Questões de Concurso para Consultor Legislativo

Q1983254

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação |

Q1983254 Comunicação Social

A Secretaria Especial de Comunicação Social integra a estrutura do Ministério das Comunicações e seu organograma compreende

A

As empresas Telebras, EBC e Correios.

B

Os Departamentos de Publicidade e Pesquisa, de Mídia e Patrocínio e de Comunicação Internacional.

C

As Secretarias de Radiodifusão, de Telecomunicações e de Imprensa.

D

As Assessorias Especiais de Comunicação Social, de Controle Interno e de Assuntos Internacionais.

E

As Coordenações Gerais de Serviços de Gabinete, de Cerimonial e de Entidades Vinculadas.

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Q1983253

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação |

Q1983253 Comunicação Social

Ao assumir interinamente a Presidência da República, em 2016, Michel Temer, em sua primeira Medida Provisória, a MP 726/16, reduziu de 32 para 23 o número de ministérios, extinguindo inclusive o Ministério das Comunicações.
Suas atribuições foram incorporadas ao antigo Ministério

A

da Transparência, Fiscalização e Controle.

B

da Educação e Cultura.

C

do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

D

da Ciência, Tecnologia e Inovação.

E

do Desenvolvimento Social, Telecomunicações e Cidadania.

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Q1983252

Q1983252 Economia

Na Teoria Macroeconômica, um agregado macroeconômico relevante é o Investimento, definido como a aquisição de bens de produção ou de capital visando a elevar a capacidade produtiva da economia e, portanto, a oferta de produtos. Outro termo bastante usado é o de taxa de acumulação de capital.
Considere o modelo de dois períodos em que as famílias decidem quanto investir (modelo de alocação intertemporal de Fisher com depreciação).
Considerando esse modelo, assinale a afirmativa correta.

A

A riqueza da família é maximizada quando a produtividade marginal do capital no primeiro ano é igual ao custo do capital deduzido da depreciação.

B

A riqueza da família é maximizada quando a produtividade marginal do capital no segundo ano iguala a soma da taxa de juros e da depreciação

C

As famílias elevam o investimento em todos períodos quando o valor de mercado do capital no mercado acionário supera o custo de reposição do capital instalado.

D

Quando o coeficiente de depreciação se eleva, as famílias aumentam a alocação para investimento, de forma a elevar a produtividade marginal do capital.

E

As famílias se preocupam com a produção e consumo em termos nominais e, por isso, a variável de taxa de juros relevante é a nominal para sua decisão sobre investimentos.

Q1983251

Q1983251 Economia

Uma das principais medidas de desempenho econômico de um país é o Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, outras medidas também consideradas são o Produto Interno Líquido (PIL) e o Produto Nacional Bruto (PNB).
Em relação ao PIB, PIL e PNB e suas diferentes formas de mensuração, é possível afirmar que

A

o PIB corresponde à soma do valor dos bens e serviços intermediários e finais produzidos.

B

o PIB, calculado pelo lado da renda, é igual à soma de salários, juros e aluguéis.

C

o PIL a custo de fatores é igual ao PIB a custo de fatores adicionado à depreciação.

D

o PIB a preços de mercado é igual ao PIB a custo de fatores adicionado de impostos indiretos e deduzido dos subsídios.

E

o PNB a custo de fatores é igual ao PIB a preços de mercado deduzido da Renda Líquida Enviada ao Exterior.

Q1983250

Q1983250 Economia

Em relação à Teoria do Bem-Estar Social e a existência de externalidades, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O 1º Teorema do Bem-Estar Social afirma que um mercado livre e competitivo, com informações completas e preferências localmente não saciáveis, gera um equilíbrio eficiente de Pareto.
( ) Na presença de externalidades, a definição dos direitos de propriedade permite que as trocas gerem um equilíbrio eficiente de Pareto.
( ) Se as preferências forem quase-lineares, a quantidade eficiente de uma externalidade sobre consumo independe da distribuição dos direitos de propriedade.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e V.

B

V, F e V.

C

V, V e F.

D

F, V e V.

E

F, F e F.

