A estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) é composta por diferentes esferas de gestão, cada uma com responsabilidades específicas, conforme determina a Constituição Federal. Sobre a organização do SUS e as funções de seus componentes, analise as afirmações a seguir:

I. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, responsável por formular, normatizar, fiscalizar e avaliar políticas de saúde, além de atuar na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.

II. As Secretarias Estaduais de Saúde são responsáveis pela execução direta de todas as ações e serviços de saúde em seus territórios, com autonomia para decidir independentemente do apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde.

III. As Secretarias Municipais de Saúde planejam e organizam as ações e serviços de saúde em articulação com os conselhos municipais, estaduais e federal, além de participar da implantação do Plano Municipal de Saúde.

IV. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes do Ministério da Saúde e dos estados, sendo responsável pela pactuação do Plano Estadual de Saúde.


Assinale a alternativa CORRETA: