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Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos.
Para a promoção de atividades de natureza artística, técnica ou científica, a modalidade licitatória apropriada é o convite.
A modalidade licitatória de concorrência admite que se estabeleça uma etapa de pré-qualificação para licitantes interessados.
A contratação direta por notória especialização é caso especial de inexigibilidade de licitação.
Na contratação direta por dispensa de licitação, pode-se ter competição entre os licitantes.
Por razões de interesse público, um contrato administrativo pode ser rescindido unilateralmente pela administração pública.
Ao firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o gestor público o faça de forma oral, pois o ato do agente público é suficiente para validar o contrato.
Independentemente da natureza e do ramo de organizações distintas, seus processos centrais são idênticos, uma vez que se referem sempre ao atendimento ao cliente.
Na hierarquia dos processos de uma organização pública, são considerados processos centrais aqueles que se referem a limpeza e manutenção do escritório.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência sob a supervisão desse ministério, integra a administração indireta.
Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.
A administração pública direta inclui as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.
A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.
A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem que haja quebra de hierarquia, e pode ocorrer por critério territorial.
Caso uma organização, para estabelecer seus departamentos, deseje considerar a distribuição territorial de suas atividades, ela deverá observar as técnicas de departamentalização geográfica.
Na determinação da estrutura departamental de uma organização feita com base nos seus serviços prestados, adota-se o critério de departamentalização funcional.
Nas organizações em que o nível de centralização é elevado, a tomada de decisões fica concentrada no topo, ou seja, no nível institucional, com pouca ou nenhuma delegação de decisões a outros níveis.
Quanto maior for a variedade de produtos ou serviços desenvolvidos por uma organização, maior será a heterogeneidade na estrutura dessa organização.
Estruturas organizacionais horizontalizadas são caracterizadas pela existência de vários níveis hierárquicos na organização.
Três anos após testemunhar o maior desastre
socioambiental do mundo em barragens de mineração, ocorrido na
cidade de Mariana – MG, o Brasil viu a história se repetir em outro
município mineiro, Brumadinho.
A respeito desses desastres ambientais, julgue o próximo item.
O enrijecimento da legislação é indispensável para prevenir
desastres como os de Mariana e de Brumadinho, já que as leis
brasileiras são brandas e impedem a atuação mais efetiva dos
órgãos de controle dessas barragens, os quais dispõem de
corpo técnico especializado suficiente para a fiscalização das
mineradoras.