A consulta de enfermagem é uma prática essencial no cuidado aos pacientes, permitindo a avaliação, diagnóstico e a definição do plano de cuidados. Considerando os protocolos do Ministério da Saúde e a atuação dos enfermeiros na solicitação de exames e prescrição de medicações, analise as afirmativas a seguir. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os enfermeiros têm permissão para prescrever qualquer tipo de medicamento de acordo com as necessidades do paciente, independentemente de protocolos ou orientações do Ministério da Saúde. 

(__) A consulta de enfermagem permite a solicitação de exames laboratoriais apenas para pacientes com doenças crônicas, sem qualquer tipo de avaliação prévia ou acompanhamento.

(__) Os enfermeiros podem realizar consultas e prescrever medicamentos de acordo com sua experiência pessoal, sem a necessidade de seguir protocolos ou orientações do Ministério da Saúde.

(__) A prescrição de medicações por enfermeiros é restrita a medicamentos de baixo risco, e deve seguir rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sempre com o devido acompanhamento médico.

A sequência está correta em: 

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é um instrumento essencial para guiar as condutas éticas e legais dos profissionais, garantindo a qualidade e a segurança na assistência prestada. Com base nesse código, identifique a alternativa que apresenta corretamente um dos deveres fundamentais do enfermeiro no cuidado ao ser humano. 

Durante a administração de medicamentos, o enfermeiro deve tomar diversas precauções para garantir a segurança do paciente e a eficácia do tratamento. Qual das alternativas abaixo representa uma conduta correta de acordo com os princípios de avaliação e controle de medicamentos?

Nos serviços de urgência e emergência, o enfermeiro desempenha papel fundamental na triagem, estabilização e manejo dos pacientes. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um procedimento adequado nos cuidados de enfermagem em situações de urgência e emergência?

As visitas domiciliares realizadas pelos enfermeiros têm se tornado cada vez mais essenciais no contexto da recuperação de pacientes após a alta hospitalar. Com base no texto apresentado, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma prática importante no cuidado domiciliar?

A gestão de equipe e coordenação em enfermagem são aspectos fundamentais para garantir a qualidade do atendimento ao paciente e a eficiência nas práticas de cuidado. Considerando o assunto, analise as afirmativas a seguir:

I. A liderança eficaz na enfermagem envolve a capacidade de motivar a equipe, garantindo uma comunicação clara e a delegação adequada de tarefas para promover um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente.

II. A coordenação de equipes de enfermagem requer o monitoramento constante das condições de saúde dos pacientes, com a elaboração de planos de cuidados individualizados que considerem as necessidades específicas de cada paciente.

III. A gestão de equipe em enfermagem está diretamente relacionada à utilização de ferramentas de avaliação de desempenho e feedback contínuo, visando o aprimoramento das competências profissionais e o desenvolvimento de estratégias de melhoria no atendimento.

Está correto o que se afirma em:

No tratamento do diabetes mellitus, a organização e coordenação de grupos de apoio são essenciais para o acompanhamento do tratamento e prevenção de complicações. Considerando as informações sobre o manejo do diabetes, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma prática recomendada para o cuidado de pacientes diabéticos?

A vacinação é um dos pilares da saúde pública, mas é essencial que seja realizada com base em critérios específicos de segurança para evitar possíveis complicações. As contraindicações à vacinação variam entre gerais, específicas e falsas contraindicações, sendo importante compreender os diferentes cenários que determinam a necessidade de adiar ou impedir a aplicação das vacinas. Sobre os critérios de contraindicação, analise as afirmativas a seguir:

I. O uso de corticosteroides em doses imunossupressoras, superiores a 2 mg/kg/dia de prednisona ou equivalente, é uma contraindicação para vacinas de micro-organismos vivos atenuados, devendo-se adiar a vacinação até que o paciente pare o uso dos medicamentos.

II. A prematuridade e o baixo peso ao nascer são contraindicações absolutas para a vacinação, devendo-se adiar a aplicação de qualquer vacina até que a criança atinja o peso adequado.

III. O uso de antibióticos profiláticos ou terapêuticos, mesmo que em altas doses, é uma contraindicação para a vacinação, devendo a imunização ser postergada até a completa suspensão do antibiótico.

Está correto o que se afirma em: 

A atuação da enfermagem em programas de vigilância epidemiológica e sanitária é essencial para monitorar, prevenir e controlar agravos à saúde. Diante disso, qual das alternativas descreve corretamente um aspecto relevante dos programas de Vigilância Epidemiológica no Brasil? 

 Analise o caso hipotético a seguir:

Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio.

Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Não é um direito básico do usuário, previsto na Lei n° 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público:

Assinale a alternativa que descreve uma regra que não está prevista na Lei nº 8.429/1992, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa:

Acerca das práticas comerciais e das normas previstas na Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e o endereço na embalagem, na publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

II. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

III. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, a lista dos profissionais que realizarão os serviços e dos materiais a serem empregados, bem como a data de início dos serviços.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Sobre o contrato de rateio, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos critérios de julgamento e às normas da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

III. O julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

 Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( )  Após a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, caso o Procurador-Geral da República não seja o autor, será admitida desistência.

( )  Podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

( )  O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 dias, após o decurso do prazo para informações.

( )  Em face da natureza da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, não é possível a concessão de medida cautelar.

 Assinale a sequência correta.

 Acerca dos aspectos econômicos e sociais e as normas previstas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções.

II. Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, e essa arrecadação será facultativa em caso de taxas.

 III. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Não se trata de recurso financeiro para custear a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:

Com relação aos funcionários, com base no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Excetua-se da regra de contratação por concurso público a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada e o ouvidor.
( ) Aos empregos da Arisb-MG não se aplicam as vedações e exceções previstas na Constituição Federal quanto ao acúmulo de empregos e cargos públicos.
( ) Servidores contratados e mantidos pelos consorciados ou por instituições públicas federais, estaduais ou municipais não poderão ser cedidos para execução de atividades junto à Arisb-MG.
( ) É facultado à Arisb-MG contratar empregados por prazo indeterminado, mediante processo seletivo simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
 Assinale a sequência correta.

Segundo a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, o consórcio público poderá realizar as seguintes atividades, exceto: