Considere uma entidade pública que elabora as demonstrações contábeis segundo as normas de contabilidade aplicada ao setor público e os princípios de contabilidade. A entidade arrecada uma receita anual de $ 10.000,00. No ano de X1, a instituição arrecadou $15.000,00, sendo $ 10.000,00 referentes ao exercício e $ 5.000,00 de adiantamento referente ao ano de X2 por parte de alguns contribuintes. No exercício de X1, a instituição teve despesas com pessoal na ordem de $ 3.000,00 e contratou um seguro contra incêndio das instalações com cobertura para três anos, cujo prêmio foi totalmente pago em dinheiro no ato da contratação, no valor de $ 6.000,00. Considerando o Princípio da Competência e as informações apresentadas, a entidade irá apurar no exercício de X1 o seguinte resultado:

De acordo com as resoluções CFC nº 1.111/2007 e nº 1.367/2011, o que determina às instituições públicas a autonomia e a responsabilidade pelo patrimônio a elas pertencente é o princípio da:

Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, também denominadas funções fiscais ou funções do orçamento, pois decorrem da execução das ações previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário. Sobre essas funções, analise as afirmativas a seguir:

I. A definição das funções econômicas do Estado está relacionada aos conceitos de bens privados, bens públicos e bens semi-públicos ou mistos.

II. A função alocativa define-se pela atuação do Estado no provimento de bens, nos casos em que os mecanismos de mercado não apresentam a necessária eficiência, e se configura por meio de intervenções e incentivos, além de corrigir os efeitos negativos de externalidades.

III. A função distributiva tem base na proposição feita por Vilfredo Pareto, segundo a qual há eficiência na economia quando a posição de um indivíduo apresenta uma melhoria sem que nenhum outro tenha sua posição deteriorada.

IV. A função estabilizadora se configura pela execução de objetivos macroeconômicos: manutenção do nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.

Estão corretas somente as afirmativas:

Em relação ao conceito e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, conforme definições da NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação, é correto afirmar que:

A Empresa Container S.A. começou a construir um galpão, para utilizar na fabricação de chapas metálicas, em 01/01/X1, e a obra tem um custo total de R$ 100.000,00. Para a construção do galpão, a empresa captou um empréstimo de R$ 100.000,00 com as seguintes condições:

• Juros simples de 1% ao mês, R$ 1.000,00 por mês;

• Carência de 1 ano, a primeira parcela será paga somente em 01/01/X2.

A obra do galpão foi concluída e em condições de ser utilizada em 31/05/X1, mas por decisão da diretoria só começou a ser utilizada em 01/11/X1.

Considerando as informações acima, o Balanço Patrimonial de 31/10/X1 apresentará, respectivamente:

A Cia. Import In fez uma compra de matérias-primas por US$ 10.000 no dia 10/12/X1 e pagará ao fornecedor estrangeiro no dia 10/01/X2. As matérias-primas adquiridas ficarão armazenadas para serem utilizadas ao longo de X2.

Considerar as seguintes cotações do Dólar:

Em 10/12/X1: US$ 1,00 = R$ 2,00;

Em 31/12/X1: US$ 1,00 = R$ 2,20;

Em 10/01/X2: US$ 1,00 = R$ 1,80.

Com base nas informações acima, o lançamento feito pela Cia em 10/12/X1 foi: 

• Débito – estoques (ativo) – R$ 20.000,00

• Crédito – fornecedores estrangeiros (Passivo) – R$ 20.000.

Para elaborar as demonstrações contábeis anuais, em 31/12/ X1, a Cia. deverá fazer em relação à operação supracitada os seguintes lançamentos:

A Empresa Calorias Finas vende biscoitos recheados. Ela foi fundada em 2006 e desse ano até 2011 seu faturamento cresceu em média, 50% ao ano. Com base nisso, a Controladora da Calorias Finas estabeleceu como meta para 2012 um crescimento de 60% nas vendas. Até o dia 30/12/2012 o faturamento tinha atingido um valor de R$ 70 milhões. Ainda faltavam R$ 30 milhões para que a meta estipulada pela Controladora fosse alcançada, e só assim os diretores receberiam suas bonificações.

Os diretores da Calorias Finas começaram a fazer lançamentos de vendas fictícias de produtos na contabilidade em 31/12/2012, para atingir a meta. Sabendo que o valor de venda possui uma margem de 25% sobre o custo do produto e que os diretores lançaram R$ 30 milhões em Receita de Vendas que não existiram, o impacto na conta de Estoques no Balanço Patrimonial ficou:

Um Auditor do Estado leu uma reportagem em que eram comparadas as 10 maiores empresas brasileiras do setor de produtos lácteos, considerando o volume de litros de leite coletado. Ao verificar no sistema de recolhimento de tributos, identificou que a segunda maior empresa na reportagem era a décima em recolhimento de tributos. A empresa alegou os seguintes fatos para se justificar ao Auditor:

I. As vendas da empresa são majoritariamente para recebimento no longo prazo e, portanto, reconhece a receita dessas vendas na sua demonstração de resultado apenas quando seus clientes liquidam os respectivos recebíveis.

II. A principal máquina de produção possui vida útil de 5 anos, depreciada com uma taxa de 20% ao ano. Logo, todos os outros itens que compõem o imobilizado da empresa são depreciados com a mesma taxa.

III. Uma parte dos produtos, em torno de 10%, é vendida para a família do proprietário da empresa em condições normais de mercado, mas sem pagar comissão a vendedores.

IV. Por orientação jurídica, a empresa parou de pagar os impostos PIS e Cofins. Como o processo está sendo julgado em primeira instância, a empresa não constituiu nenhuma provisão por considerar que os tributos são indevidos.O advogado considera a perda como possível.

Considerando o exposto, divergem das práticas contábeis aceitas no Brasil somente: 

A Cia. Raio Relâmpago adquiriu no dia 1° de julho uma máquina por R$ 100.000,00 e com uma vida útil de 25 mil unidades produzidas. Para deixar a máquina em condições de funcionamento, houve gastos com mão de obra no valor de R$ 20.000 e o trabalho foi concluído no dia 1° de outubro. Devido a uma falta de matéria-prima, a máquina só entrou em operação no dia 1° de dezembro, produzindo ao longo desse mês, 250 unidades. Considerando-se apenas essas informações, em 31 de dezembro a despesa com depreciação relativa a essa máquina foi de:

Para identificar uma conta de resultado, basta lembrar que ela invariavelmente estará na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Assim, na DRE:

Com as recentes alterações, a Lei Societária reforçou a importância dos princípios de contabilidade para o reporte da informação. Para fins de demonstrações contábeis, vigora a força dos princípios, dando corpo para prevalecer a essência econômica da transação sobre a forma jurídica dos contratos. Nesse contexto, o Conselho Federal de Contabilidade reformou recentemente a resolução CFC nº 750/1993. Conforme a Resolução CFC n.º 1282/2010:

O Balanço Patrimonial da Cia. Copa do Mundo S.A. foi publicado em 31.12.2011, apresentando o saldo das contas de forma analítica, com as seguintes informações:
                     

Com fundamento na Lei Estadual n.º 287/79, no caso de necessidade de realização de despesa miúda, em regime de adiantamento, quando não há como se obter o competente recibo, o titular do adiantamento:

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar:

Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de papel. Foi emitida Nota de Empenho do tipo ordinário, no valor de R$ 212,00, para suportar a referida despesa.

Ocorre que, antes mesmo de a sociedade empresária prestar o serviço, surgiu a demanda de conserto de outra fragmentadora. Nesse caso: 

Sobre o regime jurídico dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, disciplinado na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar:

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial do Tribunal de Contas do Estado serão exercidas pelos:

Para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:

“Na perspectiva de superar as dificuldades de consolidação do SUS e qualificar os avanços organizativos obtidos com o processo de descentralização, reafirmando os princípios do ideário da Reforma Sanitária Brasileira... os gestores das três esferas do sistema assumiram o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, expresso nas Portarias no 399, de 22 de fevereiro de 2006, e no 699, de 30 de março de 2006”.

O Pacto apresenta as seguintes dimensões:

A explicação correta é: