Questões de Concurso Para cuidador

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Q4296553 Noções de Primeiros Socorros
Durante um evento institucional, um agente social deparou‑se com uma situação de crise convulsiva de um colega de trabalho.

Com base nessa situação hipotética e tendo em vista as noções de primeiros‑socorros no ambiente de trabalho, assinale a opção que apresenta as condutas corretas a serem adotadas pelo agente social. 
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Q4296552 Legislação Estadual

No Centro de Referência de Assistência Social de Ceilândia Norte (CRAS Ceilândia Norte), uma servidora ocupante do cargo de técnico em desenvolvimento e assistência social foi designada para apoiar a execução de uma ação intersetorial que envolvia assistência social, segurança alimentar e nutricional, direitos humanos, promoção da igualdade racial, inclusão de pessoas com deficiência e enfrentamento da violência contra as mulheres. A servidora questionou, então, se a atividade apresentava compatibilidade com sua carreira e com as atribuições de seu cargo.



Com base nessa situação hipotética e na Lei Distrital nº 7.484/2024, assinale a opção correta.

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Q4296550 Direito Processual Penal
Com base na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – e em suas alterações, assinale a opção correta.
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Q4296549 Legislação Federal

Durante um atendimento no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), uma mulher informou que o seu companheiro reteve os seus documentos pessoais, quebrou o seu telefone celular, tomou o seu cartão bancário e impediu o acesso ao dinheiro usado para despesas básicas da família.



Com base nessa situação hipotética e na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assinale a opção que apresenta a forma de violência caracterizada no contexto descrito.

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Q4296548 Direitos Humanos
Com base no eixo Educação para Igualdade, previsto no II PDPM, assinale a opção correta.
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Q4296547 Legislação Estadual
Com base no II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM), aprovado pelo Decreto nº 42.590/2021, assinale a opção correta.
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Q4296546 Direito Administrativo

No decorrer de um processo administrativo disciplinar contra um servidor efetivo distrital, verificou‑se que o servidor acusado, por suas atribuições, tinha acesso direto às testemunhas e aos documentos relacionados à apuração, o que poderia comprometer a colheita de provas caso permanecesse em exercício.



Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a opção correta.

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Q4296545 Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 840/2011 é aplicável 
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Q4296544 Legislação Estadual
Acerca dos mecanismos de proteção do meio ambiente estabelecidos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta. 
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Q4296543 Legislação Estadual
Acerca das políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação previstas expressamente na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta. 
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Q4296542 Legislação Federal

Um município do estado de Goiás, integrante da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), foi desmembrado, observados os requisitos constitucionais e legais para a criação de municípios, dando origem a um novo município.



Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 94/1998 e suas alterações, assinale a opção correta.

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Q4296541 Português

Texto para a questão.



    A Unidade de Proteção Social 24 horas (UPS 24 horas), unidade operativa vinculada à Proteção Social Especial na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes‑DF), está diretamente vinculada à Coordenação de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (CPSA), integrante da Subsecretaria de Assistência Social.

    A UPS 24 horas é responsável por executar, de forma continuada e ininterrupta, o atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, especialmente em situações emergenciais e de calamidade pública, como incêndios, desabamentos, deslizamentos e alagamentos. Essas pessoas, que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, de objetos ou de utensílios pessoais, encontram‑se temporária ou definitivamente desabrigadas ou foram removidas de áreas consideradas de risco por medida preventiva ou por determinação judicial.

    Além disso, compete à UPS 24 horas atuar de forma preventiva e protetiva nas remoções de grupos populacionais que ocupam irregularmente áreas públicas, áreas de proteção ambiental ou imóveis objeto de reintegração de posse. Quando forem identificados indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, deverão ser realizadas articulações interinstitucionais, levantamentos socioeconômicos prévios e ações conjuntas de caráter intersetorial, medidas necessárias para a minimização dos danos ocasionados e para o atendimento das necessidades socioassistenciais emergenciais verificadas.



Internet: <sedes.df.gov.br>  (com adaptações).

Considerando o último período do texto, assinale a opção em que a reescrita está gramaticalmente correta e preserva a relação temporal entre a identificação da situação de vulnerabilidade e a adoção das medidas, bem como o caráter obrigatório e a finalidade dessas providências.
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Q4296540 Português

Texto para a questão.



