No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.

O artigo 199 da Constituição Federal de 1988 permite a participação ampla da iniciativa privada na assistência à saúde.

No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.

A regionalização e a hierarquização do SUS exigem a definição de regiões de saúde, sendo facultativa a pactuação interfederativa por meio da Comissão Intergestores Regional (CIR).

No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.

Segundo entendimento do STF, a judicialização da saúde não pode exigir fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA, mesmo com prescrição médica, salvo em hipóteses de excepcional interesse público.

No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a direção do SUS pode ser exercida de forma centralizada pelo Ministério da Saúde nos casos de calamidade pública, mediante decreto do presidente da República.

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os dados de saúde tratados em plataformas médicas digitais tenham consentimento explícito do paciente e medidas de segurança compatíveis com o grau de risco.

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.

No cuidado clínico apoiado por ferramentas de inteligência artificial é recomendável que o profissional de saúde aceite as sugestões das ferramentas.

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.

A fiscalização dos serviços de telemedicina pode incluir a verificação da infraestrutura tecnológica utilizada, como plataformas digitais e sistemas de prontuário eletrônico.

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.

Os serviços de telemedicina devem estar registrados no Conselho Regional de Medicina do estado onde está sediada a pessoa jurídica que presta o serviço.

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.

Segundo a Resolução CFM nº 2.314/2022, o primeiro atendimento médico não pode ocorrer exclusivamente por telemedicina.

No que diz respeito à publicidade e ao marketing médico, julgue o item seguinte.

A publicidade e a propaganda médicas são conceitos equivalentes, sendo ambas permitidas, desde que tenham caráter educativo e não promovam concorrência desleal entre os profissionais.

No que diz respeito à publicidade e ao marketing médico, julgue o item seguinte.

As infrações cometidas em publicidade médica nas redes sociais podem ser objeto de fiscalização e ensejar processo ético nos Conselhos de Medicina.

No que diz respeito à publicidade e ao marketing médico, julgue o item seguinte.

A divulgação de título de especialista é permitida somente quando este for reconhecido pelo CFM e registrado no CRM do estado onde o médico atua.

No que diz respeito à publicidade e ao marketing médico, julgue o item seguinte.

A publicação de imagens de “antes e depois” de procedimentos médicos é permitida, desde que cumpridos critérios como anonimização, finalidade educativa e ausência de sensacionalismo.

No que diz respeito à publicidade e ao marketing médico, julgue o item seguinte.

É permitido ao médico divulgar, em peças publicitárias, os aparelhos utilizados em sua clínica, desde que não haja indução à promessa de resultado.

No que diz respeito à publicidade e ao marketing médico, julgue o item seguinte.

A divulgação de preços promocionais de procedimentos médicos em redes sociais é vedada pelo Código de Ética Médica.

Quanto à responsabilidade técnica médica, julgue o item a seguir.

O acesso ao prontuário médico por familiares é permitido, mesmo sem consentimento do paciente, quando este estiver internado.