Foram encontradas 13.772 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3612698 Direito Administrativo
Sobre a investidura do servidor em cargo público, nos termos da Lei Complementar nº 43/2019 do município de João Ramalho, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse deverá se verificar no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação oficial do ato de nomeação, exceto quanto aos servidores em cargos comissionados, cujo prazo para a posse será definido, em cada caso, pelo Chefe do Poder Executivo.
II. A investidura do servidor ocorre a partir do seu efetivo exercício no cargo público para o qual foi nomeado.
III. A posse se dará com a assinatura, pela autoridade e pelo servidor, do termo pelo qual este se compromete a observar fielmente os deveres e as atribuições do cargo e da especialidade, bem como as exigências do Estatuto dos Servidores Públicos e do edital do concurso público correspondente.
IV. Se a posse não se der no prazo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos, o ato de nomeação se tornará sem efeito.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3612697 Direito Constitucional
O principal Diploma Legal de um município é a sua Lei Orgânica. Como o nome sugere, ela estabelece a organização político- -administrativa do município, o processo legislativo; define as competências e obrigações dos órgãos públicos, bem como regula a vida pública local, de acordo com a Constituição do Estado e a Carta Magna. Sobre a Lei Orgânica do Município de João Ramalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3612696 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria José, servidora municipal, cumpriu com sucesso o período necessário para adquirir a estabilidade no serviço público, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Ramalho. Logo, pode-se afirmar corretamente que:
Alternativas
Q3612695 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre a proteção de dados pessoais, garantindo, entre outros objetivos, a proteção dos direitos fundamentais de modo a colaborar para a ponderação de interesses entre a liberdade e a privacidade das pessoas. É correto afirmar acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), EXCETO:
Alternativas
Q3612694 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu inovações sobre licitações e contratos administrativos, constituindo-se em novo diploma jurídico que estabelece as normas gerais sobre o tema. Sem abandonar a formalidade legal inerente às normas de licitação, a lei introduz mecanismos anticorrupção significativos, bem como estimula a modernização e a inovação tecnológica nas contratações públicas. Sobre licitações e contratação pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3612693 Direito Constitucional
Sabe-se que a Constituição Federal é a base do sistema jurídico brasileiro, e a própria Carta Magna necessita de parâmetros para ser adequadamente interpretada. Elencados já no início do texto constitucional, os princípios fundamentais têm esse papel, estabelecendo os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos Poderes, os objetivos primordiais da República e as diretrizes para as relações internacionais do Brasil. Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3612692 Direito Administrativo
Certo cidadão se dirigiu à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de João Ramalho para obter informação que acredita ser de domínio público. O servidor público atendente encontrou nos arquivos os documentos aptos a prestarem a informação solicitada e, efetuando o tratamento da informação ali constante e o exame de sua integridade, informou ao cidadão que o órgão público está à disposição para fornecê-lo, naquele local, a necessária reprodução dos documentos relativos à solicitação. Diante do caso hipotético e, ainda, considerando que a Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso a informações, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3612691 Direito Administrativo
Sobre a necessidade de resposta e esclarecimento a servidores públicos do município de João Ramalho em relação a certas questões de interesse direto da classe, o departamento jurídico do Sindicato de representação do servidor emitiu parecer sobre algumas regras constitucionais da administração pública. A seguir, analise algumas das afirmações do parecer hipotético, sempre em respeito ao art. 37 da Constituição Federal.

I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, manifestamente, com validade para o servidor municipal de João Ramalho.

II. Sobre o ingresso no serviço público em todos os âmbitos, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, será convocado concorrendo em igualdade de condições com novos concursados para assumir o cargo ou emprego público, na carreira.

III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de consultoria, fiscalização e assessoramento exercidas no município de João Ramalho.

IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros naturalizados, na forma da lei.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3612688 Banco de Dados
A equipe de TI da prefeitura está organizando os dados dos servidores em um sistema. Sabe-se que é necessário armazenar informações como nome, CPF, cargo e setor. Qual estrutura de um banco de dados é a mais apropriada?
Alternativas
Q3612685 Matemática
Em uma feira de ciências, quatro estudantes – Lívia, Matheus, Nancy e Pablo – participam de um sorteio para definir quem apresentará o principal experimento do evento. Sabe-se que: 

• Lívia tem três vezes mais chance de ser sorteada do que Matheus; • Matheus tem o dobro de chance de ser sorteado em relação a Nancy; e • Nancy tem três vezes mais chance de ser sorteada do que Pablo.

Se apenas uma pessoa dentre os quatro estudantes será sorteada, qual é a probabilidade de Nancy ser sorteada? 
Alternativas
Q3612683 Raciocínio Lógico
Um grupo de amigos está promovendo um festival de cinema independente. Para coordenar o evento, será formada uma equipe organizadora composta por um diretor-geral, um curador de filmes e três coordenadores de logística. Os membros serão escolhidos entre 8 voluntários, sendo que cada pessoa só pode ocupar um único cargo. Considere que não há distinção entre os coordenadores de logística, ou seja, qualquer trio de pessoas escolhidas para essa função é considerado o mesmo, independentemente da ordem entre elas. Desse modo, a quantidade de equipes distintas que podem ser formadas é:
Alternativas
Q3612680 Português
Expor filhos nas redes sociais pode ter implicações jurídicas; entenda



       A exposição da rotina dos filhos nas redes sociais tem se tornado cada vez mais comum entre influenciadores e celebridades. Nomes como Viih Tube e Virginia Fonseca acumulam milhões de visualizações ao mostrar momentos íntimos da maternidade, desde o nascimento até o dia a dia das crianças. Para essas criadoras de conteúdo, o compartilhamento constante faz parte da construção de suas marcas pessoais e do engajamento com o público.

       Essa discussão ganhou força com a popularização da prática denominada sharenting, termo que une as palavras share (compartilhar) e parenting (parentalidade), e descreve a prática de pais ou responsáveis que divulgam repetidamente imagens, vídeos e informações da vida dos filhos nas redes sociais – muitas vezes desde o nascimento e, em alguns casos, com finalidade comercial.

      O fenômeno tem sido cada vez mais debatido também no Judiciário. Tribunais do país têm solicitado a retirada de fotos com base na prática do sharenting. Em decisão inédita no TJ/AC, a juíza de Direito Maha Manasfi, da 3ª vara da Família de Rio Branco/AC, proibiu os pais de divulgarem imagens do filho de forma excessiva nas redes sociais. Já o TJ/SP reconheceu casos de responsabilidade civil decorrentes da superexposição infantil, com decisões que determinam indenização por danos à personalidade, conforme artigo publicado pela USP.


(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: julho de 2025. Fragmento.)
O emprego adequado do “ç” em “indenização”, “popularização” e “exposição” demonstra a observação do emprego da linguagem padrão, o mesmo NÃO ocorre com todos os vocábulos da alternativa: 
Alternativas
Q3612679 Português
Expor filhos nas redes sociais pode ter implicações jurídicas; entenda



       A exposição da rotina dos filhos nas redes sociais tem se tornado cada vez mais comum entre influenciadores e celebridades. Nomes como Viih Tube e Virginia Fonseca acumulam milhões de visualizações ao mostrar momentos íntimos da maternidade, desde o nascimento até o dia a dia das crianças. Para essas criadoras de conteúdo, o compartilhamento constante faz parte da construção de suas marcas pessoais e do engajamento com o público.

       Essa discussão ganhou força com a popularização da prática denominada sharenting, termo que une as palavras share (compartilhar) e parenting (parentalidade), e descreve a prática de pais ou responsáveis que divulgam repetidamente imagens, vídeos e informações da vida dos filhos nas redes sociais – muitas vezes desde o nascimento e, em alguns casos, com finalidade comercial.

      O fenômeno tem sido cada vez mais debatido também no Judiciário. Tribunais do país têm solicitado a retirada de fotos com base na prática do sharenting. Em decisão inédita no TJ/AC, a juíza de Direito Maha Manasfi, da 3ª vara da Família de Rio Branco/AC, proibiu os pais de divulgarem imagens do filho de forma excessiva nas redes sociais. Já o TJ/SP reconheceu casos de responsabilidade civil decorrentes da superexposição infantil, com decisões que determinam indenização por danos à personalidade, conforme artigo publicado pela USP.


