A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 138/2020 dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Compete ao analista responsável pela ação de fiscalização analisar a defesa administrativa e emitir juízo de valor sobre a questão, devendo elaborar um parecer técnico no prazo de 15 dias, acatando ou refutando a Defesa Administrativa.

(  ) Ao identificar não conformidades, o analista responsável pela fiscalização deve emitir o Auto de Notificação e / ou Auto de Infração, comunicando o prestador dos serviços e assegurando a possibilidade de defesa, ou solicitar autorização para uma fiscalização presencial mais detalhada.

(  ) Quando a fiscalização for de acompanhamento e forem detectadas não conformidades, deverá ser emitido um Auto de Infração para todas as irregularidades, independentemente do grupo de enquadramento.

Assinale a sequência correta.

A análise estatística de dados ambientais desempenha um papel fundamental à tomada de decisão. No caso específico da avaliação da concentração de fósforo em um efluente industrial, foram coletadas 81 amostras, cujas características estatísticas são: média = 29 mg/L e desvio padrão = 4 mg/L.

Considerando que a concentração desejada de fósforo nesse efluente seja no máximo 30 mg/L, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) O estabelecimento da hipótese nula (H0 ) e da hipótese alternativa (Ha ) em uma pesquisa é o passo inicial; assim, para o exemplo apresentado, H0 : média = 30 mg/L e Ha : média < 30 mg/L.  

(  ) Assumindo a distribuição normal das amostras analisadas, aplicando o teste paramétrico, tem-se que z = 1,5; assim, deve-se rejeitar H0 ao nível de significância igual a 1%.

(  ) A rejeição da hipótese H0 , quando ela é verdadeira, configura um erro do tipo I ou erro com probabilidade associada α, indicando a chance de tomar uma decisão incorreta

 Assinale a sequência correta.

A resolução CONAMA nº 498, de 19 de agosto de 2020, define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Biossólido é o produto do tratamento de resíduos de estação de tratamento de esgoto, como o lodo, escuma e areia retida no desarenador, que atende aos critérios microbiológicos e químicos, estando apto a ser aplicado no solo.

(  ) O biossólido classe B deve atender ao limite máximo de 106 Escherichia coli por grama de sólidos totais (g–1 de ST) e deve ser proveniente de um processo de redução de patógenos como a compostagem, a digestão aeróbia termofílica ou a secagem térmica.  

(  ) É permitida a aplicação de biossólido em áreas degradadas, em áreas protegidas e Unidades de Conservação de Proteção Integral, contudo não será permitida a aplicação de biossólido em Áreas de Preservação Permanente – APP de recursos hídricos.

 Assinale a sequência correta.

Sobre os principais mecanismos de remoção de poluentes no tratamento de esgotos, analise as afirmativas a seguir.

I. Adsorção é a retenção na superfície de aglomerado de bactérias ou biomassa.

II. Hidrólise é a conversão de DBO suspensa em DBO solúvel por meio de enzimas.

III. Desfosfatação é a assimilação em excesso do fósforo por organismos acumuladores de fosfato.

IV. Dessorção é o escame da amônia livre para a atmosfera em condições de elevado pH.

 Estão corretas as afirmativas

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de atribuir funções e responsabilidades aos seus integrantes.

A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências à respectiva parte envolvida.

COLUNA I

1. Comitês de Bacia Hidrográfica

2. Agências de Água

3. Conselho Nacional de Recursos Hídricos

4. Agência Nacional de Águas

5. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal

6. Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais

COLUNA II

(  ) Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos. 

(  ) Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.  

(  ) Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.

 Assinale a alternativa correta.

 A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, por meio de resoluções, trata de diversos temas relacionados à adequada prestação dos serviços de saneamento.

 Sobre esse tema, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) De acordo com artigo 5º da Resolução de Regulação e Fiscalização – Arisb-MG nº 136/2020, a ordem de prioridades a ser observada na gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos será: I – Não geração; II – Redução da geração; III – Reutilização; IV – Reciclagem; V – Tratamento dos resíduos sólidos; e VI – Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

(  ) De acordo a resolução Arisb-MG nº 138/2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências, o instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis, é denominado compromisso de ajustamento de conduta.

(  ) De acordo a resolução Arisb-MG nº 132/2020, que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, a metodologia de faturamento e a tabela tarifária utilizada para o faturamento dos usuários serão definidas em resolução específica emitida pela Arisb-MG para cada prestador de serviços.

Assinale a sequência correta.

A autodepuração é um processo prolongado, composto por diversos estágios de sucessão ecológica, conhecidos como zonas de depuração. Em uma zona específica, o nitrogênio está presente na forma orgânica, sendo uma grande parte na forma de amônia. No final dessa zona, observa-se a presença de oxigênio dissolvido, o que pode favorecer a oxidação da amônia a nitrito.

Essa zona é chamada de:

 A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136/2020 define as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos nos municípios sob sua regulação. Além disso, estabelece diretrizes para a gestão desses serviços.

