Julgue o item subsecutivo, referente à elaboração de relatórios de auditoria de conformidade.

Considere que um auditor declare, na conclusão do relatório, que nada chegou ao seu conhecimento para fazê-lo acreditar que o objeto não está em conformidade com os critérios aplicáveis. Nessa situação, configura-se um trabalho de asseguração limitada.

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016.

No que se refere aos elementos de economicidade relativos às despesas públicas do Estado, é necessário averiguar a utilização da melhor relação custo/benefício para alcançar a finalidade da despesa, auferindo o menor gasto possível.

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016.

Quando considerar conveniente, o órgão licitante poderá realizar a análise e avaliação da conformidade da proposta, na fase de julgamento, em relação ao licitante provisoriamente vencedor do processo licitatório.

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016.

Se uma representação for rejeitada pela autoridade administrativa por não conter as formalidades relativas às informações sobre o fato, a sua autoria e a indicação das provas, esta rejeição impedirá a representação ao Ministério Público.

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016.

Quando houver fundados indícios de responsabilidade em um processo administrativo, a comissão processante promoverá o sequestro de bens do agente que houver enriquecido ilicitamente. 

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016.

Mesmo que o relator de um processo de prestação de contas anual seja voto vencido, seu voto também integrará o acórdão, o qual conterá, além do relatório e voto, a ementa com o resumo da decisão.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.

Quando o controle parlamentar é realizado pelo Congresso Nacional ou pelas comissões parlamentares, ocorre o exercício do controle de forma direta.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.

Caso a administração pública considere oportuno ou conveniente, poderá revogar seus próprios atos administrativos, prescindindo-se de eventuais direitos obtidos em relação ao período de vigência desses atos.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.

Ao fiscalizar os atos praticados durante a execução de um contrato administrativo, o agente público está realizando um controle concomitante em relação ao momento. 

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.

Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor público tem o direito de abrir uma representação a um órgão de controle ou à própria administração em que a situação ocorreu.

A respeito de canais de acesso, julgue o item seguinte.

Na concepção de um projeto de canal de acesso, devem-se observar variáveis relacionadas ao alinhamento, à largura e à profundidade do canal; para a definição da largura do canal, devem-se avaliar diversos aspectos, como manobrabilidade básica, fatores ambientais, auxílios a navegações disponíveis, tipo de carga, distância de passagem e distância às margens.

A respeito de canais de acesso, julgue o item seguinte.

Na decisão sobre a velocidade em função da qual serão efetuados os cálculos de largura de um canal, é aconselhável verificar se ela é compatível com a profundidade disponível; a verificação pode ser realizada por meio do cálculo da resistência hidrodinâmica ao movimento de um navio em águas rasas.

Julgue o item subsequente, referente a patologias em obras de engenharia civil.

Considere que tenha sido identificada uma fissura em uma edificação, com inclinação próxima a 45° e variações entre as dimensões das aberturas em seus extremos. Nesse caso, há indícios de patologia causada por processo de recalque diferencial na fundação da edificação, podendo a regra de Dickran, também conhecida como regra da mediatriz, ser utilizada como técnica auxiliar para a identificação do elemento estrutural provocador da fissura.

Julgue o item subsequente, referente a patologias em obras de engenharia civil.

As trincas de tração indicam descontinuidade do maciço geológico, provocando a diminuição da resistência ao cisalhamento e a exposição da estrutura a infiltrações, e podem ser causadas por fatores condicionantes e por fatores desencadeantes; nesse contexto, características intrínsecas aos materiais naturais, como composição do solo, relevo e declividade, são classificadas como fatores condicionantes.

Julgue o item subsequente, referente a patologias em obras de engenharia civil.

Uma das causas relacionadas à erosão interna é a ocorrência do fenômeno denominado piping, que ocorre quando há a formação de caminhos preferenciais na estrutura, com o consequente carreamento de partículas de solo pelo maciço, devido ao fluxo de água excessivo de montante para jusante.

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Profissionais indicados pela licitante para fins de qualificação técnico-profissional deverão participar da execução contratual e não poderão ser substituídos, mesmo que por outros profissionais com comprovada experiência equivalente ou superior.

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, poderão ser concedidas alterações dos valores contratuais, por ocorrência de evento superveniente alocado na respectiva matriz de riscos como de responsabilidade da administração.

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Registros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato poderão ser realizados por simples apostila, não sendo necessária a celebração de termo aditivo. 

Acerca da composição e aplicação de índices para atualização de custos na construção civil, julgue o item a seguir. 

Em 2023, com vistas à atualização da estrutura de ponderação do índice nacional de custo na construção, o Instituto Brasileiro de Economia alterou a abrangência geográfica da composição do índice, acrescentando uma cidade às sete anteriormente consideradas por região: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (Sudeste); Recife e Salvador (Nordeste); Manaus (Norte); Porto Alegre (Sul); e Brasília (Centro-Oeste).

Acerca da composição e aplicação de índices para atualização de custos na construção civil, julgue o item a seguir. 

Em uma contratação pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, a administração deverá indicar, no respectivo contrato de prestação de serviços, cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.