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O prefeito de determinado município utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento de professores e para a compra de medicamentos e insumos hospitalares destinados à assistência médico-odontológica das crianças em idade escolar do município.
Mauro, chefe do setor de aquisições da prefeitura, propositalmente permitia que o estoque de medicamentos e insumos hospitalares chegasse a zero para justificar situação emergencial e dispensar indevidamente a licitação, adquirindo os produtos, a preços superfaturados, da empresa Y, pertencente a sua sobrinha, que desconhecia o esquema fraudulento.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O prefeito agiu em desconformidade com a lei ao usar verbas
do FUNDEB para compra de insumos hospitalares destinados
à assistência médico-odontológica das crianças.
O prefeito de determinado município utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento de professores e para a compra de medicamentos e insumos hospitalares destinados à assistência médico-odontológica das crianças em idade escolar do município.
Mauro, chefe do setor de aquisições da prefeitura, propositalmente permitia que o estoque de medicamentos e insumos hospitalares chegasse a zero para justificar situação emergencial e dispensar indevidamente a licitação, adquirindo os produtos, a preços superfaturados, da empresa Y, pertencente a sua sobrinha, que desconhecia o esquema fraudulento.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.
A criação de um órgão denominado setor de aquisições na
citada prefeitura constitui exemplo de desconcentração.
Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.
A avaliação das redes de educação básica deve ocorrer entre os
pares, aos quais cabe elaborar o relatório das condições da
unidade escolar.
Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.
Os elementos constitutivos que viabilizam a operacionalização
dessas diretrizes são: o projeto político-pedagógico;
o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão
democrática; a organização da escola; o professor;
e o programa de formação docente.
Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.
Como instrumento de execução do projeto
político-pedagógico, o regimento escolar é único no sistema de
educação pública e é estabelecido pela secretaria de educação
de cada estado federado.
Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
As diretrizes curriculares em questão constituem um conjunto
de recomendações de cunho educacional sobre os objetivos,
conteúdos e orientações didáticas direcionadas às escolas.
Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
A escola de qualidade social elege, como eixo central, o
estudante e a aprendizagem, sendo o seu padrão da qualidade
do ensino garantido pelo pleno acesso, pela inclusão e pela
permanência dos sujeitos na escola, o que acarreta redução da
evasão, da retenção e da distorção entre idade, ano e série.
Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
As diretrizes em questão têm como fundamento o compromisso
com a educação integral de todos, atendendo às dimensões
orgânica, sequencial e articulada da educação básica.
Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
As referidas diretrizes foram elaboradas à luz dos princípios
constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional e se operacionalizam no princípio da gestão
tecnocrática.
Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item a seguir.
O Currículo em Movimento da SEE/DF compreende que
a função formativa da avaliação é a mais adequada ao projeto
de educação pública democrática e emancipatória.
Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item a seguir.
No âmbito da educação integral, o Currículo em Movimento
tem sua efetivação condicionada aos seguintes princípios
nucleares: vinculação entre teoria e prática, transversalidade,
contextualização e técnica curricular
Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item a seguir.
Na perspectiva do Currículo em Movimento, os saberes
e valores produzidos culturalmente, o mundo do trabalho,
as atividades desportivas e corporais, a produção artística
e os movimentos sociais são fontes para a construção dos
conhecimentos curriculares.
O Currículo em Movimento da Educação Básica visa
garantir o papel da escola como fundamental para o sujeito,
de modo que a formação dele torne-se especializada em função
da prática pedagógica desenvolvida dentro da escola, mais
especificamente na sala de aula.
O Currículo em Movimento da Educação Básica visa
propor a educação integral nas escolas públicas, com base nos
seguintes princípios: integralidade, intersetorialização,
transversalidade, diálogo entre escola e comunidade,
territorialidade e trabalho em rede.
O Currículo em Movimento da Educação Básica visa
determinar um planejamento curricular que corresponda a um
processo de organização dos conteúdos segundo os princípios
da administração científica e que tenha como referência o
controle de resultados, a explicitação de objetivos e a
verificação do alcance destes por meio de avaliação.
O Currículo em Movimento da Educação Básica visa
definir ações pedagógicas que tratem de como as diferenças
são produzidas pelas relações de assimetria e desigualdade
existentes na sociedade, sem, no entanto, promover discussões
aprofundadas acerca dessas diferenças no cotidiano escolar.
O Currículo em Movimento da Educação Básica visa
garantir não apenas o acesso de todos à educação básica, mas,
sobretudo, a permanência de crianças e jovens na escola e o
ensino de qualidade, voltado para os sujeitos sociais e em
conformidade com os preceitos constitucionais.
Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.
Como meio de prevenção à evasão escolar motivada por
preconceito, a meta 8 do PDE prevê a criação de uma rede
de proteção contra formas associadas de exclusão.
Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.
Conforme as diretrizes operacionais para a educação básica
nas escolas do campo, garantir o acesso público ao ensino
fundamental, ao ensino médio e ao ensino médio integrado
à educação profissional a jovens, adultos e idosos constitui
estratégia da meta 8 do PDE.
Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.
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