De acordo com a comunicação formal institucional e as técnicas de elaboração de documentos administrativos, julgue o item a seguir.

Os ofícios, por serem correspondências oficiais externas, devem seguir o padrão de redação formal, que é caracterizado por apresentar linguagem impessoal, clareza, concisão, uso de norma culta e estrutura padronizada contendo vocativo, texto e fecho, além de identificação do signatário e do órgão expedidor.

No que diz respeito à estrutura, ao funcionamento e à gestão de processos administrativos em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

No protocolo de documentos, o registro corresponde à análise do conteúdo do documento para determinar o seu assunto e o seu destino adequado, enquanto a classificação consiste apenas na atribuição de número sequencial e de anotação de dados essenciais para o controle de tramitação.

No que diz respeito à estrutura, ao funcionamento e à gestão de processos administrativos em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

O controle e o registro de processos ético‑disciplinares deve observar rigorosos critérios de confidencialidade até decisão final transitada, compatibilizando a transparência institucional com a proteção à imagem e com a presunção de inocência do profissional investigado.

No que diz respeito à estrutura, ao funcionamento e à gestão de processos administrativos em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

A tramitação de processos administrativos em conselhos profissionais dispensa a observância de princípios como o contraditório e a ampla defesa quando se tratar de procedimentos internos de natureza meramente ordinatória ou de gestão, aplicando‑se tais garantias exclusivamente aos processos ético‑disciplinares.

No que diz respeito à estrutura, ao funcionamento e à gestão de processos administrativos em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Os conselhos profissionais, enquanto autarquias federais, exercem poder de polícia administrativa sob as respectivas profissões regulamentadas, incluindo as atribuições de fiscalização do exercício profissional, a aplicação de penalidades e a manutenção de registro de profissionais habilitados.

Acerca das funções administrativas e a sua aplicação prática no contexto de conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

A análise de processos administrativos, pela ótica de organização e métodos (O&M), deve priorizar a eliminação do maior número possível de etapas, de formulários e de registros, ainda que isso implique a supressão de controles considerados secundários, pois a simplificação radical dos fluxos é o principal objetivo da racionalização administrativa moderna.

Acerca das funções administrativas e a sua aplicação prática no contexto de conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

Os manuais administrativos, ao padronizarem procedimentos e documentarem rotinas organizacionais, tendem a engessar a atuação dos servidores e a desestimular a aprendizagem organizacional, razão pela qual a sua utilização deve ser restrita às atividades meramente burocráticas, sendo desaconselhável em processos que demandem tomada de decisão ou análise técnica.

Acerca das funções administrativas e a sua aplicação prática no contexto de conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

Na administração de materiais aplicada a conselhos profissionais, o controle de estoque de suprimentos de escritório deve considerar variáveis como prazo de reposição, sazonalidade de demanda e custos de armazenagem, visando evitar tanto a ruptura de estoque quanto a imobilização excessiva de recursos.

Acerca das funções administrativas e a sua aplicação prática no contexto de conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

A função controle, por ser a última etapa do ciclo administrativo, deve ser exercida exclusivamente ao final de cada período de planejamento, quando os resultados já estão consolidados e não há mais possibilidade de ajustes nas ações em curso.

Acerca das funções administrativas e a sua aplicação prática no contexto de conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

As funções administrativas de planejamento, de organização, de direção e de controle, embora tradicionalmente apresentadas de forma sequencial, são interdependentes e podem ocorrer simultaneamente no cotidiano organizacional, exigindo do gestor a capacidade de integrar essas dimensões de forma sistêmica.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

A Lei nº 13.709/2018 exclui a aplicação de outros direitos e de outras garantias previstos no ordenamento jurídico que sejam relacionados à proteção da privacidade e da personalidade.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

A Lei nº 13.709/2018 admite a coordenação e a atuação cooperativa entre a ANPD e os órgãos ou as entidades reguladoras setoriais.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

As normas de caráter geral editadas pela ANPD independem de consulta pública, podendo ser expedidas diretamente para assegurar uma maior celeridade regulatória.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

No exercício de suas competências regulatórias e fiscalizatórias, a ANPD deve observar o princípio da mínima intervenção na atividade econômica.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

A aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 13.709/2018 compete à ANPD, devendo‑se ser observadas as garantias do devido processo administrativo.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser concedido de forma genérica, desde que o controlador, posteriormente, especifique as finalidades do tratamento.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

O titular dos dados pessoais tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses, sendo inclusas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

Compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 e aplicar as sanções administrativas em caso de infração à legislação de proteção de dados pessoais.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público depende, necessariamente, do consentimento prévio e expresso do titular, ainda que realizado para execução de políticas públicas previstas em Lei.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, considera‑se dado pessoal sensível aquele que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dado biométrico vinculado à pessoa natural.