    A Unidade de Proteção Social 24 horas (UPS 24 horas), unidade operativa vinculada à Proteção Social Especial na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes‑DF), está diretamente vinculada à Coordenação de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (CPSA), integrante da Subsecretaria de Assistência Social.

    A UPS 24 horas é responsável por executar, de forma continuada e ininterrupta, o atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, especialmente em situações emergenciais e de calamidade pública, como incêndios, desabamentos, deslizamentos e alagamentos. Essas pessoas, que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, de objetos ou de utensílios pessoais, encontram‑se temporária ou definitivamente desabrigadas ou foram removidas de áreas consideradas de risco por medida preventiva ou por determinação judicial.

    Além disso, compete à UPS 24 horas atuar de forma preventiva e protetiva nas remoções de grupos populacionais que ocupam irregularmente áreas públicas, áreas de proteção ambiental ou imóveis objeto de reintegração de posse. Quando forem identificados indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, deverão ser realizadas articulações interinstitucionais, levantamentos socioeconômicos prévios e ações conjuntas de caráter intersetorial, medidas necessárias para a minimização dos danos ocasionados e para o atendimento das necessidades socioassistenciais emergenciais verificadas.



Internet: <sedes.df.gov.br>  (com adaptações).

Considere o seguinte trecho do texto.



“Quando forem identificados indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, deverão ser realizadas articulações interinstitucionais, levantamentos socioeconômicos prévios e ações conjuntas de caráter intersetorial,”.



No trecho apresentado, a respeito do emprego dos tempos e dos modos verbais, assinale a opção correta.

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Q4296539 Português

Texto para a questão.


    O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) atua como um órgão colegiado de deliberação, com caráter permanente e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um sistema descentralizado e participativo. Vinculado à estrutura administrativa do Distrito Federal responsável pela coordenação e execução da política de assistência social, o CAS/DF tem sua estrutura e competências definidas pela Lei nº 997/1995.

    Entre suas competências estão: efetivar, no âmbito do Distrito Federal, o processo descentralizado e participativo da assistência social; aprovar propostas da Política de Assistência Social com base nas diretrizes da Conferência de Assistência Social do Distrito Federal; atuar em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conselhos congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais; atuar em consonância com as normas e orientações do CNAS; zelar pela transparência da política de assistência social no Distrito Federal; e respaldar essa política por meio de estudos, pesquisas e capacitação de recursos humanos.



Internet: <sedes.df.gov.br>  (com adaptações).


Considere o seguinte trecho do texto.



“Entre suas competências estão: efetivar, no âmbito do Distrito Federal, o processo descentralizado e participativo da assistência social; aprovar propostas da Política de Assistência Social com base nas diretrizes da Conferência de Assistência Social do Distrito Federal; atuar em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conselhos congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais; atuar em consonância com as normas e orientações do CNAS; zelar pela transparência da política de assistência social no Distrito Federal; e respaldar essa política por meio de estudos, pesquisas e capacitação de recursos humanos.”



No trecho apresentado, a expressão “essa política” retoma

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Q4296538 Português

Texto para a questão.


    O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) atua como um órgão colegiado de deliberação, com caráter permanente e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um sistema descentralizado e participativo. Vinculado à estrutura administrativa do Distrito Federal responsável pela coordenação e execução da política de assistência social, o CAS/DF tem sua estrutura e competências definidas pela Lei nº 997/1995.

    Entre suas competências estão: efetivar, no âmbito do Distrito Federal, o processo descentralizado e participativo da assistência social; aprovar propostas da Política de Assistência Social com base nas diretrizes da Conferência de Assistência Social do Distrito Federal; atuar em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conselhos congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais; atuar em consonância com as normas e orientações do CNAS; zelar pela transparência da política de assistência social no Distrito Federal; e respaldar essa política por meio de estudos, pesquisas e capacitação de recursos humanos.



Internet: <sedes.df.gov.br>  (com adaptações).


Na construção da coerência do texto, a informação de que o CAS/DF atua em consonância com as normas e as orientações do CNAS indica que
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Q4296537 Serviço Social

Texto para a questão.


