Questões de Concurso
Para perito odonto legal
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I- Deverá o servidor declarar, expressamente, de forma livre e consciente das responsabilidades administrativa e criminal, a compatibilidade da jornada de trabalho escolhida com eventual prestação de serviço em outra entidade pública, no âmbito municipal, estadual ou federal.
II- Ao servidor universitário matriculado regularmente, em curso diurno ou noturno, excetuando-se os que trabalham em regime de plantão, somente será permitido o regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
III- A função pericial sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, escalas de plantões e chamadas extraordinárias a qualquer dia e hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de perícias em todo o Estado de Mato Grosso.
IV- A escala de plantão consiste em jornada de trabalho que, pela natureza das atribuições, exige a convocação de servidores, com a finalidade de manter o funcionamento das atividades que devem ser exercidas em caráter ininterrupto e diuturno de 24 horas/dia, incluindo sábados, domingos, dias santos e feriados.
Estão corretas as afirmativas
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
“Em suma, estamos absolutamente convictos quanto à qualificação do princípio da eficiência como um dos mais relevantes paradigmas do Estado pós-moderno. Mas ainda aqui cumpre escapar de armadilhas ilusórias: nenhuma eficiência é criada ou desenvolvida sem que os órgãos estatais e a sociedade estejam mobilizados para tal objetivo, inclusive à custa da substituição de alguns costumes antigos que integram as tradições de caráter negativo. Em outros termos, a só menção do princípio na Constituição não traduz nenhuma varinha de condão transformadora, como nos contos infantis. A retórica, pois, é insuficiente; cumpre agir – essa é a grande verdade.
(...)
Acentua-se, também, que os resultados têm diferente feição nos campos privado e público. Enquanto na gestão privada interesses se revelam dispositivos, no âmbito da gestão estatal, voltada a interesses públicos, são eles mandatórios. Com efeito, no campo privado os resultados admitem certa flexibilidade de acordo com as políticas traçadas pelos dirigentes da gestão. Todavia, no setor público, resultados devem ser incessantemente perseguidos, e isso porque, diversamente do que sucede no setor privado, seus destinatários são os membros da coletividade, ou seja, aqueles cujos interesses cabe ao Estado proteger (...).
(...)
Em tal cenário, ainda que não se possa descartar o resultado como paradigma do moderno Direito Administrativo, trata-se de consequência natural dos mecanismos de eficiência que o administrador público deve empregar. Afinal, se os resultados não são satisfatórios é porque não há eficiência ou, se há, não é ainda suficiente para adequar-se aos objetivos colimados.
Feitas essas sucintas considerações (...) e realçada a importância de que se revestem para soluções mais justas entre o Estado e os cidadãos, cabe fazer uma derradeira anotação, para acrescentar um paradigma que, nos tempos atuais, e considerando o padrão ético de nossa sociedade, não pode deixar de figurar entre as novas diretrizes da citada relação.
Cuida-se do paradigma da moralidade administrativa, incluído, aliás, no art. 37, caput, da Constituição vigente, como um dos princípios que devem reger a atuação da Administração Pública em geral.
(...)
No campo da Sociologia, é sempre atual o conceito do brasileiro como “homem cordial”, perfil herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais, ainda que à custa de atropelamentos morais executados sobre terceiros, amigos ou não.
(...)
Diante desse perfil sociológico e antropológico, que contamina expressiva parte da sociedade, não se poderia mesmo esperar soluções fantasiosas quanto ao paradigma da moralidade na Administração (...).
(...)
Consideramos, pois, que o paradigma da moralidade retrata fator indispensável ao desenvolvimento econômico, social e político das instituições. E não adianta apenas fazer a pregação, é imperioso agir dentro da ética e mediante valores morais aceitáveis, que conduzam efetivamente aos interesses coletivos”.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Paradigmas do Direito Administrativo Contemporâneo. In PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (coord.).
Mutações do direito administrativo: estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris,
2018).
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
“Em suma, estamos absolutamente convictos quanto à qualificação do princípio da eficiência como um dos mais relevantes paradigmas do Estado pós-moderno. Mas ainda aqui cumpre escapar de armadilhas ilusórias: nenhuma eficiência é criada ou desenvolvida sem que os órgãos estatais e a sociedade estejam mobilizados para tal objetivo, inclusive à custa da substituição de alguns costumes antigos que integram as tradições de caráter negativo. Em outros termos, a só menção do princípio na Constituição não traduz nenhuma varinha de condão transformadora, como nos contos infantis. A retórica, pois, é insuficiente; cumpre agir – essa é a grande verdade.
