Questões de Concurso
Para nível médio
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Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir:
I. Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela.
II. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e após notificado o lançamento.
III. A revisão do lançamento só pode ser iniciada quando extinto o direito da Fazenda Pública.
IV. Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de dois anos, a contar da ocorrência do fato gerador.
Quais estão corretas?
Conforme o artigo 136 do Código Tributário Nacional, “Salvo disposição de __________ em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sabendo que a média de pacientes atendidos por Leonardo nessa semana foi de 31, quantos pacientes
ele atendeu na sexta-feira? São consideradas proposições compostas:
I. Ana é agente comunitário.
II. Marcos é professor e Laura é auxiliar de cozinha.
III. Júlio é técnico tributário.
Quais estão corretas?