(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: julho de 2025. Fragmento.)
Analise as afirmativas a seguir.

I. A expressão “[...] suas marcas pessoais [...]” (1º§) estabelece vínculo com referente citado duas vezes anteriormente.
II. Em “[...] com decisões que determinam indenização [...]” (3º§), o pronome “que” permite a manutenção do termo “decisões”.
III. O vocábulo “debatido” (3º§), considerando a flexão apresentada, permite reconhecer que o Judiciário é um ambiente em que os debates são eventuais e produtivos.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3612677 Português
Expor filhos nas redes sociais pode ter implicações jurídicas; entenda



       A exposição da rotina dos filhos nas redes sociais tem se tornado cada vez mais comum entre influenciadores e celebridades. Nomes como Viih Tube e Virginia Fonseca acumulam milhões de visualizações ao mostrar momentos íntimos da maternidade, desde o nascimento até o dia a dia das crianças. Para essas criadoras de conteúdo, o compartilhamento constante faz parte da construção de suas marcas pessoais e do engajamento com o público.

       Essa discussão ganhou força com a popularização da prática denominada sharenting, termo que une as palavras share (compartilhar) e parenting (parentalidade), e descreve a prática de pais ou responsáveis que divulgam repetidamente imagens, vídeos e informações da vida dos filhos nas redes sociais – muitas vezes desde o nascimento e, em alguns casos, com finalidade comercial.

      O fenômeno tem sido cada vez mais debatido também no Judiciário. Tribunais do país têm solicitado a retirada de fotos com base na prática do sharenting. Em decisão inédita no TJ/AC, a juíza de Direito Maha Manasfi, da 3ª vara da Família de Rio Branco/AC, proibiu os pais de divulgarem imagens do filho de forma excessiva nas redes sociais. Já o TJ/SP reconheceu casos de responsabilidade civil decorrentes da superexposição infantil, com decisões que determinam indenização por danos à personalidade, conforme artigo publicado pela USP.


(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: julho de 2025. Fragmento.)
A reescrita para o trecho “A exposição da rotina dos filhos nas redes sociais tem se tornado cada vez mais comum entre influenciadores e celebridades.” (1º§), que mantém seu sentido original assim como sua correção gramatical, está indicada em: 
Alternativas
Q3612676 Português
Expor filhos nas redes sociais pode ter implicações jurídicas; entenda



       A exposição da rotina dos filhos nas redes sociais tem se tornado cada vez mais comum entre influenciadores e celebridades. Nomes como Viih Tube e Virginia Fonseca acumulam milhões de visualizações ao mostrar momentos íntimos da maternidade, desde o nascimento até o dia a dia das crianças. Para essas criadoras de conteúdo, o compartilhamento constante faz parte da construção de suas marcas pessoais e do engajamento com o público.

       Essa discussão ganhou força com a popularização da prática denominada sharenting, termo que une as palavras share (compartilhar) e parenting (parentalidade), e descreve a prática de pais ou responsáveis que divulgam repetidamente imagens, vídeos e informações da vida dos filhos nas redes sociais – muitas vezes desde o nascimento e, em alguns casos, com finalidade comercial.

      O fenômeno tem sido cada vez mais debatido também no Judiciário. Tribunais do país têm solicitado a retirada de fotos com base na prática do sharenting. Em decisão inédita no TJ/AC, a juíza de Direito Maha Manasfi, da 3ª vara da Família de Rio Branco/AC, proibiu os pais de divulgarem imagens do filho de forma excessiva nas redes sociais. Já o TJ/SP reconheceu casos de responsabilidade civil decorrentes da superexposição infantil, com decisões que determinam indenização por danos à personalidade, conforme artigo publicado pela USP.


