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Q447809
Direito Constitucional
Na hipótese de exoneração de servidora pública grávida ocupante de cargo em comissão:
Q447808
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre caça, pesca, fauna e floresta é:
Q447807
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento do Mandado de Segurança.
Q447806
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Q447805
Direito Constitucional
Consoante a teoria dos status dos direitos fundamentais, de autoria de Jellinek, o direito à saúde, tal como previsto na Constituição Federal, é considerado fundamental de status:
Q447804
Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correto.
Q447803
Direito Administrativo
As terras devolutas são classificadas, em regra, como bens:
Q447802
Direito Administrativo
O ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo e atendendo, primordialmente, ao seu interesse particular, denomina-se:
Q447801
Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
Q447800
Legislação Estadual
O processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual n° 14.184/2002) deve ser decidido no prazo de:
Q447799
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da anulação e da revogação de atos administrativos.
Q447798
Direito Administrativo
Acerca das agências executivas, é correto afirmar que:
Q447797
Direito Administrativo
As agências reguladoras, no exercício de seu poder normativa:
Q447796
Direito Administrativo
A avocação e a delegação de competências na Administração Pública são manifestações típicas do poder:
Q447795
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que aponta nota distintiva entre as atividades e funções administrativa e jurisdicional.
Q447794
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com segurança e regularidade. Essas características também são exigidas na prestação de serviços públicos em geral e são elementos do que a Lei n° 8.987/1995 e a literatura jurídica chamam de serviço:
Q447793
Direito Administrativo
É uma das características da concessão de serviço público a possibilidade de:
Q447792
Direito Administrativo
À retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, dá-se o nome de:
Q447791
Direito Administrativo
É correto afirmar que os consórcios públicos devem:
Q447790
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 11.107/2005, o instrumento a dequado para que os entes consorciados entreguem recursos ao consórcio público denomina-se
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