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Q3336089
Direito Financeiro
De acordo com as disposições constitucionais, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) conterá anexo com previsão de agregados
fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão
alocados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a continuidade
daqueles em andamento.
Essa disposição acrescenta que:
Essa disposição acrescenta que:
Q3336088
Administração Financeira e Orçamentária
Ao final do exercício de 2023, uma entidade pública tinha os
seguintes saldos apurados em seu Balanço Patrimonial:
ATIVO FINANCEIRO: • Disponibilidades (caixa e bancos): R$ 100.000 • Créditos a receber: R$ 70.000 • Aplicações financeiras: R$ 30.000 PASSIVO FINANCEIRO: • Obrigações a pagar: R$ 75.000 • Empréstimos e financiamentos: R$ 25.000
No primeiro trimestre de 2024, para fins de apuração do superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior, foi levantado que houve R$ 43.000 de créditos adicionais transferidos, aos quais havia operações de crédito vinculadas no valor de R$ 13.000. O primeiro trimestre também registrou abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 10.000 e apuração de R$ 7.000 de excesso de arrecadação, além do estimado para o período.
Considerando os dados fornecidos e as disposições da Lei nº 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais, o montante de recursos utilizáveis em 2024 do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 representa:
ATIVO FINANCEIRO: • Disponibilidades (caixa e bancos): R$ 100.000 • Créditos a receber: R$ 70.000 • Aplicações financeiras: R$ 30.000 PASSIVO FINANCEIRO: • Obrigações a pagar: R$ 75.000 • Empréstimos e financiamentos: R$ 25.000
No primeiro trimestre de 2024, para fins de apuração do superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior, foi levantado que houve R$ 43.000 de créditos adicionais transferidos, aos quais havia operações de crédito vinculadas no valor de R$ 13.000. O primeiro trimestre também registrou abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 10.000 e apuração de R$ 7.000 de excesso de arrecadação, além do estimado para o período.
Considerando os dados fornecidos e as disposições da Lei nº 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais, o montante de recursos utilizáveis em 2024 do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 representa:
Q3336087
Direito Financeiro
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) consiste
em um programa de duração continuada lançado no âmbito do
governo federal há quase 30 anos, cujo objetivo de acelerar as
ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil permanece
atual. Entre as ações do programa, destacam-se: transferências
de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços
socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram
em situação de trabalho.
No âmbito dos instrumentos de planejamento governamental, despesas com programas de duração continuada, a exemplo do PETI:
No âmbito dos instrumentos de planejamento governamental, despesas com programas de duração continuada, a exemplo do PETI:
Q3336086
Administração Financeira e Orçamentária
Ao elaborar a proposta do orçamento anual de um município
para um determinado exercício, a equipe da secretaria de
planejamento optou por não incluir estimativas para receitas de
transferências, em decorrência das incertezas quanto ao efetivo
recebimento de tais recursos.
Embora esta possa parecer uma decisão prudente, ela fere o princípio orçamentário da:
Embora esta possa parecer uma decisão prudente, ela fere o princípio orçamentário da:
Q3336085
Direito Digital
Leia o excerto a seguir.
“Às vezes a Jurimetria é colocada como se fosse o mesmo que Inteligência Artificial, e outras como se fosse algo completamente diferente. Quando, na verdade, o que essencialmente temos são disciplinas com propósitos diferentes, mas que se alimentam da mesma forma.” (Bárbara Tassoni, “Jurimetria e Inteligência Artificial”. Disponível em: Associação Brasileira de Jurimetria: Jurimetria e Inteligência Artificial).
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
“Às vezes a Jurimetria é colocada como se fosse o mesmo que Inteligência Artificial, e outras como se fosse algo completamente diferente. Quando, na verdade, o que essencialmente temos são disciplinas com propósitos diferentes, mas que se alimentam da mesma forma.” (Bárbara Tassoni, “Jurimetria e Inteligência Artificial”. Disponível em: Associação Brasileira de Jurimetria: Jurimetria e Inteligência Artificial).
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Q3336084
Administração Pública
Certa organização pública enfrentou, recentemente, problemas
de redução do número de atendimentos acompanhada de
aumento no consumo de materiais, bem como ausência de
informações de atendimento. Preocupada com a situação, a alta
direção quer adotar controles simultâneos, a fim de garantir o
monitoramento das atividades e sua execução de acordo com os
padrões de desempenho.
São formas de controle preventivo:
São formas de controle preventivo:
Q3336083
Administração Pública
Uma determinada organização pública utiliza o Balanced
Scorecard como ferramenta em sua gestão estratégia. Ao longo
dos últimos seis meses, os diretores de finanças, operações e
recursos humanos reuniram-se quinzenalmente com suas
equipes para garantir o alinhamento de metas e resultados
estratégicos, além de identificar problemas operacionais e
soluções.
A etapa da administração estratégica a que essa situação faz referência é a de:
A etapa da administração estratégica a que essa situação faz referência é a de:
Q3336082
Administração Pública
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE),
publicado em 1995, “tinha como proposta explícita inaugurar a
chamada administração gerencial” (Costa, 2008, p. 863). Como
proposto no PDRAE, a administração pública gerencial não nega
todos os princípios da administração pública burocrática, “da qual
conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios
fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de
mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de
remuneração, as carreiras, a avaliação constante de
desempenho, o treinamento sistemático” (Mare, 1995, p. 22).
De acordo com o PDRAE, a principal inovação da administração pública gerencial reside no(a):
De acordo com o PDRAE, a principal inovação da administração pública gerencial reside no(a):
Q3336081
Administração de Recursos Materiais
O quadro abaixo representa a planilha de movimentação de certo
item no estoque de um hospital.
Com base nas informações da planilha, é correto afirmar, para o estoque do item, que (considere um mês com quatro semanas):
Com base nas informações da planilha, é correto afirmar, para o estoque do item, que (considere um mês com quatro semanas):
Q3336080
Gestão de Pessoas
Ana é uma administradora concursada que trabalha há um ano
na área financeira de certa empresa pública. Antes disso, ela
trabalhou por cinco anos em um banco privado, mas decidiu fazer
concurso público por buscar mais estabilidade na vida
profissional. Ao optar por trabalhar na empresa pública, Ana
renunciou à remuneração 20% mais alta que recebia no banco –
mesmo assim, ela estava satisfeita e motivada com o novo
trabalho. Recentemente, Ana soube que o banco implantou uma
política de pagamento por desempenho que elevou a
remuneração dos empregados em até 60%, enquanto a sua
remuneração é a mesma desde que ingressou na empresa
pública. Agora, ela avalia que deveria ter permanecido no banco,
pois sua dedicação e esforço no trabalho são iguais no banco e na
empresa atual. Ana ficou desmotivada com o trabalho na
empresa pública e pensa em voltar para o mercado financeiro.
Com base na teoria motivacional da Equidade/Justiça Organizacional, a situação ilustra uma percepção de inequidade a partir do ponto de referência:
Com base na teoria motivacional da Equidade/Justiça Organizacional, a situação ilustra uma percepção de inequidade a partir do ponto de referência:
Q3336079
Administração Geral
Certa organização enfrentou, recentemente, problemas de perda
de produtividade, piora significativa na qualidade dos serviços
prestados e vazamento de informações relevantes. Preocupada
com a situação, a alta direção da organização quer adotar
controles preventivos, a fim de evitar que os problemas se
repitam e garantir que as melhorias necessárias possam ser
adequadamente planejadas.
São formas de controle preventivo:
São formas de controle preventivo:
Q3336078
Administração Geral
O diretor da área de recursos humanos de certa organização
afirmou que, em 2024, as principais atividades que realizou no
trabalho foram: implementação de práticas de gestão
participativa na organização; melhoria das condições de trabalho
na organização; e atribuição de prêmios aos melhores
funcionários de sua área.
Essas atividades estão relacionadas, respectivamente, às seguintes funções da administração:
Essas atividades estão relacionadas, respectivamente, às seguintes funções da administração:
Q3336077
Direito Administrativo
João e José, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal, em regular diligência
no interior da unidade de conservação Alfa, pilotavam um drone
para verificar a ocorrência de dano ambiental quando, por
acidente, provocaram a queda indevida do equipamento,
causando danos materiais à cidadã Maria, que caminhava
regularmente pela região, em área permitida.
No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:
No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:
Q3336076
Direito Ambiental
Determinada pessoa jurídica de direito privado descumpriu
norma administrativa de proteção ao meio ambiente, causando
dano ambiental. O Ministério Público apurou a situação e propôs
a celebração de termo de ajustamento de conduta.
Nessa situação, é correto afirmar que o termo de ajustamento de conduta:
Nessa situação, é correto afirmar que o termo de ajustamento de conduta:
Q3336075
Direito Administrativo
O serviço de iluminação pública é um serviço público:
Q3336074
Direito Administrativo
A União utilizou um terreno privado não edificado para o
alojamento de operários e alocação de máquinas, com o objetivo
de realizar a pavimentação de uma estrada federal. Ao fim da
obra, o terreno foi devolvido ao particular.
É correto afirmar que a modalidade de intervenção do Estado na propriedade ocorrida nessa hipótese é:
É correto afirmar que a modalidade de intervenção do Estado na propriedade ocorrida nessa hipótese é:
Q3336073
Legislação do Ministério Público
Quanto ao Conselho Nacional do Ministério Público, é correto
afirmar que:
Q3336072
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso
a informações de interesse público, é correto afirmar que:
Q3336071
Direito Administrativo
Investigações promovidas pelo Ministério Público Federal
reuniram evidências de que Wesley, gestor público federal,
utilizou, em obras de sua casa em Campos do Jordão/SP, os
serviços de empreiteira que havia sido contratada pela União
para a reforma de um prédio público federal. Os serviços
prestados em caráter particular foram custeados com recursos do
contrato administrativo firmado com a União.
Nessa situação, é correto afirmar que a medida de indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa:
Nessa situação, é correto afirmar que a medida de indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa:
Q3336070
Direito Administrativo
Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos drones para as operações investigativas do órgão.
Nessa situação, Melquisedeque deverá garantir a publicidade:
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