Com base no Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, analise as afirmativas a seguir.

I. No âmbito da avaliação das demonstrações contábeis de propósito geral, uma informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários tomam como base nessas demonstrações contábeis. Materialidade é uma questão a ser avaliada no âmbito de cada entidade, considerando a natureza e o volume de suas transações, de modo que não há uma determinação de materialidade única e genérica para todas as entidades.

II. Muitas entidades apresentam também, fora das demonstrações contábeis, relatórios e demonstrações, tais como relatórios ambientais e sociais, sobretudo nos setores em que os fatores ambientais e sociais sejam significativos e quando os empregados são considerados um importante grupo de usuários. Estes relatórios estão sujeitos à observância dos preceitos contidos nos Pronunciamentos Técnicos do CPC, que devem servir de referência para sua elaboração.

III. A mensuração de ativos líquidos de provisões relacionadas como, por exemplo, provisões de obsolescência nos estoques ou provisões de créditos de liquidação duvidosa nas contas a receber de clientes, é considerada um tipo de compensação, e é vedada explicitamente pelo CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Está correto o que se afirma apenas em 

À luz do Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A relevância e a representação fidedigna são caraterísticas qualitativas fundamentais da informação financeira útil. Esta utilidade é aumentada se tais informações forem comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.

( ) O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.

( ) As demonstrações contábeis devem ser elaboradas com base na suposição de continuidade operacional, ou seja, que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar em um futuro previsível. Em observância ao princípio da uniformidade, tal premissa deve ser mantida mesmo quando haja claros indícios de que o encerramento das atividades está próximo.

A sequência está correta em 

De acordo com as informações apresentadas, é correto afirmar que o Índice de Liquidez Geral da Cia. Videira em 31/12/2023 era de, aproximadamente (considere apenas duas casas decimais após a vírgula):

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que indica o valor do Patrimônio Líquido da Cia. Videira em 31/12/2023.

No que diz respeito à progressão e à promoção de servidor público do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, nos termos da Lei Estadual nº 11.690/2022, assinale a afirmativa correta.

Sobre o processo administrativo disciplinar, conforme normas presentes na Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão), assinale a afirmativa correta. 

Certa cidade no interior do Maranhão dispõe de um único juiz de direito, que atende à Vara Única local, com competência territorial sobre essa cidade e outras duas cidades vizinhas. Essa cidade, levando em conta as regras de divisão judiciária do Estado do Maranhão, pode ser classificada como sendo

No que tange às sanções que podem ser aplicadas a servidores do Poder Judiciário do Maranhão, segundo a Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), relativas à pena de demissão, analise as seguintes situações:

I. Abandono de cargo.
II. Recebimento indevido de custas.
III. Portar-se com notória e reiterada incontinência pública ou privada.
IV. Especificamente ao secretário da contadoria que deixar de comunicar à autoridade judiciária, quando constatar, a cobrança indevida de custas ou emolumentos.

Considerando que a falta não tenha sido reiterada e os casos expressamente previstos na norma, são casos cuja pena prevista é a demissão: 

Sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.  

Acerca da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, do estado do Maranhão, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências, tratando, dentre outros assuntos, de suas vantagens, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo; diárias; e, vale-transporte, destinando-se, a primeira, a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II. Pelo exercício de cargo em comissão que o servidor tenha exercido, e pelo exercício de função de direção e assistência intermediária são devidas gratificações em valores estabelecidos por lei.
III. A gratificação por condições especiais de trabalho será calculada com base no valor do vencimento do cargo efetivo, até o limite de cem por cento.
IV. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de efetivo serviço público estadual, observado o limite máximo de trinta e cinco por cento incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

Está correto o que se afirma em 

A Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, regula a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Maranhão, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência dos Tribunais, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça. Tendo em vista a normativa citada, analise as afirmativas a seguir.

I. O Tribunal de Justiça, com sede na cidade de São Luís, e jurisdição em todo o Estado, é o órgão supremo do Poder Judiciário Estadual, compor-se-á de trinta e sete desembargadores, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice- -presidente, o 2º vice-presidente e o Corregedor-Geral da Justiça.
II. Na composição do TJMA há Câmaras Isoladas distribuídas de modo especializado em Câmaras de Direito Privado, Câmaras de Direito Público e Câmaras Criminais.
III. Compete ao Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual; e os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
IV. Na Comarca da Ilha de São Luís haverá juízes de direito auxiliares, com atribuições definidas na Lei Complementar nº 14/1991, dentre as quais substituir os titulares da comarca nos casos de impedimento, férias, licenças ou vacâncias.

Está de acordo com a Lei Complementar nº 14/1991 o que se afirma em

À luz da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 – que regula a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Maranhão, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência dos Tribunais, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça – analise as afirmativas a seguir acerca das penas impostas aos serventuários, auxiliares e funcionários da Justiça.

I. Jota, escrivã em vara de Bacabal, atuou, pela primeira vez, com negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
II. Caio, escrivão em vara de São Luiz, portou-se com notória e reiterada incontinência pública.
III. Mévia, escrivã em vara de Açailândia, reincidiu em falta de insubordinação.
IV. Tício, escrivão em vara de Caxias, atuou com negligência no cumprimento dos deveres do cargo, já tendo sofrido pena de repreensão anteriormente pelo mesmo motivo.

A punição a que estão sujeitos os servidores nos casos indicados, de acordo com a LC nº 14/1991, é, respectivamente: 

Tendo em vista a Lei nº 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão e dá outras providências, em relação às formas de provimento, analise as afirmativas a seguir.

I. Maria, servidora aposentada por invalidez, teve os motivos de sua aposentadoria declarados insubsistentes.
II. João, servidor estável, sofreu um acidente que o incapacitou parcialmente ao exercício de suas funções, sendo investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
III. Ana, servidora estável, teve invalidada a sua demissão por decisão administrativa, devendo retornar ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. Mévio, servidor estável, foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, devendo retornar ao cargo anteriormente ocupado.

O modo de provimento a que estão sujeitos os servidores acima indicados, de acordo com a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, é, respectivamente:

As custas processuais dos serviços forenses devidas ao Estado pelo processamento dos feitos são fixadas segundo o processo e o recurso, sendo contadas e cobradas conforme a Lei do Estado do Maranhão, Lei nº 12.193/2023, que dispõe sobre as custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense e normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Analise as afirmativas a seguir.

I. As multas impostas nos termos das leis processuais às partes, aos servidores do Poder Judiciário e aos serventuários extrajudiciais não são consideradas custas.
II. São isentos do pagamento de custas nas ações de alimentos e de acidente de trabalho, o alimentando, o acidentado e seus beneficiários, quando vencidos; bem como os processos de competência da Justiça da Infância e Juventude.
III. A reclamação contra cobrança de custas processuais indevidas ou excessivas, em qualquer caso, será feita pelo interessado junto ao magistrado do feito ou diretor do fórum respectivo.
IV. Nos processos de competência dos Juizados Especiais Criminais havendo homologação de composição civil ou aplicação de pena restritiva de direitos ou multa conforme Lei nº 9.099/1995 e na recuperação judicial de microempresa e empresa de pequeno porte, as custas serão reduzidas em cinquenta por cento.

De acordo com a Lei nº 12.193/2023, está correto o que se afirma em 

O estado do Maranhão possui uma rede hidrográfica diversificada e significativa que dinamiza a sua economia. Entre os principais rios do estado, destacam-se o rio Itapecuru, o rio Mearim e o rio Parnaíba. Sobre os rios maranhenses, é correto afirmar que:

O Maranhão, estado localizado na região Nordeste do Brasil, apresenta uma variedade de formas de relevo. Três importantes unidades de relevo do Maranhão são o Planalto Maranhense, a Planície Litorânea e a Baixada Maranhense. Em relação às unidades de relevo do Maranhão, assinale a afirmativa correta. 

Graças ao prestígio pessoal de Victorino nas altas esferas administrativas e junto aos figurões do país (prestígio que se conservou em alta e efetivo, passando de presidente a presidente, até sua morte e além dela) como uma época de grandes vantagens para o Estado, com o carreamento de vultosas verbas, que, se bem aplicadas, teriam dado ao Maranhão um grande progresso. Desviadas, porém, pelos amigos e correligionários, aos quais se garantiam todas as imunidades e forneciam meio para aniquilamento dos contrários.
(BOTELHO, Joan. Conhecendo e Debatendo a História do Maranhão. 1ª ed. São Luís: Fort Gráfica, 2007.)

São públicas e notórias as estratégias e articulações chefiadas por Vitorino Freire que levaram, posteriormente, à montagem do “Vitorinismo”, enquanto sistema político, através de suas práticas coronelísticas (autoritárias e violentas). A greve de 1951 representou para o Vitorinismo:

Criadas durante a administração pombalina, as companhias monopolistas de comércio foram parte integrante dos planos de reestruturação econômica de Portugal. Essas organizações acabariam por controlar a entrada e a saída dos produtos das colônias portuguesas, antes realizadas, em sua maioria, por comerciantes estrangeiros. Com a morte de D. João V, assumiu o trono seu filho, D. José I. O fatal acontecimento do terremoto de Lisboa, em 1755, foi decisivo para que Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, assumisse o cargo de Ministro de Negócios do Reino; muita coisa mudaria a partir de então.
(MAXWELL, Keneth. Marquês de Pombal: o paradoxo do iluminismo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. p. 6-7.)
Por Alvará Régio, de 7 de junho de 1755, foi criada a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. Dentre as funções e ações desenvolvidas pela Companhia, é possível apontar:

200 anos da Batalha do Jenipapo

O ano passado, 2023, comemorou-se o bicentenário da Batalha de Jenipapo. Em 13 de março de 1823 aconteceu um dos episódios mais marcantes da história da independência do Brasil. As lutas, ocorridas no Piauí, opuseram brasileiros piauienses, cearenses e maranhenses contra tropas leais a Portugal lideradas pelo Major Fidié. Pelo menos 200 brasileiros morreram durante os confrontos na cidade de Campo Maior.

(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/03/13/200-anos-da-batalha-do-jenipapo. Acesso em: maio de 2024.)

No local hoje situado às margens da BR 343, a rodovia que liga a capital Teresina à cidade de Parnaíba, no litoral piauiense, brasileiros e portugueses se bateram entre nove horas da manhã e duas horas da tarde do 13 de março de 1823. O resultado foi uma carnificina, cerca de duzentos brasileiros mortos e mais de quinhentos feitos prisioneiros. Dentre as características dessa batalha contundente, podemos apontar o fato de que:

Sobre os aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, assinale a afirmativa correta.