Questões Discursivas

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Q2444805 Direito Financeiro
A equipe de planejamento de ente público estadual concluiu a proposta de lei orçamentária anual e submeteu-a no prazo à Assembleia Legislativa. Na semana seguinte, houve um acidente que danificou parte de uma ponte de uma rodovia gerida pelo estado. O tráfego na ponte não foi totalmente interditado, mas seria necessário programar obras de reparo. O governo do estado solicitou que a equipe de planejamento incluísse essa despesa no orçamento do exercício seguinte, em tramitação no Poder Legislativo, bem como a previsão de uma operação de crédito para cobrir essa despesa.
A solicitação do governo do estado: 
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Q2444804 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento-programa pode ser considerado uma resultante dos sucessivos esforços de aperfeiçoamento do orçamento público com o objetivo de subsidiar os governos no controle e aplicação dos recursos públicos.
Uma das características desse modelo orçamentário é que:
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Q2444803 Administração Financeira e Orçamentária
Ao final do exercício, o analista de orçamento de um pequeno município realizou o levantamento dos saldos dos créditos adicionais abertos durante o exercício, conforme relação identificada no quadro a seguir, com valores expressos em reais:

Imagem associada para resolução da questão

Nesse cenário, poderão ter seus saldos reabertos no exercício seguinte os créditos adicionais de nº(s): 
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Q2444802 Administração Financeira e Orçamentária
Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito para participação do certame, o depósito em caução de 10% do valor total do contrato, visando a garantir que as empresas participantes possuíssem condições de conduzir as obras de forma satisfatória no prazo estipulado.
O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:
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Q2444801 Administração Financeira e Orçamentária
Ao acessar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do governo do estado de onde reside, um cidadão observou a ausência de informações relativas à classificação institucional, de estrutura programática e funcional para parte das despesas a serem executadas durante o exercício.
Ao solicitar ajuste da informação por meio de pedido de acesso à informação, o cidadão alegou que o QDD estava descumprindo o princípio orçamentário da:
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Q2444800 Contabilidade Geral
Para cumprir uma recomendação expressa do tribunal de contas, um órgão do Poder Judiciário iniciou procedimentos para registrar a depreciação dos seus bens móveis. O órgão fez um planejamento e iniciou o processo pelos veículos de sua propriedade, que compunham uma frota adquirida no exercício em curso. A frota era composta de dez veículos, com custo de aquisição de R$ 70 mil cada. O órgão adotou como política a renovação da frota a cada cinco anos e estima um valor residual dos veículos de 10% do custo de aquisição. Foi definida a utilização do método da soma dos dígitos para a depreciação da frota de veículos.
Com tais informações, ao final do segundo ano de operação, o valor contábil líquido da frota era de:
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Q2444799 Contabilidade Pública
A capital de um estado brasileiro foi escolhida para sediar uma conferência mundial sobre meio ambiente e mudanças climáticas. O governo da referida capital desenvolveu marca e mascote para a conferência, com o intuito de ajudar na difusão do evento. Como a conferência estava programada para reunir chefes de Estado de diversos países, além de visitantes e estudiosos sobre meio ambiente e clima, o ente entendeu que a marca desenvolvida tinha potencial de gerar benefícios econômicos para a cidade e poderia ser registrada como um ativo intangível.
Ao receber o memorando interno com a solicitação de registro, o departamento de contabilidade deve:
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Q2444798 Contabilidade Pública
Um órgão do Poder Judiciário contratou a elaboração, incluindo editoração e impressão, de uma cartilha em formato de quadrinhos para difundir os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estava completando 75 anos. A cartilha seria distribuída gratuitamente para usuários dos serviços e estudantes que visitassem o órgão mediante agendamento das escolas. A tiragem total foi de 5.000 cartilhas, que foram devidamente registradas no estoque após seu recebimento.
Dada a natureza do material, a base de mensuração para o registro contábil das cartilhas no estoque deve ser:
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Q2444797 Contabilidade Pública
Um órgão da administração pública estadual detém aplicações financeiras de alta liquidez, as quais o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) considera como equivalente de caixa.
Na apresentação das demonstrações contábeis, essas aplicações são:
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Q2444796 Administração Financeira e Orçamentária
Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) refere-se ao Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, o qual objetiva dar maior detalhamento das despesas governamentais com base em suas áreas de atuação.
Ao analisar esse demonstrativo, deve-se considerar que:
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Q2444795 Contabilidade Pública
Ao final de um determinado quadrimestre o Poder Executivo de um ente estadual apurou, em seu RGF, uma despesa total com pessoal equivalente a R$ 3,4 bilhões. No mesmo período de referência, a RCL apurada foi de R$ 7,5 bilhões.
À luz da legislação aplicável, é correto afirmar que, no período de referência, o ente: 
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Q2444794 Contabilidade Pública
Ao final de um dado exercício, um ente público apurou em seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF) uma dívida consolidada equivalente a R$ 5.642.651.300,00 incluindo R$ 356.942.000,00 de precatórios vencidos e não pagos. Foram apurados, também, no mesmo anexo do RGF, os seguintes saldos ao final do mesmo exercício financeiro:

Disponibilidade de Caixa Bruta                               R$ 6.504.302.000,00
Restos a Pagar Processados                                  R$ 2.065.360.400,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados          R$ 1.070.560.000,00
Aplicações financeiras                                                 R$ 80.901.000,00
Demais Haveres Financeiros                                        R$ 2.146.100,00

Com base nos dados fornecidos, o valor da dívida consolidada líquida ao final do referido exercício, em reais, corresponde a:
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Q2444793 Contabilidade Geral
Considere as informações do quadro a seguir, apresentadas em milhares de reais e com origem nos registros contábeis de um ente público no último exercício financeiro encerrado:

Imagem associada para resolução da questão

À luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), o fluxo de caixa da atividade operacional no referido exercício, em milhares de reais, foi de: 
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Q2444792 Contabilidade Pública
No conjunto de demonstrações contábeis que as entidades públicas devem publicar periodicamente, despesas com juros incorridos, descontos concedidos, comissões, e correções monetárias devem ser evidenciadas na demonstração das variações patrimoniais: 
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Q2444791 Contabilidade Geral
Em um dado exercício financeiro, um ente público adquiriu, por meio de transação sem contraprestação, uma propriedade que seria mantida para auferir receitas de aluguel, que registrou como ativo.
No Balanço Patrimonial do referido exercício esse ativo deverá:
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Q2444790 Contabilidade Pública
De forma direta ou indireta, a arrecadação e a aplicação de recursos públicos têm desdobramentos em todas as demonstrações contábeis obrigatórias aos entes públicos, as quais são elaboradas segundo normas e princípios.
Em decorrência disso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que algumas informações possuem caráter complementar junto às demonstrações contábeis, a exemplo do detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos que:
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Q2444789 Contabilidade Pública
Um ente público enviou sua prestação de contas anual para o tribunal de contas, incluindo as demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/1964, porém com estrutura atualizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Após análise prévia, o tribunal de contas notificou o ente que, em relação ao balanço orçamentário, foi enviado apenas o quadro principal, faltando incluir:
Alternativas
Q2444788 Contabilidade Pública
Uma entidade pública definiu como uma das prioridades de seu planejamento estratégico a organização do controle patrimonial, uma vez que diversos itens não estavam registrados e outros contavam com registros incompletos ou com valores não representativos. A ideia inicial era que todos os itens tivessem registros revisados ou regularizados, considerando bases de mensuração específicas para a entidade.
Porém, em decorrência de falta de dados que atendessem a essas bases, alguns itens do ativo precisaram ser mensurados pelo:
Alternativas
Q2444787 Contabilidade Geral
Determinado ente público está desenvolvendo um projeto que visa ao reconhecimento e à evidenciação dos ativos ambientais no seu Balanço Patrimonial. Após atender a definição do elemento, foram observadas incertezas significativas nas premissas utilizadas sobre as expectativas de benefícios econômicos e serviços associados ao referido ativo, o que pode levar ao reconhecimento do fenômeno com erro material.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, o reconhecimento dos referidos ativos ambientais, nessas condições, descumpre a seguinte característica qualitativa:
Alternativas
Q2444786 Contabilidade Pública
Em 15/02/2023, um fornecedor contatou o ente público solicitando informações sobre o atraso no pagamento de serviços realizados em outubro e novembro do exercício anterior. Ao localizar as informações no sistema, o ordenador da despesa constatou que o empenho de outubro estava inscrito em restos a pagar não processados. No processo anexado, havia documentação comprobatória e atesto de satisfação sobre os serviços prestados. Já o empenho de novembro foi cancelado em 31/12/2022, com o processo que também acompanhava a documentação comprobatória e atesto de satisfação sobre os serviços do setor responsável.
Considerando a situação exposta, o procedimento a ser adotado pelo ordenador da despesa para pagamento ao fornecedor é:
Alternativas
Respostas
781: A
782: C
783: C
784: E
785: C
786: C
787: E
788: E
789: C
790: B
791: B
792: B
793: D
794: C
795: C
796: D
797: C
798: D
799: D
800: E