Q1983249

Q1983249 Economia

Segundo a Teoria do Consumidor, assumindo preferências monotônicas, a demanda do consumidor apresenta as seguintes propriedades, à exceção de uma. Assinale-a.

A

É homogênea de grau zero, ou seja, quando os preços e a renda dobram, a cesta escolhida não se altera.

B

Se o reescalonamento de preços e renda não afeta o conjunto orçamentário, eles não devem também afetar a escolha do consumidor.

C

Atende à agregação de Cournot, e a soma das elasticidades preço e renda da demanda é nula.

D

Se a função utilidade é estritamente quase-côncava, então a demanda ótima será um único ponto para qualquer preço e renda.

E

A curva de preço-consumo é linear e crescente para dois bens substitutos perfeitos.

Q1983248

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983248 Economia

Considere a Teoria dos Ciclos Reais de Negócios, a qual busca explicar os ciclos de negócios a partir do referencial clássico. Considerando a possibilidade de substituição intertemporal na oferta de trabalho, no caso de um choque tecnológico, a oferta e demanda agregadas

A

podem aumentar ou diminuir, a depender da elasticidade da mão de obra em relação aos salários e dos investimentos em relação aos juros.

B

são ampliadas, devido, respectivamente ao aumento da produtividade e dos investimentos, com efeito ambíguo sobre preços.

C

se reduz e se amplia, respectivamente, em decorrência da elevação dos juros e a demanda se amplia devido à maior oferta de trabalho.

D

permanecem inalteradas, no nível de pleno emprego, no caso da dotação de fatores se mantiver constante.

E

crescem, devido ao aumento da demanda por mão-de-obra e a maior investimento privado, elevando o nível de preços no curto prazo.

Q1983247

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983247 Economia

Considere uma economia grande com mobilidade imperfeita de capital e sob regime de câmbio fixo.
No caso de uma política monetária expansionista, geram-se nível de renda _____ e taxa de juros _____. No caso de uma política fiscal expansionista, geram-se nível de renda _____ e taxa de juros _____.
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por

A

constante, constante, constante e constante.

B

maior, maior, constante e constante.

C

constante, constante, maior e maior.

D

maior, maior, maior e maior.

E

constante, constante, maior e constante.

Q1983246

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983246 Economia

Considere as seguintes siglas:
NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público
G = Gastos públicos não financeiros T = Arrecadação não financeira B = Estoque da dívida pública i = taxa nominal de juros r = taxa real de juros π = inflação

Além disso, na frente da sigla NFSP podem vir os seguintes termos em subscritos:

cn = conceito nominal co = conceito operacional cp = conceito primário

Assinale a opção que, do ponto de vista das Finanças Públicas, apresenta a expressão correta.

A

NFSP_cn= G – T.

B

NFSP_co = G – T + iB.

C

NFSP_cp = NFSP_co – (Receitas e Despesas Não Financeiras).

D

NFSP_co= Variação de B + Emissão Monetária, se o BACEN adquire uma parcela da dívida.

E

Déficit Primário + (Receitas e Despesas Financeiras) = NFSP_co – πB.

Q1983245

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983245 Economia

Considere o seguinte caso do Dilema dos Prisioneiros:
Dois criminosos são presos e interrogados em salas separadas, sem possibilidade de comunicação entre ambos.
Para cada criminoso, o interrogador propõe que ele confesse o crime e sirva de testemunha. Cada criminoso pode escolher apenas uma vez se confessa ou não.
Se um dos criminosos confessar o crime, e o outro não, aquele que confessou será posto em liberdade e o outro cumprirá pena de 5 anos. Caso os dois confessem, ambos ficarão presos por 2 anos. Se nenhum dos dois confessar, a penalidade será de apenas 1 ano.
O equilíbrio de Nash em estratégias puras e sua respectiva característica será

A

ambos confessarem, sendo estratégia dominante para ambos.

B

ambos confessarem, sendo estratégia não dominante para ambos.

C

ambos confessarem, sendo um equilíbrio eficiente no sentido de Pareto.

D

ambos confessarem ou ambos não confessarem, sendo dois equilíbrios com estratégias fracamente dominantes.

