As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as normas propriamente ditas, as interpretações técnicas e os comunicados técnicos. De acordo com as NBCs, julgue o item seguinte.

De acordo com a NBC PG 12 (R4) – Educação Profissional Continuada, o Programa de Educação Profissional Continuada é obrigatório para todos os contadores registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico‑científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e(ou) parecer técnico contábil, em conformidade com as normas jurídicas e Normas Brasileiras de Contabilidade, e com a legislação específica, no que for pertinente. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

A legislação penal estabelece penas de multa e reclusão para os profissionais que exercem a atividade pericial que descumprirem as normas legais.

A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico‑científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e(ou) parecer técnico contábil, em conformidade com as normas jurídicas e Normas Brasileiras de Contabilidade, e com a legislação específica, no que for pertinente. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

O perito contábil pode apresentar o laudo pericial de forma oral, caso o juízo entenda suficiente.

A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico‑científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e(ou) parecer técnico contábil, em conformidade com as normas jurídicas e Normas Brasileiras de Contabilidade, e com a legislação específica, no que for pertinente. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

A vistoria tem como objetivo estabelecer valores monetários a partir da observação física de bens e documentos. 

A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico‑científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e(ou) parecer técnico contábil, em conformidade com as normas jurídicas e Normas Brasileiras de Contabilidade, e com a legislação específica, no que for pertinente. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

É obrigatório que o laudo pericial contábil contenha a assinatura do perito contábil e seu registro no CRC.

A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico‑científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e(ou) parecer técnico contábil, em conformidade com as normas jurídicas e Normas Brasileiras de Contabilidade, e com a legislação específica, no que for pertinente. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

A perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnico‑científicos, com finalidade probatória, realizada exclusivamente por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

Ao conselheiro que exerceu a presidência no biênio anterior, por período igual ou superior a 40% do mandato, é vedado ocupar uma vice‑presidência no biênio imediatamente posterior.

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

Compete ao conselho diretor conceder licença ao presidente, vice‑presidentes e aos demais conselheiros.

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

A Câmara de Política Institucional constitui órgão deliberativo superior do CRC do estado de São Paulo. 

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

O conselho diretor é composto do presidente, dos vice‑presidentes e de mais três conselheiros efetivos, eleitos pelo plenário, com mandato de dois anos.

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

O cargo de conselheiro, inclusive quando investido na função de membro de órgão deste CRC, é de exercício gratuito, e será considerado serviço relevante.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

O integrante da comissão que estiver respondendo a um processo ético, criminal ou administrativo‑disciplinar ficará suspenso de suas funções até o trânsito em julgado.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

O presidente das comissões será eleito pelo plenário do CFC para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

Os integrantes das comissões de conduta terão mandato de três anos, sendo vedada a recondução.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

A comissão de conduta instituída para apuração de infração cometida por conselheiro do Sistema CFC/CRCs será composta de três conselheiros do CFC e dos respectivos substitutos.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

Segundo o Código de Conduta, a censura ética é o documento que explicita os comportamentos considerados inaceitáveis, bem como as medidas a serem adotadas para assegurar o cumprimento do referido código, indicando a conduta apropriada no ambiente de trabalho.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

As empresas que atuam no ramo de serviços contábeis devem se registrar e pagar anuidade ao CFC.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

O recurso contra decisões do CRC que aplicarem pena de multa será dirigido ao CFC e terá efeito suspensivo.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

A falta de pagamento de multa devidamente confirmada importará, decorridos 30 dias da notificação, em suspensão, por 90 dias, do profissional ou da organização que, nela, tiver incorrido.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

A carteira profissional, visada pelo presidente do CFC, servirá como documento de identidade e terá fé pública.