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I. A Cofep, quando necessário e mediante justificativa, poderá solicitar outros documentos para averiguar as informações apresentadas.
II. O requerimento será deferido somente se for verificada sua compatibilidade com o disposto nas normas vigentes para ART, em caráter nacional.
III. Após o deferimento, o profissional será comunicado para efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro da ART.
Assinale