Questões de Concurso Para técnico de apoio

Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 —RPPS, analisar os itens abaixo:
I. O desligamento do participante confere-lhe o direito de retirada das contribuições vertidas ao FAPEC.
II. O CANOASPREV procederá, no mínimo a cada quatro anos, o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do FAPEC.
III. O FAPEC observará as normas de contabilidade fixadas pelo órgão competente do Município.
Está(ão) CORRETOS(S):

Segundo o disposto na Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, a pensão por morte será devida aos dependentes a contar:
I. Do dia do óbito. II. Da data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência. III. Da data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova inidônea.
Está(ão) CORRETOS(S):

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre os Conselhos Municipais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os Conselhos Municipais serão compostos de número ________ de membros, sendo _________ de representantes da administração municipal e os demais da sociedade civil organizada, a quem caberá a indicação de seus representantes, observada a especialidade de cada um.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, ao termo de cada sessão legislativa, a Câmara elegerá, entre seus membros, uma Comissão Representativa que funcionará no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições:
I. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. II. Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentar do Município e do Estado. III. Convocar extraordinariamente a Câmara.
Está(ão) CORRETO(S):

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