A respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativ...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química |

Q3391777 Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Licenciamento ambiental e licença ambiental são termos que têm iguais significados.

O licenciamento ambiental é dividido em quatro fases: licença prévia, licença de instalação, licença de funcionamento e licença de fiscalização.

A licença ambiental é espécie de ato administrativo simples e vinculado, devendo ser concedida sempre que atendidos os requisitos dispostos em lei formal.

O estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são elementos obrigatórios em todo processo de licenciamento ambiental, sob pena da declaração de sua nulidade.

A licença de instalação é precedida pela licença prévia e possui prazo de validade que não poderá superar seis anos.

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