Assinale a alternativa que apresenta uma ou mais dessas diretrizes.

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.

 Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) O acesso à água está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, portanto, é proibido ao prestador de serviços a realização de corte de fornecimento de água tratada após as 12 horas das sextas-feiras ou na véspera de feriados nacionais, estaduais ou municipais.

(  ) O prestador de serviços deve registrar todas as situações de interrupções constatadas nos sistemas de abastecimento de água e / ou de esgotamento sanitário com duração superior a seis horas, incluindo a área afetada pelas interrupções e as providências adotadas em todas as situações, e deve-se manter registro por 24 meses.

(  ) As faturas deverão ser entregues com antecedência mínima, em relação à data de vencimento, de 10 dias para usuários com unidades das categorias social, residencial e pública, e cinco dias para usuários que tiverem apenas unidades das categorias comercial e industrial ou nos casos de desligamento a pedido do usuário.

 Assinale a sequência correta.

Considere que uma indústria gera um efluente com as seguintes características: vazão = 100 m3/d e carga orgânica = 120 KgDBO/d.

À luz da resolução CONAMA nº 430, assinale a alternativa correta.

A Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH MG nº 08, de 21 de novembro de 2022, estabelece, entre outras diretrizes, as condições e os padrões para lançamento de efluentes dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário, inclusive quanto à remoção de nutrientes.

(  ) Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

As soluções individuais de tratamento de esgoto sanitário, em áreas não atendidas por rede pública de coleta ou em pequenos núcleos populacionais com vazão inferior a 0,5 L/s, estão dispensadas do atendimento ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal.

(  ) Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a concentração de nitrogênio amoniacal total deve ser inferior a 20 mg/L (miligrama por litro).

(  ) Os sistemas de tratamento de esgoto com capacidade instalada de 75 L/s, implantados ou licenciados antes na DN COPAM/CERH MG nº 08, deverão adequar-se ao limite de nitrogênio amoniacal total no prazo de seis anos a partir da data de sua publicação.

Assinale a sequência correta.

O tratamento de água para consumo humano é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 888/2021.

Com relação a esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Os responsáveis pelo sistema de abastecimento de água (SAA) devem elaborar anualmente o plano de amostragem e submetê-lo à autoridade estadual de saúde pública, exceto no caso de áreas indígenas, cujo monitoramento da qualidade da água deve ser reportado à União.

(  ) O tratamento de água envolve basicamente três etapas: clarificação, filtração e desinfecção. Sobre a desinfecção, é obrigatória a manutenção de, pelo menos, 0,2 mg/L de cloro residual livre, 2 mg/L de cloro residual combinado, ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro no reservatório, rede e pontos de consumo.

(  ) A eutrofização é um problema ocasionado principalmente pelo aporte de nutrientes em corpos d’água. O uso de algicidas é permitido para o controle do crescimento de cianobactérias, e cabe às autoridades ambientais e de recursos hídricos definir a regulamentação sobre esse assunto.

Assinale a sequência correta.

As lagoas de estabilização são sistemas de tratamento extensivos projetados para tratar esgoto.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) As lagoas de polimento têm como principal objetivo a remoção de organismos patogênicos. Devido à menor profundidade e à elevada concentração de oxigênio dissolvido, são classificadas como um tratamento terciário.

(  ) As lagoas facultativas tratam esgoto por meio de processos naturais, resultando em uma estabilização mais lenta da matéria orgânica e exigindo um período de detenção superior a 20 dias.

(  ) As lagoas de alta taxa são projetadas para maximizar a produção de algas e possuem profundidade inferior a 0,80 metros, criando um ambiente favorável à remoção de nutrientes e patógenos. 

 Assinale a sequência correta.

Considere que foi realizado o monitoramento de dois mananciais superficiais, e os dados estão apresentados na tabela a seguir.

Com base nos dados da tabela, analise as afirmativas a seguir
O manancial A e B são de água doce.
I. O manancial A e B são de água doce.
II. As águas doces de classe 3 devem possuir turbidez de, no máximo, 75 UNT, portanto, o manancial B atende a esse limite.
III. O pH dos mananciais A e B está dentro dos limites estabelecidos para mananciais das classes 1 e 3.
IV. O manancial B apresenta concentração de clorofila-a acima do limite permitido para mananciais de classe 2.
Estão corretas as afirmativas

 Analise o caso hipotético a seguir:

Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio.

Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Não é um direito básico do usuário, previsto na Lei n° 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público:

Assinale a alternativa que descreve uma regra que não está prevista na Lei nº 8.429/1992, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa:

Acerca das práticas comerciais e das normas previstas na Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e o endereço na embalagem, na publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

II. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

III. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, a lista dos profissionais que realizarão os serviços e dos materiais a serem empregados, bem como a data de início dos serviços.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Sobre o contrato de rateio, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos critérios de julgamento e às normas da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

III. O julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

 Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)