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Sabe-se que: todo médico é graduado; todo graduado é disciplinado; Márcio é médico e Roberto é disciplinado.
Com base nessas afirmações, é CORRETO concluir, com certeza, que:
De posse dessas informações, é CORRETO afirmar que:
No que concerne às entidades integrantes da Administração indireta, tem-se que as
I. empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público, eis que desempenham serviço público não exclusivo.
II. sociedades de economia mista somente podem ter por objeto social a exploração de atividade econômica em regime de competição no mercado.
III. as autarquias são dotadas de poderes de autoadministração em relação ao ente instituidor, sujeitando-se, contudo, ao controle finalístico decorrente do poder de tutela.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que concerne ao sistema de registro de preços, na forma disciplinada pela Lei n° 8.666/1993, tem-se que
I. atende ao princípio da padronização das compras e aplica-se quando houver necessidade de aquisições frequentes.
II. aplica-se, a critério da Administração, como substitutivo de outras modalidades licitatórias.
III. gera, para aqueles que aderirem à ata de registro de preços, o direito subjetivo de contratar com a Administração, no período de 2 anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere o seguinte trecho extraído de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal:
O excesso de prazo, quando exclusivamente imputável ao aparelho judiciário − não derivando, portanto, de qualquer fato procrastinatório causalmente atribuível ao réu − traduz situação anômala que compromete a efetividade do processo, pois, além de tornar evidente o desprezo estatal pela liberdade do cidadão, frustra um direito básico que assiste a qualquer pessoa: o direito à resolução do litígio, sem dilações indevidas (...) e com todas as garantias reconhecidas pelo ordenamento constitucional, inclusive a de não sofrer o arbítrio da coerção estatal representado pela privação cautelar da liberdade por tempo irrazoável ou superior àquele estabelecido em lei.
Enfoca-se, no caso, a garantia constitucional segundo a qual
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