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A apuração da prática de ato de improbidade administrativa é realizada por comissão processante, que tem o dever de notificar o Ministério Público, o tribunal de contas e o conselho de contas da existência de procedimento administrativo em trâmite, relativo à prática de tais atos.
A competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública é passível de delegação, mas não de subdelegação.
No Microsoft Word 365, caso o usuário deseje gerir um documento de modo que este tenha status somente leitura, ele deve utilizar a opção Controlar Alterações, que permite restringir alterações não autorizadas no texto do documento.
No Windows, o Microsoft Defender SmartScreen é uma ferramenta cuja principal função é bloquear a maioria dos pop-ups, não tendo ele a funcionalidade de verificar sites visitados em listas conhecidas de phishing, por exemplo.
Considere que, em certa organização, tenha ocorrido um ataque que criptografou, por meio de malware, os arquivos dos usuários gravados no servidor de arquivos instalado na rede local da organização. Considere, ainda, que, após o ataque, tenham sido enviadas informações aos gestores da organização, a fim de forçá-los a pagar o resgate para reaver o acesso aos arquivos. Nesse caso, a organização foi vítima de um ransomware, tipo de ataque cujo impacto pode ser reduzido por meio da implementação prévia de backups para a proteção de dados.
É procedente a alegação de Caio quanto à nulidade da decisão no que se refere à ausência de motivação explícita, uma vez que o chefe da repartição deixou de indicar os pressupostos de direito que determinaram a sua decisão, inobservando um dos critérios do processo administrativo.
Ao aplicar a penalidade administrativa a Caio pela prática de ato irregular no exercício de sua função pública, o chefe da repartição exerceu o poder disciplinar.
Não é procedente a alegação de Caio no que se refere à incompetência do chefe da repartição para a aplicação da penalidade de advertência.
Foi correta a penalidade disciplinar aplicada a Caio, uma vez que a conduta de manter sua irmã em cargo de confiança sob sua chefia imediata deve, de acordo com a lei, ensejar ao servidor pena de advertência.
A anulação do ato administrativo, conforme foi requerido por Caio, é uma forma de desfazer um ato válido, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno para a administração pública.
Caio praticou uma conduta considerada proibida à luz da Lei n.º 8.112/1990, visto que não é permitido que um servidor mantenha, sob sua chefia imediata e no exercício de cargo de confiança, parente até o seu terceiro grau civil.
O tipo de fecho empregado em comunicações oficiais varia conforme a hierarquia entre os interlocutores, admitindo-se o uso da expressão Gentilmente para arrematar o texto caso o destinatário ocupe cargo igual ao do remetente.
O texto de email utilizado como documento oficial dirigido a receptora desconhecida deve-se iniciar por uma saudação, a exemplo do vocativo Prezada Senhora.
No último período do texto, a substituição do trecho “não é possível” por não pode alteraria as relações sintáticas originalmente estabelecidas no texto, mas não prejudicaria nem a correção gramatical nem a coerência textual.
Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do primeiro período do último parágrafo, o vocábulo “e”, em “e como entendê-lo”, poderia ser substituído por nem.
No último período do quinto parágrafo, o sinal indicativo de crase em “à hipótese” e em “à taxonomia” poderia ser omitido sem prejuízo da correção gramatical, o que indicaria que os termos “hipótese” e “taxonomia” teriam sentido genérico.
No penúltimo período do quinto parágrafo, a expressão “a mesma dificuldade” se refere a “inchaço cerebral causado por herpes”, no segundo período desse mesmo parágrafo.
O sujeito de referência da forma verbal “criando” (segundo período do segundo parágrafo) é “Os antropólogos” (primeiro período do segundo parágrafo).
O vocábulo “surpreendente” (primeiro período do quinto parágrafo) é empregado com o sentido de contundente.
No terceiro e no quarto parágrafos, são apresentadas evidências de que a taxonomia é uma atividade humana universal e, no quinto parágrafo, é apresentado um indício de que essa capacidade de nomear o mundo natural esteja enraizada no cérebro humano.