(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: julho de 2025. Fragmento.)
Em “[...] danos à personalidade, [...]” (3º§), a ocorrência de crase se justifica, pois: 
Alternativas
Q3612675 Português
    Contar é muito dificultoso. Não pelos anos que já se passaram. Mas pela astúcia que têm certas coisas passadas de fazer balancê, de se remexerem dos lugares. A lembrança da vida da gente se guarda em trechos diversos; uns com os outros acho que nem se misturam. Contar seguido, alinhavado, só mesmo sendo coisas de rasa importância. Tem horas antigas que ficaram muito mais perto da gente do que outras de recente data. Toda saudade é uma espécie de velhice. Talvez, então, a melhor coisa seria contar a infância não como um filme em que a vida acontece no tempo, uma coisa depois da outra, na ordem certa, sendo essa conexão que lhe dá sentido, princípio, meio e fim, mas como um álbum de retratos, cada um completo em si mesmo, cada um contendo o sentido inteiro. Talvez seja esse o jeito de escrever sobre a alma em cuja memória se encontram as coisas eternas, que permanecem...


(Guimarães Rosa apud Rubem Alves. Na morada das palavras. Campinas: Papirus, 2023. p. 139. Adaptado.) 
Ao utilizar a frase “Toda saudade é uma espécie de velhice.”, trecho do texto apresentado, em um texto de autoria diversa, caberá ao autor fazer uso das aspas, visto que: 
Alternativas
Q3612672 Português
    Contar é muito dificultoso. Não pelos anos que já se passaram. Mas pela astúcia que têm certas coisas passadas de fazer balancê, de se remexerem dos lugares. A lembrança da vida da gente se guarda em trechos diversos; uns com os outros acho que nem se misturam. Contar seguido, alinhavado, só mesmo sendo coisas de rasa importância. Tem horas antigas que ficaram muito mais perto da gente do que outras de recente data. Toda saudade é uma espécie de velhice. Talvez, então, a melhor coisa seria contar a infância não como um filme em que a vida acontece no tempo, uma coisa depois da outra, na ordem certa, sendo essa conexão que lhe dá sentido, princípio, meio e fim, mas como um álbum de retratos, cada um completo em si mesmo, cada um contendo o sentido inteiro. Talvez seja esse o jeito de escrever sobre a alma em cuja memória se encontram as coisas eternas, que permanecem...


(Guimarães Rosa apud Rubem Alves. Na morada das palavras. Campinas: Papirus, 2023. p. 139. Adaptado.) 
Pode-se afirmar que o trecho destacado “Contar é muito dificultoso. Não pelos anos que já se passaram. Mas pela astúcia que têm certas coisas passadas de fazer balancê, de se remexerem dos lugares.” apresenta: 
Alternativas
Q3609135 História e Geografia de Estados e Municípios
Além da religiosidade, o calendário cultural de Princesa-SC define o período exato em que ocorre sua festa mais tradicional. Segundo os registros, a Kerbfest acontece:
Alternativas
Q3609130 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento mensal de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água. Quando for identificada média geométrica móvel dos últimos _____ de monitoramento maior ou igual a 1.000 Escherichia coli/100mL, deve-se avaliar a eficiência de remoção da Estação de Tratamento de Água (ETA) por meio do monitoramento semanal de esporos de bactérias aeróbias.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima. 
Alternativas
Q3609129 Engenharia Civil
O destino final dos efluentes tratados e biossólidos varia, mas geralmente envolve a devolução segura ao meio ambiente ou reutilização. Sobre os procedimentos técnicos e legais referentes ao destino final de efluentes tratados e biossólidos, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A incineração de biossólidos é uma alternativa tecnicamente viável, porém demanda sistemas de controle de emissões atmosféricas e viabilidade econômica.
(__)Biossólidos classe B, de acordo com a CONAMA nº 375/2006, são adequados para aplicação em culturas consumidas cruas, desde que respeitado o período de carência.
(__)O reuso de efluentes em irrigação paisagística e processos industriais depende de regulamentação estadual e municipal, além de análises de risco.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
1981: D
1982: B
1983: C
1984: C
1985: D
1986: D
1987: C
1988: A
1989: B
1990: B
1991: B
1992: D
1993: B
1994: B
1995: A
1996: C
1997: A
1998: C
1999: B
2000: A