(...)
Acentua-se, também, que os resultados têm diferente feição nos campos privado e público. Enquanto na gestão privada interesses se revelam dispositivos, no âmbito da gestão estatal, voltada a interesses públicos, são eles mandatórios. Com efeito, no campo privado os resultados admitem certa flexibilidade de acordo com as políticas traçadas pelos dirigentes da gestão. Todavia, no setor público, resultados devem ser incessantemente perseguidos, e isso porque, diversamente do que sucede no setor privado, seus destinatários são os membros da coletividade, ou seja, aqueles cujos interesses cabe ao Estado proteger (...).
(...)
Em tal cenário, ainda que não se possa descartar o resultado como paradigma do moderno Direito Administrativo, trata-se de consequência natural dos mecanismos de eficiência que o administrador público deve empregar. Afinal, se os resultados não são satisfatórios é porque não há eficiência ou, se há, não é ainda suficiente para adequar-se aos objetivos colimados.
Feitas essas sucintas considerações (...) e realçada a importância de que se revestem para soluções mais justas entre o Estado e os cidadãos, cabe fazer uma derradeira anotação, para acrescentar um paradigma que, nos tempos atuais, e considerando o padrão ético de nossa sociedade, não pode deixar de figurar entre as novas diretrizes da citada relação.
Cuida-se do paradigma da moralidade administrativa, incluído, aliás, no art. 37, caput, da Constituição vigente, como um dos princípios que devem reger a atuação da Administração Pública em geral.
(...)
No campo da Sociologia, é sempre atual o conceito do brasileiro como “homem cordial”, perfil herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais, ainda que à custa de atropelamentos morais executados sobre terceiros, amigos ou não.
(...)
Diante desse perfil sociológico e antropológico, que contamina expressiva parte da sociedade, não se poderia mesmo esperar soluções fantasiosas quanto ao paradigma da moralidade na Administração (...).
(...)
Consideramos, pois, que o paradigma da moralidade retrata fator indispensável ao desenvolvimento econômico, social e político das instituições. E não adianta apenas fazer a pregação, é imperioso agir dentro da ética e mediante valores morais aceitáveis, que conduzam efetivamente aos interesses coletivos”.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Paradigmas do Direito Administrativo Contemporâneo. In PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (coord.).
Mutações do direito administrativo: estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris,
2018).
I- No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.
II- Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos detentores do poder estatal.
III- O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de administração típico de Estados democráticos.
IV- A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.
Estão corretas as afirmativas
Partindo dessa premissa, relacione a lesão com suas respectivas características.
1. Forma de lençóis.
2. Forma de estriações.
3. Forma de grãos de areia sobre uma área.
4. Forma de pontos de 1mm ou mais de diâmetro.
( ) Sufusões.
( ) Sugilações.
( ) Petequias.
( ) Víbices.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Considerando o espectro equimótico de Legrand du Saulle, indique a sequência de cores no processo evolutivo dessa lesão.
1. sexo.
2. fenótipo cor da pele.
3. idade.
4. Estatura.
( ) índice condiliano de Baudoin.
( ) ângulos de Jacquart, de Cloquet e de Cuvier.
( ) método de Nolla, Gustafson, Nicodemos, Moraes e Médice e Saliba.
( ) índice de redução fotográfica.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Avalie se, quando se opta pela técnica de extração do material de DNA dos dentes, após 6 (seis) horas do fato ocorrido, os passos fundamentais a serem seguidos incluem:
I. Caso se opte por examinar o sangue e os restos de tecidos moles, esses previamente devem ser removidos da superfície externa do dente, reservando-os em tubo estéril e mantendo em freezer à temperatura de (–20ºC).
II. Deve-se remover com cureta a placa e o cálculo da superfície externa do dente e lavar cuidadosamente o dente com água deionizada, estéril.
III. Quando é necessário conservar a coroa dentária, deve-se cortar o dente por um plano horizontal a nível cervical (transição esmalte-dentina), o que permite amplo acesso à câmara pulpar e aos canais radiculares.
