Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

Ao conselheiro que exerceu a presidência no biênio anterior, por período igual ou superior a 40% do mandato, é vedado ocupar uma vice‑presidência no biênio imediatamente posterior.

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

Compete ao conselho diretor conceder licença ao presidente, vice‑presidentes e aos demais conselheiros.

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

A Câmara de Política Institucional constitui órgão deliberativo superior do CRC do estado de São Paulo. 

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

O conselho diretor é composto do presidente, dos vice‑presidentes e de mais três conselheiros efetivos, eleitos pelo plenário, com mandato de dois anos.

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

O cargo de conselheiro, inclusive quando investido na função de membro de órgão deste CRC, é de exercício gratuito, e será considerado serviço relevante.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

O integrante da comissão que estiver respondendo a um processo ético, criminal ou administrativo‑disciplinar ficará suspenso de suas funções até o trânsito em julgado.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

O presidente das comissões será eleito pelo plenário do CFC para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

Os integrantes das comissões de conduta terão mandato de três anos, sendo vedada a recondução.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

A comissão de conduta instituída para apuração de infração cometida por conselheiro do Sistema CFC/CRCs será composta de três conselheiros do CFC e dos respectivos substitutos.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

Segundo o Código de Conduta, a censura ética é o documento que explicita os comportamentos considerados inaceitáveis, bem como as medidas a serem adotadas para assegurar o cumprimento do referido código, indicando a conduta apropriada no ambiente de trabalho.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

As empresas que atuam no ramo de serviços contábeis devem se registrar e pagar anuidade ao CFC.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

O recurso contra decisões do CRC que aplicarem pena de multa será dirigido ao CFC e terá efeito suspensivo.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

A falta de pagamento de multa devidamente confirmada importará, decorridos 30 dias da notificação, em suspensão, por 90 dias, do profissional ou da organização que, nela, tiver incorrido.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

A carteira profissional, visada pelo presidente do CFC, servirá como documento de identidade e terá fé pública.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação.

Quanto à Lei nº 12.846/2013, que trata a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, julgue o item a seguir.

O Ministério Público Federal é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal.

Quanto à Lei nº 12.846/2013, que trata a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, julgue o item a seguir.

A celebração do acordo de leniência pelo agente infrator elide a condenação judicial por danos morais coletivos. 

Quanto à Lei nº 12.846/2013, que trata a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, julgue o item a seguir.

Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas.

Quanto à Lei nº 12.846/2013, que trata a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, julgue o item a seguir.

Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

No que diz respeito à Lei nº 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, quando for indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.