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No que se refere à administração indireta, julgue o item.
A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.
O ato administrativo enunciativo resulta da soma de
vontades de dois ou mais órgãos para a formação de um
único ato.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.
O ato administrativo negocial ocorre quando a
manifestação de vontade da Administração Pública
coincide com a do particular.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.
O ato administrativo composto estipula regras para dar
fiel cumprimento à lei.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.
Dentro dos limites legais, o ato administrativo vinculado permite ao administrador fazer juízo de valor.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.
O ato administrativo ordinatório aplica punição aos
servidores ou usuários do serviço público.
Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
O controle interno é realizado apenas no âmbito do
Poder Executivo.
Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
O direito de petição e a ação popular são instrumentos
de controle administrativo.
Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
É exemplo de controle interno da Administração Pública
o realizado por intermédio de ações judiciais.
Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
O controle finalístico realizado pela administração direta
ao supervisionar a administração indireta depende de
previsão legal.
Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
Não se admite controle judicial dos atos discricionários.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O conceito de supremacia do interesse público é
indeterminável.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A vedação ao nepotismo é um exemplo de aplicação do princípio da moralidade pública e da impessoalidade.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A moralidade administrativa é baseada na concepção
pessoal do agente público a respeito da conduta a ser
praticada.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A avaliação de desempenho como condição para a aquisição da estabilidade pelo servidor público é consequência direta do princípio da eficiência.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A atuação do agente público deve ser regida por
honestidade, boa‐fé e autonomia da vontade.
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e do CREF11/MS, julgue o item.
Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no Conselho Regional até 31 de março do
ano corrente terão abatimento proporcional no
pagamento de anuidade do exercício em curso.
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e do CREF11/MS, julgue o item.
O certificado de credenciamento é obrigatório e terá
validade de dois anos, contados da data de sua
solicitação.
De acordo com o Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.
Entende‐se por renúncia a desistência voluntária do
cargo de conselheiro, sendo passível de reconsideração.
De acordo com o Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.
O conselheiro poderá pedir a palavra e alterar o voto
depois de proclamada a conclusão da votação pelo
presidente.