IV. O capuz do esmalte deve ser triturado, pois fornece o DNA necessário nos casos em que nenhuma outra técnica de manipulação e instrumentação ofereça resultados satisfatórios.
Está correto o que se afirma em
1. Polpa dental.
2. Dentina e Cemento.
3. Esmalte.
( ) Tecido rico em DNA.
( ) Não é utilizado para extração de DNA.
( ) Somente em casos eventuais, ínfimas porções de DNA podem ser recuperadas.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Dentre as opções apresentadas, assinale a que seria mais adequada para casos com amostras exíguas.
I. Os gonossomos são responsáveis pelas características sexuais.
II. Os autossomos são responsáveis pelas características somáticas.
III. Um complexo cromossômico (constância de número, forma e dimensões) recebe o nome de cariograma.
Está correto o que se afirma em
I. O DNA apresenta características únicas para cada indivíduo, com exceção dos gêmeos idênticos ou univitelinos.
II. A escolha do método para exame do DNA, dependerá da qualidade e quantidade de DNA que possa ser recuperado do material de prova e da amostra de referência.
III. Quando não se conta com volumes apreciáveis de DNA, a técnica do PCR é o procedimento de escolha devido seu alto nível de sensibilidade.
Está correto o que se afirma em
( ) Os peritos ad hoc são peritos concursados que exercem a função por atribuição de cargo público.
( ) Na falta de peritos não oficiais habilitados, a autoridade judiciária ou policial poderá nomear peritos leigos que apresentem grau de experiência que possibilite o atendimento à requisição legal.
( ) Peritos odontolegistas, médicos legistas e peritos criminais prestam, antes de realizar a perícia, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo a eles confiado, devendo assinar, juntamente com a autoridade que estiver presente, o auto de exame lavrado pelo escrivão.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Pele e mucosas apresentam cor carmim característica ou uma nuança levemente cianótica.
II. Espectroscopia mostrará as bandas de absorção características da carboxi-hemoglobina.
III. Pele corrugada em escroto, aréola mamária e pênis.
IV. Manchas de Tardieu nas serosas pleurais.
É correto o que se afirma em
( ) A tríade asfíxica consiste de sangue fluido escuro (exceto no afogamento), congestão polivisceral e equimose de Tardieu.
( ) São exemplos de asfixias produzidas por constrição do pescoço: enforcamento, esganadura e sufocação.
( ) A esganadura é identificada facialmente pela presença de estigmas ungueais ao redor do pescoço.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação aos protocolos que podem ser adotados na coleta de evidências, analise as afirmativas a seguir.
I. O registro e exame clínico intraoral completo pode incluir: saliva, língua e as condições periodontais do suspeito.
II. A forma de registro mais usual das marcas na pele humana é a fotografia.
III. Deve-se sempre descontaminar o local da mordida, antes de executar a fotografia e a moldagem.
IV. A análise métrica consiste na mensuração de todas as estruturas relacionadas a mordida.
Está correto o que se afirma em
1- Lesão corporal leve.
2- Lesão corporal grave.
3- Lesão corporal gravíssima.
( ) Incapacidade para as atividades laborais não lucrativas por mais de 30 dias.
( ) Sufusão localizada na hemiface esquerda.
( ) Fratura dentária com exposição pulpar tendo perda estrutural maior que 2/3 da porção coronária do incisivo central superior direito.
( ) Sugilação localizada na hemiface direita.
( ) Queloides extensos na face (região frontal e hemiface direita).
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Tendo em vista o caso apresentado, a vítima, em decorrência da agressão, foi encaminhada para a perícia no IML. Ao exame pericial foi evidenciada a presença de uma fratura coronorradicular de grande extensão com perda significativa de estrutura dentária do incisivo central superior (21), que posteriormente foi extraído por um cirurgião dentista particular. Nos demais elementos (13,12,23) foram evidenciadas fraturas superficiais nos bordos incisais e, no elemento 22, fratura da coroa de cerâmica (prótese sobre implante da região 22). Devido à agressão, a vítima ficou afastada das suas atividades sociais e esportivas por mais de 30 dias.
Considerando o que prevê o Código Penal Brasileiro em relação ao relato de caso, o mesmo remete à tipificação de lesão corporal do tipo
Segundo Ramos e Calvielli (1991) deve haver um cuidado especial na elaboração de toda documentação relacionada ao paciente e o prontuário tem relevância
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