E

inexistente, pois a escolha ótima de um depende do outro não realizar a melhor escolha para si.

Q1983244

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983244 Economia

Sobre mercado de concorrência imperfeita (monopólio), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A condição “o custo marginal de se produzir a primeira unidade (c’(0)) menor do que o valor que os consumidores desejam pagar por essa primeira unidade (p(0))” é necessária e suficiente para que o monopolista produza quantidade positiva. ( ) No nível de lucro ótimo, o monopolista pode operar tanto na parte elástica como inelástica da demanda. ( ) O markup do monopolista tende a ser menor quanto mais elástica for a demanda, sendo que se essa for perfeitamente elástica, o preço será igual à solução de concorrência perfeita.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e V.

B

F, V e V.

C

F, F e V.

D

F, V e F.

E

F, F e F.

Q1983243

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983243 Economia

Suponha uma economia de dois bens e preferências dos consumidores monotônicas. Se um bem é inferior então, necessariamente,

A

o outro bem é de Giffen, como corolário da agregação de Engel.

B

a equação de Slutsky não é válida, pois a soma das elasticidades-preço da demanda ponderadas deve ser nula.

C

o outro bem é de luxo, segundo a agregação de Cournot.

D

o outro bem é normal, segundo a derivada em relação à renda da expressão da Lei de Walras.

E

o outro bem é normal, segundo a derivação da expressão da agregação de Engel em relação à renda.

Q1983242

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983242 Direito Constitucional

Ana, professora e estudiosa do federalismo, foi questionada por uma aluna a respeito dos balizamentos constitucionais a serem observados para a decretação de intervenção no ente federativo que não aplicar a receita mínima exigida na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto na Constituição da República.
Ao contínuo ao questionamento, Ana respondeu corretamente no sentido de que

A

a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal será da espécie provocada, enquanto a intervenção do Estado em seus Municípios será espontânea.

B

a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal será da espécie espontânea, enquanto a intervenção do Estado em seus Municípios será provocada.

C

se trata de violação a um dos princípios sensíveis previstos na ordem constitucional, sendo que a intervenção, nesse caso, em qualquer ente federativo, sempre será provocada.

D

se trata de violação a um dos princípios sensíveis previstos na ordem constitucional, sendo que a intervenção, nesse caso, em qualquer ente federativo, sempre será espontânea.

E

embora a ordem constitucional admitida a decretação da intervenção, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, é imperativa a realização de prévia mediação, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.

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Q1983241

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983241 Direito Constitucional

O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi procurado pelo Prefeito de uma grande capital brasileira, seu filiado, e questionado sobre a possibilidade de a Lei municipal nº XX/1987 ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade, considerando os diversos problemas que vinha causando à administração municipal, embora fosse visível a sua incompatibilidade com a ordem constitucional vigente, afrontando um de seus princípios estruturais.
Ao consultar seu advogado, foi corretamente informado ao Partido Político Alfa que a Lei municipal nº XX/1987

A

somente poderia ser impugnada em sede de controle difuso de constitucionalidade.

B

poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa teria legitimidade para deflagrá-lo.

C

poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa não teria legitimidade para deflagrá-lo.

D

poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado, mas Alfa não teria legitimidade para deflagrá-lo.

E

poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa teria legitimidade para deflagrá-lo.

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Q1983239

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983239 Direito Constitucional

João, ocupante, no âmbito do Estado Alfa, do cargo de provimento efetivo de engenheiro, foi eleito Vereador do Município Beta. Por ter dúvida em relação à possibilidade, ou não, de acumular os cargos e, em caso positivo, se os estipêndios recebidos em cada qual poderiam ser recebidos de maneira cumulativa, João consultou um advogado, o qual lhe respondeu corretamente que ele

A

pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo receber os estipêndios de ambos, sendo cada qual cotejado isoladamente com o teto remuneratório constitucional.

B

pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo receber os estipêndios de ambos, os quais, somados, serão cotejados com o teto remuneratório constitucional.

C

pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo optar pelo estipêndio de um ou outro.

D

não pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, mas pode optar pelo recebimento do estipêndio de valor mais elevado.

