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Q3249911 Engenharia Civil
De acordo com a RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011, os estabelecimentos de saúde devem ter seus projetos para construção, ampliação, reforma ou instalação analisados e aprovados de acordo com a legislação sanitária local vigente. Para tanto, os proprietários desses estabelecimentos ou seus representantes legais devem protocolar na vigilância sanitária competente o Projeto Básico de Arquitetura (PBA), que deve ser composto de representação gráfica e relatório técnico.
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um requisito da representação gráfica e outro do relatório técnico de um PBA.
Alternativas
Q3249910 Engenharia Civil
Na gestão de manutenção predial hospitalar para os hospitais da rede Ebserh, a classificação em níveis de maturidade é uma maneira de avaliar e comparar o desempenho da manutenção predial de cada hospital em relação à rede.
Sobre esses níveis de maturidade, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os níveis de maturidade variam de 1 a 5, sendo o nível de maturidade 2 o padrão mínimo adotado pela Ebserh para a gestão da manutenção predial hospitalar e o nível 5 aquele em que se empregam as melhores práticas alinhadas ao planejamento estratégico organizacional e operacional.
II. O nível de maturidade 1 é descrito como sendo “conhecido”, ou seja, o serviço identificou os meios sistemáticos e consistentes que permitem alcançar os requisitos e pôde demonstrar que estão em evolução com os planos e os recursos disponíveis.
III. No nível de maturidade 3, os processos são bem caracterizados e entendidos e estão descritos em padrões, procedimentos, ferramentas e métodos. Existe uma padronização de procedimentos, difundida e utilizada em todos os processos de manutenção sob a liderança da gestão local e monitorado pela Administração Central da rede. Uma metodologia está disponível e é praticada por todos, sendo parte dela informatizada.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3249909 Administração Geral
As ferramentas da qualidade consistem em um conjunto de métodos empregados para a coleta e análise de dados, visando propor soluções que aumentem a eficiência das organizações. Esses recursos auxiliam na identificação e resolução de problemas, sendo aplicáveis em diferentes setores, como suprimentos, finanças e manutenção, contribuindo para a melhoria contínua dos processos.
Relacione as ferramentas de qualidade apresentadas a seguir às respectivas características.

1. Diagrama de Pareto
2. Diagrama 6M de Ishikawa
3. Diagrama de dispersão

( ) Representação gráfica de dados que tenta mostrar, visualmente, se existe uma possível correlação numérica entre duas variáveis de interesse.
( ) Também conhecido como “Espinha de peixe”, é uma ferramenta gráfica visual utilizada para identificação das causas raízes de um problema ou não conformidade, através de categorias predefinidas para análise.
( ) Gráfico utilizado para verificar uma relação entre ocorrências e causas. Em geral, é utilizado para ordenar uma lista e visualizar quais pontos, por exemplo, têm maior importância, valor acumulado ou frequência.

A relação correta, na ordem apresentada, é:
Alternativas
Q3249908 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR-18, é obrigatória a elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras. Considerando um canteiro de obras com 20 m de altura e com 30 trabalhadores, avalie as afirmativas as seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O PGR desse canteiro só pode ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e deve ser implementado sob responsabilidade da organização.
( ) O PGR deve conter o projeto elétrico das instalações temporárias, podendo ser elaborado por profissional qualificado.
( ) O PGR deve indicar a relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3249907 Engenharia Civil
Um engenheiro avaliou a necessidade de se disponibilizar um total de 20 sanitários em uma edificação pública a ser construída. A edificação possui um pavimento e, do total de sanitários, metade atenderá pessoas do sexo feminino e a outra metade atenderá pessoas do sexo masculino.
Assim, considerando os critérios de acessibilidade indicados na NBR 9050: 2020, o número total mínimo de sanitários para atender portadores de necessidades especiais nessa edificação é
Alternativas
Q3249906 Auditoria de Obras Públicas
Durante a execução do contrato de obras e serviços de engenharia para a Administração Pública, as atividades de gestão e fiscalização garantem a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Nesse sentido, é uma atribuição do fiscal de contrato
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Q3249905 Direito Ambiental
Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.
Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.
III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3249904 Direito Ambiental
A Lei nº 11.445/2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Nessa lei, atribui-se a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, no caso de interesse local, apenas aos
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Q3248763 Direito Digital
No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia
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Q3248762 Administração Financeira e Orçamentária
Com vistas a regulamentar as respectivas disposições constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) delimita como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência.

Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração para os Municípios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida: 
Alternativas
Q3248761 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, Durvalina precisa apreciar diversos processos administrativos, há muito represados no órgão em que atua, os quais versam sobre a validade de atos administrativos.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3248760 Direito Administrativo
Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é
Alternativas
Q3248759 Administração Pública
Imagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculando dados que são de interesse público e que não estão abarcadas pelo sigilo.

Caso seja apresentado, por determinado interessado, pedido de acesso a tais informações, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3248758 Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) configura uma lei que tem por objeto a programação global de médio prazo a fim de promover a integração nacional destinada à consecução do desenvolvimento regional e nacional.

Assinale a opção que apresenta uma característica do PPA.
Alternativas
Q3248757 Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no ordenamento jurídico brasileiro, foram instituídos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), criando um sistema de planejamento integrado e harmônico de curto e médio prazo, compatível com o modelo orçamentário denominado Orçamento-Programa atualmente adotado no Brasil. Assinale a afirmativa correta acerca das características do orçamento público brasileiro. 
Alternativas
Q3248756 Direito Administrativo
As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que
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Q3248754 Direito Administrativo
Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.
Alternativas
Q3248753 Saúde Pública
Para a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), estabelecida em 2006, os DSS são: os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e de seus fatores de risco na população.

O modelo adotado pela CNDSS para estudar os Determinantes Sociais e a trama de relações entre os diversos fatores considerados é o de Dahlgren e Whitehead, reproduzido a seguir. 

Q30.png (317×220)

Com base nesse modelo, avalie as afirmativas a seguir sobre os Determinantes Sociais da Saúde e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O primeiro nível, relacionado aos fatores comportamentais e de estilos de vida, indica que eles estão fortemente influenciados pelos DSS, uma vez que é muito difícil mudar comportamentos de risco sem mudar as normas culturais que os influenciam.
( ) O segundo nível, das comunidades e suas redes de relações, aponta para os laços de coesão social e as relações de solidariedade e confiança entre pessoas, tidas como fundamentais para a promoção e proteção da saúde individual e coletiva.
( ) O terceiro nível, condições de vida e de trabalho, refere-se à atuação dos macrodeterminantes e considera as políticas macroeconômicas de mercado de trabalho e de proteção ao meio ambiente como causas diretas das condições materiais e psicossociais nas quais as pessoas vivem e trabalham.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3248752 Saúde Pública
A implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) pressupõe vários eixos de ação que objetivam a institucionalização e difusão de suas estratégias, bem como a apropriação de seus resultados pela sociedade.

A respeito da PNH, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus eixos.
Alternativas
Respostas
3041: A
3042: C
3043: E
3044: A
3045: B
3046: D
3047: C
3048: B
3049: A
3050: D
3051: C
3052: B
3053: D
3054: B
3055: A
3056: C
3057: E
3058: D
3059: A
3060: C