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Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O titular dos dados tem direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão não ter acesso às bases de dados pessoais.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Os dados anonimizados serão sempre considerados dados pessoais para os fins da LGPD.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Cabe ao titular dos dados o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados foi obtido em conformidade com as exigências legais.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
A eventual dispensa da exigência do consentimento para o tratamento de dados desobriga os agentes de tratamento das obrigações previstas na LGPD, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Consideram‑se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente apenas ao juiz competente.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Acerca do programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, dos conceitos de organização e de gerenciamento de programas e das noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item a seguir.
Cryptojacking é um tipo de malware que tenta assustar os usuários para que tomem alguma ação, como pagar por um software inútil.