Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O processo de referência em atendimento remoto do CRB‑1 mantém a necessidade de interação personalizada e estudo preliminar de usuário‑comunidade, mesmo quando utiliza recursos virtuais.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A ciência da informação, ao incorporar as cinco leis de Ranganathan, rejeita completamente a sua aplicação em contextos de transmissão digital acelerada pós‑2024.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na gestão do conhecimento para Conselhos Regionais, os aspectos éticos da organização e do armazenamento da informação podem ser relativizados quando houver adoção de soluções tecnológicas que ampliem significativamente a eficiência na disseminação informacional institucional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A primeira lei de Ranganathan, “os livros são para usar”, justifica priorizar acesso irrestrito a documentos digitais, mesmo em acervos raros de resoluções do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), sobre mera acumulação estática.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A LGPD aplica‑se somente a pessoas naturais, já que as pessoas jurídicas não podem fruir dos direitos fundamentais à liberdade e à privacidade.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Negar publicidade aos atos oficiais pode ser caracterizado como violação à LAI e ainda caracterizar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. 

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

As entidades privadas, como os conselhos de classe, por sua natureza, não se sujeitam aos dispositivos da LAI nem aos dispositivos da LGPD.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

As informações pessoais que a Administração Pública trate, ou seja, as relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 25 anos, a agentes públicos legalmente autorizados e ao seu titular.

A respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, na forma estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Não é necessário o trânsito em julgado administrativo para que se possa ingressar no Poder Judiciário com o fim de requerer anulação de processo administrativo.

A respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, na forma estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

O princípio do formalismo moderado impõe ao processo administrativo o direito de o cidadão fazer‑se assistir, facultativamente, por advogado.

A respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, na forma estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

A cobrança de despesas processuais no processo administrativo só poderá ser afastada por lei especial.

A respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, na forma estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

 É vedada a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa.

Acerca das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.

Na hipótese de ato de improbidade que atente contra os princípios da Administração Pública, admite‑se sanção de pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

Acerca das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.

O responsável pelo ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito sujeita‑se à sanção de suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.

Acerca das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.

As sanções admitidas pela Lei de Improbidade Administrativa incluem a prisão simples.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A ação para a aplicação da sanção por improbidade administrativa prescreve em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A apuração interna do órgão deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por ingressar com a ação de improbidade administrativa em face do agente público.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se o agente público tivesse apagado as informações por imperícia na operação do sistema, por falta de treinamento adequado, não se admitiria a sanção por improbidade administrativa, mesmo ficando claro prejuízo ao erário.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta do agente foi causada por mera negligência e, portanto, não admite sanção por improbidade administrativa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta do agente público caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.