    O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) atua como um órgão colegiado de deliberação, com caráter permanente e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um sistema descentralizado e participativo. Vinculado à estrutura administrativa do Distrito Federal responsável pela coordenação e execução da política de assistência social, o CAS/DF tem sua estrutura e competências definidas pela Lei nº 997/1995.

    Entre suas competências estão: efetivar, no âmbito do Distrito Federal, o processo descentralizado e participativo da assistência social; aprovar propostas da Política de Assistência Social com base nas diretrizes da Conferência de Assistência Social do Distrito Federal; atuar em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conselhos congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais; atuar em consonância com as normas e orientações do CNAS; zelar pela transparência da política de assistência social no Distrito Federal; e respaldar essa política por meio de estudos, pesquisas e capacitação de recursos humanos.



Internet: <sedes.df.gov.br>  (com adaptações).


De acordo com o texto, a atuação do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) caracteriza‑se principalmente por
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Q4296536 Português

Texto para a questão.


    O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, composição familiar, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.

    Nesse contexto, o Cadastro Único constitui‑se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades às quais a população de baixa renda está inserida.

    Além disso, o Cadastro Único é o principal instrumento utilizado para a seleção e a inclusão em programas federais, municipais, estaduais e distritais, tais como: Programa Bolsa Família; Programa DF Social; Programa Cartão Gás; Programa Gás do Povo; Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa Social de Água; Carteira do Idoso; Isenção de taxas para concursos públicos; Telefone Social; Programa Pé‑de‑Meia; Programa Dignidade Menstrual; Programa Minha Casa, Minha Vida, dentre outros.

    Todavia, o cadastramento não garante a inclusão automática da família nos programas sociais. A seleção e a concessão nestes ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos específicos de cada programa. O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes‑DF).


Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).

Um programa distrital consultou o Cadastro Único e realizou verificação complementar prevista em suas regras antes de conceder um benefício. A família alegou que o cadastramento deveria bastar, pois o Cadastro Único é o principal instrumento de seleção e inclusão em programas sociais. De acordo com o texto, essa alegação
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Q4296535 Português

Texto para a questão.


    O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, composição familiar, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.

    Nesse contexto, o Cadastro Único constitui‑se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades às quais a população de baixa renda está inserida.

    Além disso, o Cadastro Único é o principal instrumento utilizado para a seleção e a inclusão em programas federais, municipais, estaduais e distritais, tais como: Programa Bolsa Família; Programa DF Social; Programa Cartão Gás; Programa Gás do Povo; Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa Social de Água; Carteira do Idoso; Isenção de taxas para concursos públicos; Telefone Social; Programa Pé‑de‑Meia; Programa Dignidade Menstrual; Programa Minha Casa, Minha Vida, dentre outros.

    Todavia, o cadastramento não garante a inclusão automática da família nos programas sociais. A seleção e a concessão nestes ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos específicos de cada programa. O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes‑DF).


Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).

A progressão das informações no texto permite concluir que ele tem como finalidade
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Q4296534 Português

Texto para a questão.


    O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, composição familiar, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.

    Nesse contexto, o Cadastro Único constitui‑se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades às quais a população de baixa renda está inserida.

    Além disso, o Cadastro Único é o principal instrumento utilizado para a seleção e a inclusão em programas federais, municipais, estaduais e distritais, tais como: Programa Bolsa Família; Programa DF Social; Programa Cartão Gás; Programa Gás do Povo; Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa Social de Água; Carteira do Idoso; Isenção de taxas para concursos públicos; Telefone Social; Programa Pé‑de‑Meia; Programa Dignidade Menstrual; Programa Minha Casa, Minha Vida, dentre outros.

    Todavia, o cadastramento não garante a inclusão automática da família nos programas sociais. A seleção e a concessão nestes ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos específicos de cada programa. O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes‑DF).


Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).

Infere‑se do texto que o Cadastro Único desempenha papel estratégico na formulação de políticas públicas porque 
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Q4289159 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê proteção contra diversas formas de violação dos direitos da criança e do adolescente. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: B
42: D
43: E
44: C
45: D
46: B
47: B
48: C
49: E
50: A
51: E
52: C
53: A
54: E
55: D
56: B
57: C
58: B
59: C
60: A