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I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.
II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.
III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.
IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, responsável por formular, normatizar, fiscalizar e avaliar políticas de saúde, além de atuar na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
II. As Secretarias Estaduais de Saúde são responsáveis pela execução direta de todas as ações e serviços de saúde em seus territórios, com autonomia para decidir independentemente do apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde.
III. As Secretarias Municipais de Saúde planejam e organizam as ações e serviços de saúde em articulação com os conselhos municipais, estaduais e federal, além de participar da implantação do Plano Municipal de Saúde.
IV. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes do Ministério da Saúde e dos estados, sendo responsável pela pactuação do Plano Estadual de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
SITUAÇÕES
1. Campanha de vacinação e palestras educativas para prevenção de doenças.
2. Acompanhamento psicológico integrado ao tratamento médico em casos de doenças crônicas.
3. Encaminhamento para fisioterapia após alta hospitalar por cirurgia ortopédica.
4. Tratamento que considera apenas os sintomas físicos de uma condição de saúde.
CARACTERÍSTICAS
A. Alinhado ao princípio da integralidade, pois considera o cuidado em sua totalidade.
B. Fragmentado, focando exclusivamente em um aspecto da saúde.
C. Voltado apenas para ações de alta complexidade, sem integração com a atenção primária.
D. Não considera a totalidade do indivíduo, porém, abrange aspectos psicológicos e/ou sociais.
Assinale a alternativa que melhor relaciona as situações descritas com as características correspondentes:
I. A intersetorialidade envolve a articulação entre mesmos setores, para implementar ações que enfrentem os determinantes sociais da saúde.
II. ‘A intersetorialidade limita-se ao âmbito governamental, não englobando parcerias com organizações não governamentais ou privadas.
III. A intersetorialidade reconhece que os problemas de saúde frequentemente possuem múltiplos determinantes e, por isso, exige soluções colaborativas entre diferentes setores.
IV. A intersetorialidade prioriza ações isoladas do setor saúde, garantindo sua autonomia em relação aos outros setores.
Marque a alternativa CORRETA: