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As normas da ISO 14000, que estabelecem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental, têm caráter vinculante para todos os países que vierem a adotá-las.
Um SGA oferece ordem e consistência para os esforços organizacionais no atendimento às preocupações ambientais por meio de alocação de recursos, definição de responsabilidades e punições, registros de não conformidade, censuras, advertências e medidas corretivas que podem até mesmo punir os infratores com multas, prestação de serviços comunitários e suspensão de atividades.
A auditoria ambiental e a avaliação do desempenho ambiental encontram-se entre as normas ISO 14000 para as organizações. Por seu turno, a rotulagem ambiental e a avaliação do ciclo de vida estão compreendidas entre as normas para produtos.
A ISO 14000 constitui uma série de normas internacionais de caráter obrigatório sobre gestão ambiental. Esse conjunto fornece estrutura adequada para as organizações privadas de médio e grande porte gerenciarem os impactos ambientais oriundos de suas atividades, produtos e serviços.
A avaliação do ciclo de vida engloba todo o ciclo de vida do produto, do processo ou da atividade de extração dos recursos naturais, processamento, fabricação, transporte, uso, reutilização, reciclagem e disposição final. Visa avaliar os efeitos ambientais associados a produto, processo ou atividade, por meio da identificação e quantificação da energia consumida, dos materiais usados, da água utilizada e dos resíduos liberados no meio ambiente.
O objetivo dessas normas é projetar e estruturar todos os elementos que compõem o sistema de gestão ambiental (SGA). As diferentes estruturas culturais, sociais e organizacionais devem se submeter a essas normas, com vistas ao desenvolvimento econômico, ao pleno emprego e à padronização dos processos produtivos das empresas transnacionais.
Considera-se impacto ambiental qualquer mudança no ambiente resultante, total ou parcialmente, das atividades, dos produtos e(ou) serviços de uma organização, seja essa mudança adversa ou benéfica.
A legislação ambiental é um exemplo de controle do processo de proposição de normas e padrões de qualidade ambiental.
Pode ser considerado como um fator crítico de sucesso do processo de operacionalização de sistemas de informação e monitoramento ambientais e de informações a respeito dos recursos hídricos o grande desmatamento das matas nativas da região.
Tendo o texto acima como referência, julgue o item a seguir.
A maior confiança das pessoas em relação às informações advindas de pesquisas se deve ao fato de que estas são instrumentos de comunicação.
Jorge Duarte (Org.) e Ana Lucia Romero Novelli. Comunicação e opinião pública, estado, mercado, sociedades e interesse público. São Paulo: Atlas, 2009, p. 82 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência, julgue o item a seguir.
Pesquisas de opinião acerca de um mesmo tema, aplicadas periodicamente, podem coletar resultados diferentes.
Tendo o texto acima como referência, julgue o item a seguir.
Decisões tomadas a partir da realização de uma única pesquisa são temporais.
Tendo o texto acima como referência, julgue o item a seguir.
As informações obtidas por meio de pesquisa não perdem a validade, enquanto as metodologias de aplicação e coleta ficam facilmente defasadas.
O entupimento dos poros do solo pelas partículas desagregadas pela chuva, na erosão laminar, dificulta a infiltração das águas das chuvas e aumenta o volume do escoamento superficial, facilitando o próprio transporte dessas partículas pela enxurrada.
Para uma mesma bacia hidrográfica, quanto maior a declividade do terreno e maior a extensão da encosta por onde há escoamento superficial, maior será o volume da enxurrada. Portanto, mais graves serão os danos causados pela erosão, podendo até mesmo ocasionar sulcos ou voçorocas.
Em sistemas de pastagens, o uso de leguminosas em consórcio com gramíneas, além de melhorar a qualidade da forragem para o gado, tem a vantagem de fornecer fósforo à gramínea, melhorando desenvolvimento vegetativo desta.
O impacto direto das gotas de chuva no solo causa a degradação das suas partículas, tornando-as mais vulneráveis ao arraste mecânico causado pelo escoamento superficial da água. Esse processo, chamado de erosão laminar, retira matéria orgânica do solo, prejudicando as características físicas do terreno, notadamente a porosidade e a capacidade de retenção da água.
Nos sistemas naturais, a maior parte do fósforo (mais disponível às plantas) está retida na biomassa vegetal e, no processo de derrubada e queima, esse nutriente é incorporado às cinzas, atuando como principal responsável pelo aumento de produtividade nos primeiros anos após a derrubada.
No intuito de exercer controle sobre a prestação dos serviços públicos e sobre o exercício de atividades econômicas por pessoas jurídicas privadas, as agências reguladoras exercem seu poder regulamentar, sendo possível a instituição de normas técnicas inovadoras no ordenamento jurídico brasileiro.
O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o advento da Emenda Constitucional (EC) n.º 19/1998, tem a duração de três anos.