Questões de Concurso para Analista de Controle Externo

Q3856600

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856600 Banco de Dados

Assinale a opção correta acerca do modelo LDA (latent dirichlet allocation), amplamente utilizado para extração de tópicos em tarefas de mineração de textos.

A

O LDA assume que cada documento é gerado por uma combinação de tópicos, e que cada tópico corresponde a uma distribuição de probabilidade sobre palavras.

B

O LDA é um modelo supervisionado que aprende tópicos por meio de documentos previamente rotulados.

C

No LDA, cada documento pertence a um único tópico, que deve ser explicitamente indicado pelo modelo.

D

O LDA utiliza variáveis latentes que podem ser estimadas diretamente a partir das frequências observadas, sem necessidade de inferência probabilística.

E

O LDA gera automaticamente o número ideal de tópicos com base em máxima verossimilhança, sem necessidade de definição prévia.

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Q3856599

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856599 Engenharia de Software

Amplamente utilizado em tarefas de clusterização, o algoritmo k-means

A

ignora valores extremos, uma vez que o cálculo do centroide é baseado em medianas.

B

tende a produzir clusters esféricos, sendo sensível à escala dos atributos.

C

encontra agrupamentos independentemente da inicialização e converge para a solução global ótima.

D

produz como saída, durante sua execução, o valor ótimo de k.

E

é adequado para dados categóricos, pois calcula centroides usando a moda das categorias.

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Q3856598

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856598 Engenharia de Software

Acerca das características de classificação, regressão, clusterização, regras de associação e detecção de anomalias, assinale a opção correta.

A

Regras de associação são classificadas como aprendizagem supervisionada, pois podem ser validadas com base em rótulos de saída conhecidos.

B

Classificação e regressão pertencem à aprendizagem supervisionada; enquanto clusterização, associação e detecção de anomalias são consideradas tarefas de aprendizagem não supervisionada.

C

Detecção de anomalias é uma tarefa de aprendizagem supervisionada, pois depende de exemplos rotulados de comportamento normal e anômalo.

D

Classificação e regressão são tarefas de aprendizagem não supervisionada, pois exigem apenas dados de entrada, sem a presença de rótulos.

E

Clusterização e regras de associação são exemplos de aprendizagem supervisionada, pois identificam padrões previamente definidos.

Q3856597

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856597 Banco de Dados

Em modelagem dimensional, as métricas registradas em tabelas fato podem ser classificadas conforme seu comportamento frente às operações de agregação. A respeito dessa classificação, assinale a opção correta.

A

Métricas classificadas como não aditivas podem ser agregadas apenas ao longo de dimensões cuja granularidade seja correspondente à da tabela fato.

B

Métricas semiaditivas e não aditivas compartilham a característica de impedirem agregação ao longo de qualquer dimensão, diferenciando-se pela forma como são armazenadas na tabela fato.

C

Atributos numéricos são classificados como métricas aditivas, pois valores numéricos não perdem significado ao serem somados ao longo de todas as dimensões.

D

Métricas classificadas como aditivas podem ser agregadas ao longo de todas as dimensões, com exceção daquelas que apresentam hierarquias normalizadas, como as encontradas em esquemas em floco de neve.

E

Métricas classificadas como semiaditivas permitem agregação em algumas dimensões, mas não ao longo de todas, sendo comum que apresentem restrição de agregação especificamente na dimensão tempo.

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Q3856596

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856596 Banco de Dados

As tabelas CLIENTE e PEDIDO a seguir ainda não têm definição de chaves, índices ou quaisquer instrumentos de integridade além dos explicitamente declarados.

Q38.png (290×173)

Com base nos efeitos diretos da criação de instrumentos de banco de dados relacionais, assinale a opção que apresenta a ação que garante a integridade referencial no atributo id_cliente da tabela PEDIDO.

A

criar uma chave primária no campo id_cliente da tabela CLIENTE e um índice único no campo id_cliente da tabela PEDIDO

B

criar uma chave primária no campo id_cliente da tabela PEDIDO e uma chave estrangeira no campo id_cliente da tabela CLIENTE, referenciando o campo id_cliente da tabela PEDIDO

C

criar uma chave primária no campo id_cliente da tabela CLIENTE e uma chave estrangeira no campo id_cliente da tabela PEDIDO, referenciando o campo id_cliente da tabela CLIENTE

D

criar uma chave primária no campo id_cliente da tabela PEDIDO

E

criar uma chave primária no campo id_cliente da tabela CLIENTE

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Q3856595

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856595 Engenharia de Software

Certa startup brasileira desenvolveu uma aplicação de inteligência artificial para auxiliar a justiça federal na análise inicial de recursos jurídicos de baixo valor. O sistema opera como um agente inteligente que utiliza um extenso dataset de jurisprudências passadas para calcular a probabilidade de sucesso de novos recursos, com o objetivo de otimizar a triagem processual ao maximizar a taxa de acerto nas suas previsões. Em testes, a aplicação atingiu uma impressionante taxa de precisão de 98% na previsão de resultados. No entanto, uma auditoria de compliance ético revelou que o algoritmo apresentava um viés: os recursos originários de regiões com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) do Nordeste brasileiro eram sistematicamente classificados com menor probabilidade de sucesso, mesmo quando apresentavam mérito legal similar a casos de regiões mais desenvolvidas. A equipe técnica defendeu o sistema, alegando que ele era racional, pois maximizava consistentemente a métrica de acerto definida.

Considerando a natureza do sistema criado nessa situação hipotética e a distinção fundamental entre racionalidade e justiça em sistemas de IA, assinale a opção que apresenta corretamente a falha ética do sistema à luz dos conceitos básicos da inteligência artificial.

A

O viés regional é uma prova incontestável de que o sistema é um exemplo de inteligência artificial simbólica, pois somente essa arquitetura, baseada em regras pré-codificadas, é capaz de manifestar discriminação explícita, ao contrário dos modelos conectivistas (redes neurais).

B

A falha do sistema é uma evidência de que ele não pode ser classificado como um agente racional, pois, por definição, ele deve seguir a função de utilidade ideal de uma sociedade justa, o que exige que o sistema possua consciência e um senso moral.

C

O sistema é um agente puramente reativo, e sua incapacidade de manter estados internos sobre a equidade do dataset é a causa direta do viés, o que demonstra a ineficácia dos sistemas de machine learning baseados em modelos.

D

O sistema demonstra uma limitação da inteligência artificial forte, cuja alta taxa de acerto é incompatível com o viés, o que confirma que a singularidade tecnológica não será alcançada enquanto os sistemas de inteligência artificial não forem treinados apenas com dados totalmente neutros, sem histórico humano.

E

A racionalidade técnica do sistema é mantida, pois ele maximiza sua função utilidade (taxa de acerto), mas o viés detectado reside na definição dessa utilidade ou na qualidade dos dados de treinamento, o que o caracteriza como um sistema racionalmente tendencioso, mas não irracional.

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Q3856594

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856594 Noções de Informática

O tribunal de determinado estado realizou um processo de modernização digital para otimizar o atendimento ao público. O novo sistema utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente o tipo de solicitação recebida, encaminhar o processo ao setor adequado e responder a dúvidas frequentes de forma interativa. Para isso, a equipe de TI implantou modelos de aprendizado de máquina supervisionado, integrados a módulos de processamento de linguagem natural (PLN), que permitem que o sistema compreenda textos em linguagem humana e aprimore continuamente suas respostas. Os dados de interação são armazenados em banco de dados em nuvem, e os modelos são atualizados periodicamente para melhorar a precisão.

O sistema descrito na situação hipotética precedente aplica

A

estratégias de automação baseadas exclusivamente em scripts de lógica sequencial.

B

métodos de simulação matemática estática voltados apenas à previsão numérica de séries temporais.

C

técnicas de inteligência artificial baseadas em aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural.

D

procedimentos de mineração de dados para geração de relatórios de desempenho organizacional.

E

algoritmos determinísticos convencionais, com respostas fixas e previsíveis a cada solicitação.

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Q3856593

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856593 Engenharia de Software

Uma equipe de desenvolvimento de certo órgão público criou um sistema de gestão de demandas internas com o objetivo de agilizar o fluxo de solicitações entre setores. Ao longo do desenvolvimento do projeto, a equipe de análise de negócios realizou entrevistas com os usuários e utilizou diagramas UML para representar casos de uso e fluxos de atividades. O produto foi desenvolvido a partir da metodologia ágil Scrum (versão 2020), com entregas incrementais, e parte das rotinas automatizadas de aprovação de solicitações foi implementada por meio de ferramentas no-code, como o Power Automate. Além disso, foram adotadas práticas de garantia da qualidade do software durante os sprints e definidas as necessidades funcionais.

A partir do cenário apresentado na situação hipotética precedente, é correto afirmar que a equipe aplicou um processo que

A

segue o modelo lean isoladamente, sem preocupação com documentação ou qualidade de software.

B

integra práticas de engenharia de requisitos, modelagem de sistemas e desenvolvimento ágil com apoio de automação no-code.

C

se baseia em uma abordagem tradicional em cascata, com fases rígidas e sem integração de ferramentas automatizadas.

D

aplica apenas o XP (extreme programming), priorizando a codificação contínua e a ausência de modelagem formal.

E

adota práticas de prototipagem rápida, sem a necessidade de documentação de requisitos e das relações intercambiáveis.

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Q3856592

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856592 Arquitetura de Software

Certa equipe de desenvolvimento está criando um sistema de acompanhamento processual com interface web e aplicativo móvel. O sistema adota o padrão MVC para separar a lógica da apresentação, mas a comunicação entre o front-end e o back-end ocorre por APIs REST expostas em contêineres Docker, orquestrados por Kubernetes, a fim de garantir alta disponibilidade e balanceamento de carga.

A partir da situação hipotética precedente, é correto afirmar que o conjunto de tecnologias e conceitos utilizados caracteriza uma

A

implementação de SOA baseada em filas síncronas e acoplamento rígido.

B

aplicação peer-to-peer com comunicação direta entre instâncias.

C

arquitetura cliente-servidor com uso de microsserviços e contêineres orquestrados.

D

aplicação monolítica com padrão MVC centralizado.

E

arquitetura em três camadas sem separação lógica entre componentes.

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Q3856591

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856591 Arquitetura de Software

Um grupo de especialistas estava desenvolvendo um sistema de cadastro de magistrados e servidores. Durante uma análise, perceberam que há diversas formas de validar dados e que novas regras podem surgir frequentemente. Para evitar que o código da classe principal sofra alterações constantes, o grupo desenvolvedor decidiu encapsular as regras de validação em classes separadas e permitir que o sistema troque dinamicamente o método de validação usado.

A partir da situação hipotética precedente, é correto afirmar que o padrão de projeto mais adequado para essa solução é o

A

observer.

B

singleton.

C

strategy.

D

composite.

E

prototype.

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Q3856590

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856590 Engenharia de Software

Certa empresa decidiu adotar uma abordagem híbrida entre Scrum e CMMI-DEV v. 2.0, com o objetivo de equilibrar a autonomia da equipe com a rastreabilidade dos resultados.

No contexto dessa situação hipotética, é correto afirmar que a atribuição de maximizar o valor entregue ao cliente é responsabilidade do(a)

A

auditor CMMI, que valida os resultados com base nos níveis de maturidade.

B

product owner, que prioriza o backlog e representa os interesses do cliente.

C

Scrum master, que garante o cumprimento de padrões de qualidade definidos pelo CMMI.

D

gerente de processos, responsável por assegurar a maturidade organizacional.

E

equipe de desenvolvimento, que define o valor a ser entregue conforme critérios internos.

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Q3856589

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |

Q3856589 Engenharia de Software

Os representantes de certa empresa pública de tecnologia desejam melhorar a previsibilidade de seus projetos de software, mantendo a flexibilidade de adaptação às mudanças. Para isso, decidiram combinar práticas do CMMI-DEV v. 2.0 e princípios de metodologias ágeis.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à abordagem mais adequada para que os representantes dessa empresa atinjam seus objetivos.

A

aplicar apenas as práticas de maturidade do CMMI, sem combinar com princípios ágeis, para evitar conflitos de abordagem

B

priorizar o cumprimento rígido de processos definidos, típicos do CMMI, reduzindo a autonomia da equipe Scrum

C

eliminar práticas de inspeção e adaptação do Scrum, substituindo-as por auditorias de processo do CMMI

D

incorporar a fase de elaboração do RUP dentro dos sprints para garantir documentação formal detalhada

E

adotar práticas de medição e análise do CMMI para apoiar decisões baseadas em dados, mantendo as cerimônias e papéis do Scrum

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Q3856588

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856588 Direitos Humanos

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), toda distinção ou preferência que, baseada em descendência ou origem nacional, tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais no campo político é considerada

A

intolerância étnica.

B

discriminação étnico-racial.

C

desigualdade racial.

D

discriminação de gênero.

E

desigualdade de gênero e raça.

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Q3856587

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856587 Direitos Humanos

A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, é marcada pelos atributos de

A

efetividade e progressividade.

B

progressividade e interdependência.

C

perenidade e progressividade.

D

universalidade e efetividade.

E

universalidade e indivisibilidade.

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Q3856586

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856586 Direitos Humanos

Assinale a opção em que é corretamente descrito o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) relacionado à meta da Agenda 2030 de redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas.

A

fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

B

acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

C

promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável

D

reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

E

promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável

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Q3856585

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856585 Direitos Humanos

Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de indivíduos vítimas de perseguição odiosa.

A

direito internacional penal e direito internacional dos refugiados

B

direito internacional humanitário e direito estatal

C

direito internacional humanitário e direito internacional dos refugiados

D

direito estatal e direito internacional dos migrantes

E

direito da insurgência e direito internacional migratório

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Q3856584

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856584 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativa

A

a culpa grave, nos casos de ato de improbidade que cause prejuízo ao erário.

B

a culpa exclusiva, admitindo-se a presunção do elemento subjetivo em atos de omissão grave.

C

o dolo ou a culpa, conforme o grau de lesão ao patrimônio público e a complexidade da função exercida.

D

o dolo específico, que corresponde à intenção de obter proveito próprio ou alheio indevido, exigível em todas as espécies de improbidade.

E

o dolo, entendido como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito ou anuir com ele, em qualquer das modalidades de improbidade.

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Q3856583

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856583 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substituto

A

tem função meramente instrutiva e de proposição de decisão, mesmo quando convocado para substituir.

B

possui os mesmos impedimentos e garantias, vantagens e subsídios do juiz de direito da entrância mais elevada na organização judiciária do estado.

C

ingressa no cargo por indicação do governador do estado, após aprovação da Assembleia Legislativa, sendo-lhe vedado relatar processos de recursos ou administrativos.

D

adquire, na substituição, os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens aplicáveis ao conselheiro titular, tendo direito a voto nas deliberações do colegiado.

E

tem direito ao subsídio do conselheiro titular caso seja convocado pelo presidente do respectivo colegiado com a finalidade única de completar o quórum necessário à realização das sessões.

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Q3856582

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Q3856582 Direito Administrativo

No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico impróprio é

A

o recurso dirigido a uma autoridade que não possui relação hierárquica superior com quem praticou o ato objeto de controle, sendo somente cabível quando houver previsão legal expressa.

B

o recurso endereçado a uma autoridade do Poder Judiciário, para que reveja um ato administrativo.

C

o recurso autuado de ofício pela própria autoridade que adotou a decisão original.

D

o recurso endereçado à mesma autoridade que praticou o ato objeto de controle, para que reconsidere sua decisão.

E

o recurso padrão dirigido à autoridade que, dentro da estrutura de um mesmo órgão, é imediatamente superior a quem praticou o ato objeto de controle.

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Q3856581

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856581 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção correta acerca das decisões do TCE/MG e dos recursos cabíveis contra elas.

A

O recurso ordinário e o pedido de reexame podem ser formulados uma só vez, no prazo de até dez dias, contado da data da decisão.

B

Decisão do TCE/MG que resulte na aplicação de multa, mas não na imputação de débito, não terá eficácia de título executivo.

C

Pedido de rescisão de decisão definitiva transitada em julgado proferida pelo Pleno e pelas câmaras poderá ser formulado uma única vez, no prazo de até cinco anos, contado do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

D

O pedido de reexame é o recurso cabível contra o parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelos chefes dos Poderes estadual e municipal.

E

O recurso ordinário é cabível contra decisão definitiva do TCE/MG proferida pelo Plenário ou pelas câmaras, mas não contra decisão do relator, uma vez que esta deve ser atacada por meio de agravo.

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