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Quem investe no setor audiovisual atendendo ao disposto nas leis n.os 8.313/1991 e 8.685/1993 é a iniciativa privada e não o setor público.
Com o advento das leis de fomento às atividades cinematográficas e audiovisuais, apoiadas em renúncia fiscal, não há mais investimento direto do setor público na produção de filmes com a utilização de verbas orçamentárias.
A administração poderá dispensar a licitação na contratação de instituição brasileira, com ou sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional.
Para fruição dos incentivos fiscais de que trata a Lei n.º 8.685/1993, os projetos específicos da área cinematográfica de exibição, apresentados por empresa brasileira de capital nacional, deveriam ser credenciados pelos Ministérios da Educação e das Comunicações.
Internet: <http://www.ofrb.gov.on.ca/english/page14.htm> (with adaptations).
Based on the text above, judge the following items.
In line 15, the term “one” refers to “rating system”.
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas que, constituídas sob as leis brasileiras, tenham sede no país.
Os testes substantivos visam a obtenção de segurança no sentido de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
A responsabilidade primária na prevenção e identificação de fraude e erros é da administração da entidade, por meio da implementação e manutenção de adequado sistema contábil e de controle interno. Entretanto, o auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis.
O programa DOCTV é um programa de fomento à produção e teledifusão do documentário brasileiro, por meio de emissoras filiadas à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).
Um plano de projeto deve identificar claramente as metas, justificativas, objetivos e abrangência do projeto. A única razão válida para se gastar dinheiro com um projeto é que ele irá gerar ou economizar mais dinheiro do que o seu custo. No entanto, há uma confusão entre o objetivo de um projeto e a sua justificativa. O objetivo de um projeto é uma colocação geral sobre o que o projeto se propõe. A justificativa é uma análise de custos versus benefícios, mostrando que os benefícios são maiores que os custos e ainda descrevendo exatamente de onde virão as melhorias ou lucros.
Em presença de considerações distributivas, políticas de crédito educativo a taxas de juros nulas ou subsidiadas podem ser vistas como a correção de uma falha de mercado, decorrente do fato de que o mercado de capital não aceita a acumulação de capital humano como garantia para empréstimos realizados por estudantes para financiar seus estudos.
As estimativas contábeis são de responsabilidade do auditor e se baseiam em fatores objetivos e subjetivos, requerendo o seu julgamento na determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis.
Internet: <http://www.ofrb.gov.on.ca/english/page14.htm> (with adaptations).
Based on the text above, judge the following items.
Whereas the OFRB is a public institution, the American Rating System is private.
A licença prevista na lei para o afastamento de Pedro é sem remuneração.