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I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.
II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.
III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.
IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, responsável por formular, normatizar, fiscalizar e avaliar políticas de saúde, além de atuar na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
II. As Secretarias Estaduais de Saúde são responsáveis pela execução direta de todas as ações e serviços de saúde em seus territórios, com autonomia para decidir independentemente do apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde.
III. As Secretarias Municipais de Saúde planejam e organizam as ações e serviços de saúde em articulação com os conselhos municipais, estaduais e federal, além de participar da implantação do Plano Municipal de Saúde.
IV. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes do Ministério da Saúde e dos estados, sendo responsável pela pactuação do Plano Estadual de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA: