Questões de Concurso para Técnico em Segurança do Trabalho

Q3690842

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690842 Engenharia Mecânica

Durante uma auditoria, o técnico em segurança identificou que existe uma NR setorial específica para o setor da empresa que estabelece requisitos diferentes para arranjo físico. Segundo o item 12.2.9 da NR 12, nesse caso:

A

Deve-se seguir sempre a NR 12 por ser mais recente.

B

Deve-se aplicar a regulamentação mais restritiva.

C

Prevalecerá a regulamentação específica ou NR setorial.

D

Deve-se combinar ambas as regulamentações.

E

A empresa pode escolher qual seguir.

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Q3690841

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690841 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a NR 17, os equipamentos devem ter condições de ______________ para permitir o ajuste da tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Posicionamento fixo.

B

Mobilidade suficiente.

C

Movimentação restrita.

D

Visibilidade limitada.

E

Deslocamento mínimo.

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Q3690840

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690840 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR 05, devem constituir e manter CIPA:

A

As empresas e os órgãos públicos da administração indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas, que possuam empregados regidos pela Lei nº 8.112 de 1990.

B

As empresas com atividades de alto risco, independentemente do número de funcionários.

C

As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela CLT.

D

Apenas empresas privadas com mais de 100 empregados.

E

Qualquer organização que possua algum tipo de atividade industrial no Brasil.

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Q3690839

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690839 Direito do Trabalho

De acordo com a NR 05, conforme detalhado no item 5.3.1, qual das atribuições listadas foi incorporada à CIPA por meio da Portaria MTP nº 4.219 de 20 de dezembro de 2022?

A

Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

B

Realizar a emissão de atestados de saúde ocupacional (ASOs) para os trabalhadores.

C

Gerenciar o processo de contratação e demissão de pessoal, incluindo a aplicação de medidas disciplinares.

D

Conduzir auditorias financeiras internas para verificar a aplicação dos recursos destinados à segurança.

E

Ser a entidade responsável pela representação legal da organização em processos judiciais trabalhistas relacionados à segurança e saúde.

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Q3690838

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690838 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma secretária que realiza atividades de digitação de segunda a sexta-feira desenvolve a Síndrome do Túnel do Carpo. Considerando a relação entre a atividade laboral e o desenvolvimento da patologia, essa condição é classificada como:

A

Doença degenerativa.

B

Doença endêmica.

C

Doença congênita.

D

Doença profissional.

E

Doença psicossomática.

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Q3690837

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690837 Estatística

A tabela a seguir apresenta a quantidade mensal de acidentes de trabalho no estado de São Paulo durante o ano de 2023.

Tabela: Quantidade de acidentes do trabalho

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Adaptado de DATAPREV

Com base na análise dos dados apresentados, assinale a alternativa correta:

A

O mês de maio teve o terceiro maior número de acidentes com CAT registrada.

B

O mês de novembro teve mais acidentes sem CAT registrada que o mês de março.

C

O mês de março teve o menor número de acidentes com CAT registrada no primeiro trimestre.

D

O menor número de acidentes sem CAT registrada ocorreu em dezembro.

E

O total de acidentes em janeiro foi superior ao total de acidentes em agosto.

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Q3690836

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690836 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme o Art. 22 da Lei nº 8.213/91, podem formalizar a comunicação de acidente de trabalho na falta de comunicação por parte da empresa:
I. O próprio acidentado.
II. Os dependentes do acidentado.
III. A entidade sindical competente.
IV. O médico que assistiu o acidentado.
V. Qualquer autoridade pública.
Estão corretas:

A

apenas I, II e III.

B

apenas II, III e IV.

C

apenas I, III, IV e V.

D

apenas II, III, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3690835

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690835 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause:

A

Afastamento médico superior a 30 dias consecutivos.

B

Necessidade de cirurgia ou internação hospitalar.

C

Alterações funcionais que exijam reabilitação profissional.

D

A morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

E

Sequelas físicas ou mentais que impeçam o retorno à função original.

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Q3690834

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690834 Engenharia Civil

Sobre as medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, com base na NR 23, assinale a opção correta:

A

A organização deve providenciar informações sobre equipamentos de combate ao incêndio apenas para os trabalhadores da brigada de emergência.

B

Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

C

As aberturas e vias de passagem de emergência podem ser parcialmente obstruídas, desde que mantenham pelo menos 60% da largura livre.

D

As saídas de emergência devem permanecer sempre abertas, sendo vedado qualquer tipo de dispositivo de travamento.

E

Os locais de trabalho devem dispor de pelo menos duas saídas de emergência, independentemente do número de ocupantes ou área da edificação.

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Q3690833

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690833 Engenharia Civil

Durante uma inspeção de segurança em uma cozinha industrial, o técnico em segurança identificou um princípio de incêndio em uma fritadeira com óleo vegetal em alta temperatura. Com base na NBR 12693, qual classe de incêndio caracteriza essa situação?

A

Classe A

B

Classe B

C

Classe C

D

Classe D

E

Classe K

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Q3690832

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690832 Segurança e Saúde no Trabalho

O Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho deve ser composto pelos seguintes profissionais, EXCETO:

A

Técnico ambiental.

B

Engenheiro de segurança do trabalho.

C

Técnico de segurança do trabalho.

D

Enfermeiro do trabalho.

E

Médico do trabalho.

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Q3690831

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690831 Segurança e Saúde no Trabalho

O distúrbio emocional conhecido como ________ é caracterizado por exaustão extrema, estresse e esgotamento físico, sendo causado principalmente pelo excesso de trabalho e mais comum em profissionais que atuam sob pressão, como médicos, enfermeiros, professores, policiais e jornalistas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Estresse agudo.

B

Transtorno de ansiedade generalizada.

C

Depressão ocupacional.

D

Síndrome do pânico.

E

Síndrome de Burnout.

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Q3690830

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3690830 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a CLT, em seu Capítulo V, são obrigações da empresa relacionadas à segurança e medicina do trabalho:
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Colaborar com a empresa na aplicação das normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho.
III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Estão corretas:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3688639

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente em Administração | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Áudio e Vídeo | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Edificações | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eventos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Hospedagem | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Manutenção e Suporte em Informática | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Rede de Computadores | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Segurança do Trabalho | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Agropecuária | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Contabilidade | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Enfermagem |

Q3688639 Direito Digital

A gestão do IFPE aplicou um formulário aos estudantes com o objetivo de aperfeiçoar suas políticas públicas internas. Entre os dados solicitados estavam: nome, endereço, número do CPF, telefone de contato, convicção religiosa, orientação sexual e dados bancários. Nesse contexto, assinale as informações que são consideradas dados pessoais sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A

Número do CPF e telefone.

B

Número do CPF e dados bancários.

C

Convicção religiosa e orientação sexual.

D

Convicção religiosa e dados bancários.

E

Orientação sexual e número do CPF.

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Q3688638

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente em Administração | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Áudio e Vídeo | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Edificações | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eventos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Hospedagem | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Manutenção e Suporte em Informática | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Rede de Computadores | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Segurança do Trabalho | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Agropecuária | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Contabilidade | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Enfermagem |

Q3688638 Auditoria Governamental

De acordo com o art. 18 do Decreto nº 9.203/2017, a auditoria interna governamental deverá agregar valor e melhorar as operações das organizações para o alcance de seus objetivos. Nesse sentido, a atuação da auditoria interna governamental ocorrerá

A

por meio de uma abordagem sistemática e disciplinada, voltada a avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, dos controles e da governança.

B

pelo desenvolvimento de ações de consultoria e pela emissão de relatórios contábeis e financeiros com foco no controle de despesas públicas.

C

na verificação da legalidade e conformidade dos atos administrativos, bem como na elaboração do juízo de admissibilidade de processos correcionais.

D

de forma articulada e subordinada à alta gestão, aplicando testes financeiros e contábeis previamente definidos pelas unidades auditadas.

E

com foco na elaboração e gerenciamento dos controles internos e no monitoramento dos processos de gestão de riscos.

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Q3688637

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente em Administração | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Áudio e Vídeo | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Edificações | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eventos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Hospedagem | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Manutenção e Suporte em Informática | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Rede de Computadores | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Segurança do Trabalho | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Agropecuária | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Contabilidade | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Enfermagem |

Q3688637 Administração Pública

O Decreto Federal nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024 integram uma política nacional voltada ao combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública. Assinale a opção que melhor reflete a estratégia de governança pública adotada por esses normativos.

A

O estabelecimento de mecanismos de prevenção, o fortalecimento dos canais de denúncia e a adoção de medidas educativas.

B

A substituição das ouvidorias públicas por comitês específicos de combate ao assédio e à discriminação.

C

A transferência integral da responsabilidade das chefias imediatas para as unidades de controle interno ou externo.

D

A criação de um regime disciplinar paralelo para tratar exclusivamente dos casos de assédio e discriminação.

E

A priorização da punição de servidores que praticarem assédio ou discriminação, em detrimento das medidas preventivas.

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Q3688636

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente em Administração | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Áudio e Vídeo | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Edificações | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eventos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Hospedagem | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Manutenção e Suporte em Informática | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Rede de Computadores | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Segurança do Trabalho | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Agropecuária | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Contabilidade | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Enfermagem |

Q3688636 Ética na Administração Pública

Cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta deve constituir uma Comissão de Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Entre as atribuições a seguir, assinale a que compete a esta Comissão.

A

Assessorar as chefias imediatas no julgamento de condutas éticas e irregularidades administrativas.

B

Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no trato com as pessoas e com o patrimônio público.

C

Aplicar penalidades disciplinares de advertência ou censura em casos de infração ética.

D

Avaliar o desempenho ético dos servidores e regulamentar as normas de progressão funcional.

E

Exercer poder correcional e instaurar processos administrativos disciplinares em razão de infrações éticas.

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Q3688635

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente em Administração | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Áudio e Vídeo | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Edificações | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eventos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Hospedagem | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Manutenção e Suporte em Informática | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Rede de Computadores | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Segurança do Trabalho | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Agropecuária | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Contabilidade | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Enfermagem |

Q3688635 Direito Administrativo

O Decreto nº 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a

A

disponibilização de informações em atendimento a pedidos realizados pelos cidadãos à Administração Pública Federal.

B

publicação obrigatória de dados, pelos órgãos e entidades públicas, em portais de transparência, independentemente de pedidos.

C

prática de restringir e limitar o acesso a documentos e informações sigilosas por motivo de segurança.

D

divulgação proativa de informações públicas por meio dos diferentes instrumentos de prestação de contas da instituição.

E

exigência de que somente parlamentares possam solicitar informações dos órgãos e entidades públicas.

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Q3688634

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente em Administração | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Áudio e Vídeo | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Edificações | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eventos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Hospedagem | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Manutenção e Suporte em Informática | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Rede de Computadores | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Segurança do Trabalho | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Agropecuária | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Contabilidade | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Enfermagem |

Q3688634 Direito Administrativo

Por meio da Lei n° 14.210/2021, alterou-se a Lei de Processo Administrativo Federal, acrescentando disposições sobre decisão coordenada. De tal sorte, é correto afirmar que

A

a decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.

B

a decisão coordenada é aplicada em decisões administrativas que exijam a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades.

C

a decisão coordenada não é aplicada aos processos administrativos relacionados ao poder sancionador.

D

a decisão coordenada é aplicada aos processos administrativos de licitação.

E

a decisão coordenada será consolidada em ata, sendo dispensável sua publicação por extrato no diário oficial da união.

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Q3688633

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente em Administração | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Áudio e Vídeo | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Edificações | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eventos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Hospedagem | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Manutenção e Suporte em Informática | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Rede de Computadores | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Segurança do Trabalho | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Agropecuária | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Contabilidade | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Enfermagem |

Q3688633 Direito Administrativo

A Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro foi alterada pela Lei n° 13.655/2018, sendo acrescentados diversos dispositivos referentes ao Direito Público. Tais disposições foram regulamentadas pelo Decreto n° 9.830/2019, o qual prescreve que

A

a motivação da decisão conterá os seus fundamentos e apresentará a incongruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de forma eloquente.

B

serão considerados na interpretação de normas sobre gestão pública, de forma prioritária em face dos princípios de direito administrativo os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo, com prejuízo dos direitos dos administrados.

C

o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, cometer erro grosseiro ou agir com culpa no desempenho de suas funções.

D

a motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de adequação, proporcionalidade e razoabilidade.

E

a análise da regularidade da decisão poderá substituir a atribuição do agente público, dos órgãos ou das entidades da administração pública no exercício de suas atribuições e competências, principalmente quanto à definição de políticas públicas.

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