefeitura-decanaa-dos-carajas-realiza-campanha-janeiro-branco. Acesso em: 16 janeiro 2025.
Em “[...] a Prefeitura [...] está promovendo palestras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), realizadas durante a sala de espera”, o trecho sublinhado apresenta primordialmente um valor
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Q3299510 Português
PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS REALIZA CAMPANHA ‘JANEIRO BRANCO’


Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo palestras sobre saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).


Eric Vaccaro
14/01/2025 13:19 


Ansiedade e depressão são doenças mentais que colocam o Brasil no topo do ranking de casos na América Latina e no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, falar sobre saúde mental é cada vez mais necessário. Neste mês, a campanha Janeiro Branco, movimento brasileiro voltado à saúde mental, convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional.
Em Canaã dos Carajás, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo palestras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), realizadas durante a sala de espera. Segundo a enfermeira e gerente da UBS José Caetano, localizada no bairro João Pintinho, as palestras têm como objetivo orientar a população sobre saúde mental. “São orientações preventivas e de promoção à saúde mental. Explicamos quais sintomas o paciente pode identificar, os sinais de alerta e, especialmente, o que a atenção primária pode fazer e como ajudar na saúde mental”, explicou. [...]


CAMPANHA JANEIRO BRANCO EM CANAÃ. Disponível em: https://www.gazetacarajas.com/noticia/prefeitura-decanaa-dos-carajas-realiza-campanha-janeiro-branco. Acesso em: 16 janeiro 2025.
No trecho “Neste mês, a campanha Janeiro Branco, movimento brasileiro voltado à saúde mental, convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional”, a construção sublinhada tem por função
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Q3299509 Português
PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS REALIZA CAMPANHA ‘JANEIRO BRANCO’


Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo palestras sobre saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).


Eric Vaccaro
14/01/2025 13:19 


Ansiedade e depressão são doenças mentais que colocam o Brasil no topo do ranking de casos na América Latina e no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, falar sobre saúde mental é cada vez mais necessário. Neste mês, a campanha Janeiro Branco, movimento brasileiro voltado à saúde mental, convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional.
Em Canaã dos Carajás, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo palestras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), realizadas durante a sala de espera. Segundo a enfermeira e gerente da UBS José Caetano, localizada no bairro João Pintinho, as palestras têm como objetivo orientar a população sobre saúde mental. “São orientações preventivas e de promoção à saúde mental. Explicamos quais sintomas o paciente pode identificar, os sinais de alerta e, especialmente, o que a atenção primária pode fazer e como ajudar na saúde mental”, explicou. [...]


CAMPANHA JANEIRO BRANCO EM CANAÃ. Disponível em: https://www.gazetacarajas.com/noticia/prefeitura-decanaa-dos-carajas-realiza-campanha-janeiro-branco. Acesso em: 16 janeiro 2025.
De acordo com as informações apresentadas no texto PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS REALIZA CAMPANHA ‘JANEIRO BRANCO’, é correto afirmar que
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Q3237993 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da legislação que trata da regularização fundiária urbana no município de Cariacica/ES, a legitimação fundiária corresponde ao:
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Q3237992 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
"O Estudo de Impacto de Vizinhança é o conjunto de informações técnicas que tem por objetivo identificar e avaliar previamente a repercussão e os impactos urbanísticos, positivos e negativos, decorrentes da implantação de empreendimentos ou atividades em determinada área de influência, definindo medidas mitigadoras e compensatórias para minimizar tais impactos."

(Fonte: Lei Nº 5728, de 12 de janeiro 2017 dispõe sobre o estudo de impacto de vizinhança no município de Cariacica/ES)


Diante do exposto, é considerando um empreendimento gerador de impacto urbano: 
Alternativas
Q3237991 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando as responsabilidades atribuídas a cada parte envolvida em projeto e construção de edificações, a quem cabe acompanhar as etapas de aprovação de seus projetos junto ao órgão municipal competente?
Alternativas
Q3237990 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
São princípios do Plano Diretor Municipal de Cariacica e da política de desenvolvimento e gestão territorial e urbana do Município de Cariacica/ES, EXCETO: 
Alternativas
Q3237989 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Estão previstas, em legislação municipal, situações específicas em que um pedido de regularização de edificação será indeferido. Dentre as alternativas abaixo, NÃO será indeferida a situação de regularização de edificações que:
Alternativas
Respostas
481: B
482: C
483: A
484: B
485: D
486: E
487: C
488: E
489: A
490: D
491: C
492: C
493: A
494: E
495: B
496: C
497: D
498: C
499: C
500: B