Questões de Concurso
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As regras de aplicação mínima a cada ano estão definidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Correlacione as regras de contribuição e a arrecadação de impostos por esfera de governo:
1. União – (15% da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro.
2. Estados – 12% da dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União, vinculadas à saúde.
3. Municípios – 15% da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União e dos estados, vinculadas à saúde.
( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) Imposto sobre a importação e exportação.
( ) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
( ) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
No Brasil, a seguridade social abrange atividades dependentes e independentes de contribuição à Seguridade Social. Entre as ações e benefícios listados abaixo, indique os que não requerem contribuição de Seguridade Social para serem acessados.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza, Maria concluiu corretamente que o requerimento alvitrado
Ao se inteirar dos requisitos previstos exclusivamente na Lei Orgânica desse ente federativo, concluiu corretamente que
I. fornecimento de água potável;
II. serviço local de gás canalizado;
III. iluminação pública.
Ao analisar a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, João concluiu corretamente que o Município tem competência para organizar e prestar
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa
Ao consultar sua assessoria a respeito dos requisitos exigidos pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza para que a permissão seja obtida, foi corretamente esclarecido ao Diretor-Presidente da sociedade empresária X que ela
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, XX concluiu corretamente que a perda do lugar
Após analisarem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João e Maria concluíram corretamente que a referida estrutura
O Presidente da Câmara, ao receber a proposição, entendeu corretamente que, por imposição regimental, ela deve ser apreciada
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação às possibilidades de efetivar o seu desiderato, XX concluiu corretamente que o ato
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que o retorno antecipado de Maria
Os vereadores que participarão dessa missão devem ser designados
Foi corretamente esclarecido a Ana que as referidas sessões
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que Maria
I. posse dos vereadores presentes;
II. eleição dos membros da Mesa Diretora;
III. entrega de declaração de bens pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito.
Após analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João concluiu corretamente, em relação aos atos referidos em I, II e III, que
Esse treinamento acaba quando ele fizer, ao todo, 3200 flexões. Se o treinamento começa em uma segunda-feira, o último dia de treinamento cairá em
a&b = (a − b)2 – (a – b)
Com respeito a essa operação, pode-se afirmar que
É certo que 3 é menor do que x e que 5 é maior do que y.
Se x < y, então