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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.


(Disponível em: https://www.huffpostbrasil.com/entry/como-criar-habito – texto adaptado especialmente para
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“Pense na sua rotina de deslocamento de casa para o trabalho: todos os dias, você está acostumado a fazer o mesmo caminho, uma vez que você entendeu que aquela é a melhor rota para você.”
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I. “No entanto” (l. 21) tem o mesmo valor de Conquanto e poderia ser substituído por esse conector. II. “De acordo com” (l. 25) poderia ser substituído por Para. III. O conector “já que” (l. 34) tem valor causal e poderia ser substituído por ‘visto que’.
Quais estão corretas?
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Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre as situações em que ocorrerá o encerramento do processo no rito sumaríssimo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Decisão final irrecorrível.
( ) Decisão que decrete a nulidade do processo.
( ) Pagamento da multa fora do prazo estabelecido, com redução de 15%.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 114/1996 - Código de Obras Municipal, sobre o que é da responsabilidade do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal.
( ) Exigir manutenção intermitente das edificações em geral.
( ) Promover a responsabilidade do proprietário do imóvel e/ou profissional pelo descumprimento da legislação pertinente.
De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, o Agente do Fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, terá acesso ao(a):
I. Interior de estabelecimentos e quaisquer outras dependências, exceto depósitos.
II. Salas de espetáculos, banheiros e quaisquer outros recintos ou locais onde se faça necessária sua presença, exceto à bilheteria.
Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, sobre doenças transmissíveis, analisar os itens abaixo:
I. Para elucidação do diagnóstico, a autoridade sanitária poderá adotar todos os recursos necessários, sendo-lhe obrigatório, também, realizar necropsia e determinar internamento.
II. Constatada qualquer ocorrência de suspeita ou confirmação de doença transmissível, a autoridade sanitária deverá providenciar a elucidação do diagnóstico, adotando imediatamente as medidas preventivas cabíveis, inclusive a de impor isolamento do doente e demais comunicantes.
Com base na Resolução CONAMA nº 01/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
III. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica onde se localiza.
IV. Desconsiderar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto e sua compatibilidade.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Portaria 1.428/1993, do Ministério da Saúde, sobre o regulamento técnico para inspeção sanitária de Alimentos, em relação aos critérios de avaliação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A avaliação que objetivará a proteção da saúde do consumidor usará como critério a identificação de fatores de risco e, consequentemente, a prevenção por meio da intervenção oportuna.
( ) Os resultados da avaliação deverão constar em norma técnica criada posteriormente.
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os tipos de crimes contra as relações de consumo, analisar os itens abaixo:
I. Misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes somente para expô-los à venda como puros, misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais somente para expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo.
II. Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.