Questões Discursivas

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Q4181902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594/2012, organiza a execução das medidas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4181901 Legislação Federal
As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) visam garantir a segurança e a integridade da mulher. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4181900 Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa definição, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4181899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê articulação entre os serviços socioassistenciais e os outros sistemas públicos. Sobre essa articulação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4181898 Serviço Social
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) reconhece direitos específicos das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4181897 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define ações afirmativas como instrumentos para promoção da igualdade de oportunidades. Sobre esse conceito, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4181896 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê benefícios no transporte público coletivo urbano e intermunicipal. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4181895 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, assegura-se aos idosos prioridade nas políticas de assistência social, com enfoque no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4181894 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) possuem natureza jurídica própria e finalidades específicas. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4181893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), as fases da infância e da adolescência são definidas da seguinte forma: 
Alternativas
Q4181892 Serviço Social
A Resolução CNAS nº 17/2011 tem como um de seus objetivos principais ratificar a equipe de referência definida em norma anterior. Essa Resolução é definida pela:
Alternativas
Q4181891 Serviço Social
De acordo com a Resolução CNAS nº 17/2011, a equipe de referência da Proteção Social Básica deve ser composta obrigatoriamente por quais profissionais? 
Alternativas
Q4181890 Serviço Social
De acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), ofertado no CREAS, destina-se a um público específico. Sobre o PAEFI, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4181889 Serviço Social
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109/2009, organiza os serviços em dois níveis principais de proteção. São eles:
Alternativas
Q4181888 Serviço Social
O financiamento da assistência social, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012), deve se basear no princípio do cofinanciamento entre as esferas de governo. Nesse sentido, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4181887 Serviço Social
As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são instâncias fundamentais do SUAS, responsáveis pela articulação e pela pactuação entre os entes federados. Nesse âmbito, sobre o papel dessas instâncias, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4181886 Serviço Social
Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012), a função da Política de Assistência Social responsável pela produção e pela sistematização de informações e indicadores sobre situações de vulnerabilidade e risco no território é:
Alternativas
Q4181885 Serviço Social
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), consiste em um princípio que orienta a concepção e a implementação dos benefícios e dos serviços, reconhecendo a família como espaço privilegiado de proteção e socialização. Com base no enunciado, estamos falando de:
Alternativas
Q4181884 Serviço Social
O art. 6º-C da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) estabelece o CRAS e o CREAS como unidades de oferta de serviços. Sobre a função principal do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q4181883 Serviço Social
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a assistência social é definida como:
Alternativas
Respostas
81: B
82: D
83: C
84: B
85: B
86: A
87: C
88: B
89: A
90: D
91: B
92: C
93: A
94: B
95: A
96: C
97: C
98: D
99: D
100: C