E

não pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, recebendo apenas os subsídios afetos ao primeiro.

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Q1983237

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983237 Direito Constitucional

O Presidente da República foi comunicado por determinado Ministro de Estado sobre a existência de cem cargos públicos de provimento efetivo que não mais se mostravam necessários, sendo sugerida a sua extinção.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a extinção dos referidos cargos públicos

A

quer estejam vagos, quer estejam ocupados, pode ser realizada via decreto do Presidente da República, vedada a delegação da respectiva competência ao Ministro de Estado.

B

quer estejam vagos, quer estejam ocupados, pode ser realizada via decreto do Presidente da República, permitida a delegação da respectiva competência ao Ministro de Estado.

C

pode ser promovida por decreto do Presidente da República apenas se estiverem vagos, permitida a delegação da respectiva competência ao Ministro de Estado.

D

pode ser promovida por decreto do Presidente da República apenas se estiverem vagos, vedada a delegação da respectiva competência ao Ministro de Estado.

E

em razão do princípio da paridade das formas, deve ser necessariamente realizada na forma prevista em lei, quer estejam vagos, quer ocupados.

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Q1983236

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983236 Direito Constitucional

Com o objetivo de tornar mais equânimes os critérios de promoção dos magistrados, o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa dispôs que as promoções dos Juízes de Direito, de entrância para entrância, observariam alternadamente, conforme surgissem as vagas, os critérios do merecimento, da antiguidade e do sorteio, o que foi muito festejado pelos juízes do respectivo Estado.
Insatisfeito com o teor do referido diploma normativo, o Partido Político Alfa, com legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, solicitou que seu advogado se manifestasse sobre a constitucionalidade, ou não, desse diploma normativo.
O advogado respondeu corretamente que o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa é

A

formal e materialmente constitucional.

B

formal e materialmente inconstitucional.

C

formalmente inconstitucional e materialmente constitucional.

D

formalmente constitucional e materialmente inconstitucional.

E

formal e materialmente constitucional desde que os preceitos do referido diploma normativo estejam lastreados em permissivo da Constituição Estadual.

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Q1983235

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983235 Direito Constitucional

Em razão de grave instabilidade institucional ocorrida em determinada região do País, com a participação direta de certas estruturas estatais de poder, um assessor sugeriu ao Presidente da República que decretasse o estado de sítio.
A sugestão apresentada, considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, mostra-se

A

incorreta, pois o estado de sítio é decretado pelo Congresso Nacional, cumprindo ao Presidente da República apenas executá-lo.

B

correta, devendo o Chefe do Poder Executivo solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar a medida.

C

correta, devendo o Chefe do Poder Executivo editar o respectivo decreto, submetendo-o, em seguida, ao Congresso nacional.

D

incorreta, pois os fatos descritos não permitem a decretação do estado de sítio.

E

correta, devendo o Presidente da República ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, e solicitar autorização do Congresso Nacional para decretar a medida.

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Q1983234

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983234 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nesse contexto de tratamento de dados pessoais, de acordo com a citada lei, a empresa pública federal Alfa, quando estiver operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terá o

A

mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

B

tratamento específico que lhe conferir o Tribunal de Contas da União, na qualidade de órgão gestor de dados.

C

tratamento específico que lhe conferir a autoridade nacional de proteção de dados, similar à iniciativa privada.

D

mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares.

E

tratamento específico que lhe conferir o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, similar à iniciativa privada.

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Q1983233

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983233 Direito Administrativo

O Município Alfa firmou parceria com a Organização da Sociedade Civil Beta, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para atuação na oferta de serviços de proteção social especial para população em situação de vulnerabilidades e riscos sociais oriundas de condições de dependência química relacionada ao álcool. Sabe-se que a citada parceria foi estabelecida para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública, para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa, que envolveram a transferência de recursos financeiros.
Conforme dispõe a Lei nº 13.019/14, o instrumento jurídico por meio do qual foi formalizada tal parceria é o(a

A

termo de fomento.

B

contrato de gestão.

C

termo de colaboração.

D

parceria público-privada.

E

acordo de cooperação.

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