Questões de Concurso
Para nível superior
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Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Nível Superior - Manhã |
Q2545396
Saúde Pública
A respeito do Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
II. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
III. A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG).
Assinale
I. O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
II. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
III. A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG).
Assinale
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Nível Superior - Manhã |
Q2545395
Saúde Pública
Em relação às endemias e epidemias, analise as afirmativas a seguir:
I. No caso das doenças endêmico-epidêmicas a descentralização das ações deve ser estruturada com cuidado. Assumem grande importância os níveis regionais e macrorregionais (estadual) de atuação.
II. Na esfera regional, os Escritórios Regionais de Saúde (Ersa) e a Sucen são instâncias estratégicas para a articulação de programas de controle de vetores para a articulação epidêmicas.
III. Suas atribuições fundamentais, definidas em vários documentos oficiais, deveriam ser de "articuladores" do controle de enfermidades, apoio às atividades de treinamento das equipes locais, além de organização de discussões técnicas e elaboração de diagnósticos regionais.
Assinale
I. No caso das doenças endêmico-epidêmicas a descentralização das ações deve ser estruturada com cuidado. Assumem grande importância os níveis regionais e macrorregionais (estadual) de atuação.
II. Na esfera regional, os Escritórios Regionais de Saúde (Ersa) e a Sucen são instâncias estratégicas para a articulação de programas de controle de vetores para a articulação epidêmicas.
III. Suas atribuições fundamentais, definidas em vários documentos oficiais, deveriam ser de "articuladores" do controle de enfermidades, apoio às atividades de treinamento das equipes locais, além de organização de discussões técnicas e elaboração de diagnósticos regionais.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Nível Superior - Manhã |
Q2545394
Saúde Pública
Em caso de necessidade de notificação compuksória de doença, o
usuário deve se dirigir ao
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Nível Superior - Manhã |
Q2545393
Saúde Pública
É uma métrica importante que mede a saúde de uma população e
seu progresso.
Trata-se do seguinte indicador de saúde:
Trata-se do seguinte indicador de saúde:
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Nível Superior - Manhã |
Q2545392
Saúde Pública
Em relação ao controle social do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão.
II. Em seu processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.
III. A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, sendo, portanto, suas deliberações, em geral, resultado de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações. Garantem, ainda, transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem, no trato das questões de saúde sob sua avaliação, e que reforçam a necessidade de interatividade desses segmentos.
Assinale
I. É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão.
II. Em seu processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.
III. A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, sendo, portanto, suas deliberações, em geral, resultado de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações. Garantem, ainda, transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem, no trato das questões de saúde sob sua avaliação, e que reforçam a necessidade de interatividade desses segmentos.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Nível Superior - Manhã |
Q2545391
Saúde Pública
Nas alternativas a seguir estão princípios organizativos do SUS, à
exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Nível Superior - Manhã |
Q2545390
Saúde Pública
A respeito do papel do Ministério da Saúde, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Nível Superior - Manhã |
Q2545389
Saúde Pública
A respeito do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.
II. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde.
III. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Assinale
I. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.
II. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde.
III. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315191
Direito Processual do Trabalho
O sindicato ajuizou ação de reclamação trabalhista coletiva em que pleiteia pagamento do adicional de periculosidade aos
substituídos a partir de janeiro de 2021 com aplicação do percentual de 30%. Realizada a instrução processual, a prova
pericial foi desfavorável, de modo que afastou a incidência do adicional; não houve comprovação de má-fé do sindicato ao
ajuizar a demanda. Proferida a sentença, o juiz condenou o sindicato ao pagamento de honorários de sucumbência, fixando
em 20% sobre o valor da causa. Em relação aos dissídios coletivos e honorários, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315190
Direito Processual do Trabalho
A parte outrora reclamante ajuizou ação rescisória, em 01/09/2023, alegando que o perito judicial, que atuou na causa subjacente, foi condenado pelo juízo criminal por fornecer laudos favoráveis aos empregadores mediante conluio. A decisão
rescindenda, que não reconheceu a doença ocupacional do reclamante e indeferiu a estabilidade acidentária e a indenização
por danos materiais e morais, transitou em julgado no dia 24/04/2019. Sobre a ação rescisória no processo do trabalho,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315189
Direito do Trabalho
O trabalhador, motorista, ajuizou ação contra o antigo empregador com a alegação de que o tempo gasto com carregamento e
descarga do material transportado é tempo de trabalho efetivo, já que estas atividades fazem parte do seu labor habitual;
portanto, as horas devem integrar à sua jornada de trabalho, gerando o direito ao recebimento do adicional de horas extra. De
acordo com o disposto na CLT sobre a duração e condições de trabalho, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315188
Direito do Trabalho
Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de
encontrar-se em estado de gravidez. Assim, considerando o disposto na CLT sobre estabilidade e garantias provisórias de
emprego, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315187
Direito Tributário
O instituto da isenção está consagrado no Código Tributário Nacional e é um mecanismo pelo qual, mediante lei, é possível
afastar a incidência de norma que impõe o dever de pagar tributo. A isenção:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315186
Direito Tributário
Entre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece que a criação ou aumento de tributo só poderá
ocorrer por meio de lei. Todavia, o princípio da legalidade é excepcionado quando
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315185
Direito Penal
Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de drogas ilícitas
destinadas à Inglaterra. Na Alemanha, já em posse da droga, o veículo conduzido por Carlos foi interceptado pela polícia,
mas ele conseguiu se desvencilhar da abordagem, escapar e retornar ao Brasil. Na Alemanha, a conduta de Carlos configura
o crime de tráfico ilícito de drogas, punível com a restrição da liberdade. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa que
encontra correspondência com as normativas estabelecidas no Código Penal.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315184
Direito Penal
Em janeiro de 2023, na cidade XXX, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de prisão e um de busca e apreensão contra
integrantes de uma organização criminosa que atuava na falsificação de papel-moeda. Durante as diligências de busca, a
Polícia Federal arrecadou um livro com anotações acerca das pessoas que adquiriam as moedas falsificadas com intuito de
comercialização. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315183
Direito Penal
Riana foi contratada por um órgão público da União, na função de estagiária, fazendo jus ao recebimento de uma bolsa-
-auxílio no valor de R$ 1.000,00 mensais. Assim que Riana iniciou as atividades, Joaquina, diretora do órgão público, determinou que ela mensalmente transferisse R$ 500,00 da quantia atinente à bolsa-auxílio para a conta da servidora Maria, com a
finalidade de custear as horas extras desempenhadas pela servidora na execução de alguns trabalhos privados para Joaquina.
Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à contestação, à reconvenção e à revelia, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315181
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dentre outros casos, na hipótese de o executado fraudar a execução, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
( ) O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
( ) O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
( ) As autarquias da União não são dispensadas de preparo; inclusive, porte de remessa e de retorno dos recursos interpostos.
A sequência está correta em
( ) Dentre outros casos, na hipótese de o executado fraudar a execução, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
( ) O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
( ) O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
( ) As autarquias da União não são dispensadas de preparo; inclusive, porte de remessa e de retorno dos recursos interpostos.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315180
Direito Civil
Consoante as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a afirmativa correta.
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