Questões de Concurso Para agente fiscal de tributos estaduais

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Q1836805 História e Geografia de Estados e Municípios
Apesar de parecer que não, a média salarial de São João Del-Rei/MG é um destaque, e dessa forma, foi medida pelo IBGE, onde a média mensal salarial dos trabalhadores formais em 2019 era de: 
Alternativas
Q1836749 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que diz respeito às receitas e despesas previstas na Lei Orgânica do Município de São João Del-Rei/MG, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1836748 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, para que o município possa realizar a cobrança do IPTU, para além de definir a área urbana em lei municipal, deve atender a outros requisitos mínimos de existência de melhoramentos.


Sobre esses requisitos, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q1836747 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de São João Del-Rei/MG, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1836746 Direito Tributário

O Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSqN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal possui diversas regras para sua incidência. Existem hipóteses específicas de não incidência do imposto previstas expressamente pelo legislador.


Sob esse aspecto, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
16: C
17: D
18: D
19: B
20: D